Registro Resumido do Seminário: Ambiente e Moradia: A busca do equilíbrio

Recepção dos participantes:

Para recepcionar os participantes contamos com um café oferecido pelo SESC e com a apresentação do músico “Valdir Bota”, um artista da região.

presidido por

Cintia Okamura (CETESB)

ABERTURA EVENTO:

Fábio Vasconcelos (SESC Itaquera / Gerente Adjunto representando Érika Mourão Trindade Dutra)

Facilitador

Frederico Okabayashi (SFMSP / Parques Sustentáveis)

Cronometrista

Amanda Martins Jacob (SESC Itaquera / Programação)

INTEGRANTES DA MESA “AMBIENTE E MORADIA: A BUSCA DO EQUILÍBRIO”

Subprefeito de Cidade Tiradentes – Miguel Reis Afonso

Promotor do Ministério Público - Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite

Coordenadora Social – Dear Leste da Secretaria Municipal da Habitação – Giovana Rocha Cardoso

COHAB São Paulo - Movimento pela Moradia - Edmundo Ferreira Fontes

Operação Defesa da Águas – Ambientalista Professor Walter Tesch

SMRG - Secretária Municipal das Relações Governamentais – Pastor Luis Siqueira de Sá

Subprefeitura de Sapopemba - Nereu Marcelino do Amaral

Abertura e Objetivos do Evento

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Representando Gerente geral sesc itaquera: Érika Mourão Trindade Dutra

Fábio vasconcelos

resumo

Dá as boas vindas do SESC Itaquera a todos os presentes em nome da Gerente Érika e agradece a comissão organizadora do evento pelo convite.  Celebra a consagração dos 10 Anos do Fórum da Agenda 21 Macro Leste e do orgulho do SESC em poder sediar desde o início as reuniões do Fórum da Agenda 21 Macro Leste até hoje.  Externa imensa alegria por ter iniciado a carreira no SESC na Unidade Itaquera há 17 anos e teve oportunidade de acompanhar o início da formação do Fórum a Agenda 21 Macro Leste.  Transferido para outras unidades e exercendo outros cargos na instituição, ao regressar à unidade Itaquera, agora como Gerente Adjunto, constata que as reuniões ainda persistem em sua nobre missão de promover o diálogo, sensibilização e formação crítica da sociedade na construção de um modelo organizacional de si mesma, mais justo, solidário e harmônico de se viver. Termina a fala desejando a todos um profícuo evento.

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Fórum da agenda 21 macro leste

cintia okamura

resumo

Reitera as Boas Vindas a Todos os Presentes e detalha a Agenda do Evento:

·         Abertura

·         Histórico da Agenda 21 Macro Leste

·         Histórico e Cenário Parcial Atual da Problemática: Ambiente X Moradia na Região.

·         Formação da mesa com os representantes das entidades convidadas.

·         Posicionamento das Entidades aqui representadas sobre a Problemática Ambiente X Moradia.

·         Intervalo

·         Diálogo da Plenária com os representantes das entidades convidadas.

·         Encaminhamentos

·         Encerramento

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Fórum da agenda 21 macro leste

Frederico Okabayashi

resumo

Reitera as Boas Vindas a Todos os Presentes e coloca os Objetivos do Seminário:

Além de celebrar a nossa história de 10 anos de atuação do Fórum da Agenda 21 Macro Leste desejamos convidar a todos para refletir e analisar a evolução da problemática dos conflitos da ocupação urbana irregular, as lições aprendidas nestes anos de trabalho, relatar os avanços obtidos e as dificuldades enfrentadas.  Como o cenário atual poderá ser agravado se a problemática não for tratada com a devida importância e critério e quais seriam as visões das entidades aqui representadas para conduzir uma solução do problema.

Histórico da Agenda 21 Macro Leste

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Fórum da agenda 21 macro leste

cintia okamura

resumo

Experiência – “olho ao meu redor e me vejo”.

Crise civilizatória. Limite que mexe com vários aspectos da sociedade. Importância da Educação Ambiental.

Questiona esse modelo de sociedade. Precisamos buscar novos caminhos. Por ex. via Agenda 21 (Eco 92).

Agenda 21 deve traduzir em ações o que seria esse desenvolvimento sustentável, na verdade, precisamos de um novo modelo de civilização.

Rede das Agendas 21 de São Paulo (2003).

Agenda 21 e Sustentabilidade – 2005 (II Seminário). Desse seminário é que surgiram as agendas 21 regionais, incluindo a macro leste, hoje com 12 subprefeituras. Desde Junho 2005 com encontros mensais.

I Seminário da Região Macro Leste – nós todos, um a um, o que podemos fazer juntos? Subprefeitos assinaram termo de adesão para apoiar agendas locais das subprefeituras.

Método: participativo.  Parceria e não confronto. Desconstrução do modelo hegemônico. Sempre dois desafios: descentralizar (a Agenda 21 impulsionou a implantação dos CADES) e ao mesmo tempo fazer com que cada localidade tenha uma visão macro regional.

Foram realizados ciclos de palestras para que cada subprefeitura pudesse criar seu fórum, com poder público e sociedade civil.

Cidade Tiradentes, primeira sub a criar uma comissão de meio ambiente.

Realização de capacitações no SESC, planetário etc.

Maio 2006 – 1 Encontro GT de Resíduos.

Hoje são duas principais ações: GT resíduos sólidos e GT conflitos da ocupação urbana. Subprefeitos levantaram os problemas referentes aos resíduos de construção civil. Um dos primeiros resultados foi o Decreto para utilização dos RCCs nas obras públicas. Constituição de parcerias poder público (municipal e estadual) com parceiros privados para usina de reciclagem de RCC (processo em andamento).

2014 – avanço no processo.

2009 – encontro dos subprefeitos.

III Seminário – Ano da França no Brasil.

2010 – criação do GT de conflitos da ocupação urbana.

2011 – evento na Câmara com a comissão de meio ambiente.

Rio + 20 – Foi lançado pela Canadense Christiane Gagnon a publicação do livro “Futuros Territórios Sustentáveis”  no qual foram selecionados 16 territórios em cinco continentes, sendo um deles a Agenda 21 Macro Leste.

2013 – Seminário com os novos subprefeitos que também assinaram o termo de adesão à Agenda 21 Macro Leste.

2014 – Reunião de trabalho com o Secretário Municipal de Serviços, Simão Pedro, com retomada da discussão sobre os resíduos sólidos.

Corresponsabilidade. Proposta de transformação do ambiente e não apenas espaço de reivindicações.

Apresentação do Vídeo “Imagine – John Lennon - Play for a change.”

Apresentação da Composição da Mesa, ou melhor, do Círculo de Diálogo.

Histórico e Cenário Atual da Problemática do Ambiente X Moradia na Região

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Fórum da agenda 21 macro leste

Frederico Okabayashi

resumo

Cena de ocupação irregular no Jardim da Conquista - Vila Bela – Pertencente à região de São Mateus.

Conflito com operação defesa das águas.

Agosto 2010 – macro leste promoveu encontro com várias entidades para encontrar uma solução para o conflito por meio do diálogo, busca da paz e não do confronto.

Discussão sobre o que seria uma ocupação irregular. Conflito de interesses em relação à preservação das águas e a necessidade de moradia.

Defensoria sempre a favor da habitação em contraposição ao ambiente. Coloca que deveria haver representação também da causa ambiental na Defesa Civil. Mas na verdade, essas instituições precisam caminhar juntas com o Ministério do Meio Ambiente e as Secretarias Estadual e Municipal do Meio Ambiente.

Questão econômica sempre é um empecilho para a execução dos planos.

Estatuto das cidades dá entendimento de que temos que trabalhar pelas cidades sustentáveis e compactas.

É preciso discutir o que é sustentabilidade. Num espaço de moradias, é fundamental a questão do saneamento básico. Proposta de uso de Sanitário ecológico banheiro seco, existem experiências positivas de implantação em parques onde não há coleta de esgotos na Europa e Estados Unidos, e já há estudos de implantação desta técnica no Brasil, embora não haja boa aceitação pela sociedade brasileira em geral.

Cultura de Paz, mediação de conflitos e resiliência são compromissos de atuação que deveriam estar presentes em todos envolvidos nesta problemática, ambientalistas, poder público e moradores, porém são muito difíceis de serem adotados devido à vaidade e ao ego das pessoas.

Necessário um pacto de soluções administrativas sem judicialização do uso do solo, para que existam avanços através de acordos entre as partes e de parcerias entre as entidades envolvidas.

Direito de moradia em área de interesse social. Educação ambiental como esclarecimento para a sociedade, visão das cidades do futuro com qualidade de vida.

Comunidade precisa ser consultada, respeitada. Responsabilidade do líder comunitário com prática da democracia nas localidades.

Há casos em que a defensoria pública, numa ação de cima pra baixo, pode atrapalhar uma situação em que está havendo negociação. Por isso, é preciso, algumas vezes, flexibilizar a legislação.

A questão habitacional é um problema sério, pois falta espaço para conciliar moradia e área verde.

Agradecemos ao SESC Itaquera por ter apoiado o Fórum da Agenda 21 Macro Leste ao longo destes 10 anos, providenciando este local neutro para o debate com todas as entidades e setores envolvidos na problemática da Moradia e da preservação do Meio Ambiente.

Resumo dos Posicionamentos das Entidades Convidadas

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Subprefeitura da Cidade Tiradentes

 Miguel Reis Afonso

resumo

Preocupação com o desenvolvimento de nossa região.  Acredita que não há conflito entre moradia e meio ambiente, pois todos tem direito ao ambiente equilibrado e moradia digna. Ele vem do movimento de moradia. O processo de urbanização da Zona Leste como cidade dormitório cria problemas. Muitos loteamentos clandestinos, muitas vezes de grandes empresas, que se desenvolveram a partir do desmatamento da região. Década de 70, muitas famílias desempregadas se deslocaram para essa região, com grandes ocupações, principalmente na região de Sapopemba e São Matheus (início dos anos 80). Vai tendo piora da situação, quem não conseguia moradia, passou a se organizar nos movimentos de moradia para grandes ocupações de terra e para questionar o poder público, que não tem uma política de habitação desde 84. Política habitacional consistente somente em 2009 (Minha Casa, Minha Vida). Poder público sempre corre atrás, após o desmatamento etc. Para o Programa Habitacional precisa de recursos. Endurecimento da legislação ambiental é necessário. Lei de mananciais não foi aplicada de forma adequada. Quando não pode fazer, acaba sendo feito de forma errada, o problema é a má aplicação da lei. Aprovada terceira legislação do subcomitê Cabeceiras. No comitê muitas vezes não há um item que fala de ocupação imobiliária. Estado ainda é o grande causador dos conflitos ambientais. Projeto do Parque Várzeas do Tietê está no papel há trinta anos – má gestão do governo do Estado, não se implanta o projeto, agora é necessário remover milhares de famílias. Obras do rodoanel desmatam e também expulsam as famílias, que vão pra beira de vários córregos. Oferece-se dinheiro, mas não o suficiente para moradia, o que mantém o problema. Foi presidente da COHAB em 89/90. Cidade Tiradentes houve um crime ambiental para a construção das moradias, sem nenhum item de infraestrutura.

Conclusões:

Prefeitura tem que fazer investimento em áreas de risco. Programa de operação integrada com a defesa das águas, prefeitura junto com governo do estado, para contenção das ocupações irregulares. Cidade Tiradentes tem obrigação de preservar o que resta.  É preciso buscar a melhor ocupação, com moradia digna e sustentabilidade.

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MINISTÉRIO PÚBLICo

Luis felipe tegon cerqueira leite

resumo

Assessor para o assunto de habitação e urbanismo. Tem um panorama do Estado, há semelhanças nos problemas das diversas regiões. Esclarecimentos sobre o que é o Ministério Público. Constituição: estabelece valores e regras fundamentais. Município, estado e governo federal podem legislar sobre moradia (regra). Difícil clareza sobre valores, por exemplo, função social da propriedade – mas o que é função social? (valor). Tenho que avaliar esse item com outros trazidos pela constituição para chegar a uma conclusão. Para determinar a função social não basta verificar apenas a dimensão da produtividade, mas é preciso considerar a questão da justiça social, que consta em um dos objetivos do país, que é a redução da pobreza e das desigualdades sociais. Meio ambiente e moradia são fundamentais a todas as pessoas, basta ser um ser humano, mais nada.

Políticas públicas são os meios pelos quais o estado vai garantir os direitos a todos e todas. Meio ambiente está numa fase de direitos difusos, difícil identificar de quem é o direito, não é individual, é de todos nós, é mais complexo.

Quando o ambiente é violado, o ministério público deve atuar, pode ser por meio de uma ação civil pública, para defender um direito que é de todos nós. No direito à moradia, o Ministério pode cobrar do poder público políticas para solucionar esse problema, garantir esse direito.

Constituição foi fruto de consenso, mas em algum momento haverá choques entre esses valores. A moradia pode se chocar com a proteção ambiental. Como resolver esses conflitos? Não dá pra determinar que um esteja certo e outro está errado. Nesses casos, é necessário conciliar esses direitos, o que tem a ver com a noção de sustentabilidade, equilíbrio. É preciso examinar um caso concreto, não é possível ter uma norma única a ser aplicada. Lei 977-09 traz a regularização fundiária, que dá uma boa noção na conciliação de interesses, como, por exemplo, regularizar moradias em áreas de preservação com critérios (estudos multidisciplinares). O Ministério tem que defender uma série de interesses, atendendo ao interesse de todos ao mesmo tempo. 

Conclusões:

Não é possível definir uma norma a ser aplicada quando há conflitos de direitos difusos e valores contidos na constituição.  A estratégia é analisar caso a caso valendo-se de pareceres técnicos e critérios multidisciplinares, visando a atender ao interesse da sociedade como um todo, na medida do possível atender simultaneamente os valores e direitos difusos de forma equilibrada em benefício da sustentabilidade. 

Resumo dos Posicionamentos das Entidades Convidadas

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Secretaria de habitação do município

Giovana rocha cardoso

resumo

Trabalho num tripé: urbanização, regularização fundiária, minha casa minha vida, com aquisição de terrenos. Meta é alcançar 55 mil unidades. Em São Matheus, serão 9 mil unidades. Existem milhares de aluguéis sociais.

Urbanização deve vir com a regularização, pois visa levar infraestrutura local. Na Zona Leste estão previstas 10 áreas de urbanização. Maior desafio é conter as invasões, principalmente nas áreas de risco. Subprefeituras tem dificuldade de monitorar essas áreas, há plano de contenção de risco, mas como impedir que essas áreas sejam ocupadas, inclusive de preservação ambiental?

Auxílio aluguel é de 400,00 por mês, o que não é suficiente para garantir uma moradia digna, mesmo porque o aluguel sempre aumenta, o que leva as famílias novamente a áreas de risco.

Importância do planejamento urbano como forma de garantir qualidade de vida e preservação ambiental.

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cohab/sp movimentos de moradia

Edmundo Ferreira Fontes

resumo

Conflito existe, contra fatos não há argumentos. Propriedade é vista como direito sagrado. Dificuldade dos governos do Brasil e do mundo em aceitar a moradia como um direito humano. Moradia tem um conceito muito mais amplo, sendo um direito à cidade, com esporte, saneamento, cultura etc. Ausência de políticas de habitação leva as famílias mais pobres a ocupar áreas de risco, de preservação etc. Diferença no tratamento das famílias, de acordo com seu poder aquisitivo, onde os mais ricos ocupam áreas de preservação e não são retirados. Foi presidente da Associação de Moradores, fundou movimento pelo direito à moradia da cidade de São Paulo. Sob o ponto de vista da legislação, o conflito foi resolvido, devendo prevalecer, por exemplo, a preservação do manancial. Não existe mais movimento que não tenha consciência, por isso não dá para aceitar ocupação nessas áreas. A luta pela moradia ainda não ganhou a sociedade. A política nacional de habitação não dá conta de resolver o problema da habitação, por que, ao invés de construir nas periferias, não construir no centro, em áreas mais nobres, sem função social? Sai mais caro sob o ponto de vista do valor individual da moradia, mas sai bem mais barato no quesito infraestrutura. Com isso, as famílias são levadas mais longe dos centros urbanos, o que prejudica também o meio ambiente. É preciso ter o equilíbrio entre moradia e ambiente, mas ainda há os que desconsideram um ou outro ponto. Mas acredita que os movimentos tem adquirido essa consciência. Cita exemplo de um loteamento privado de mais ou menos 1200 casas privado, mas um grupo invadiu o local, o que está prejudicando as famílias que já construíram suas casas. Como regularizar o loteamento? A saída seria regularizar apenas o que é viável, há legislação que permite isso, sem que uma pequena parte atrapalhe o direito da maioria. 

Resumo das colocações de convidados

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operação defesa das águas

walter teschi

resumo

As cidades são muito recentes na história da humanidade. Na história da humanidade se levou 10mil gerações para se chegar ao primeiro bilhão de indivíduos e depois em não mais que poucas décadas atingirmos sete bilhões no planeta. Crescimento da população tem levado a uma disputa de espaço, inclusive com outras espécies, sendo que expulsamos ou exterminamos outras espécies. Desafio: continuidade das ações de governo e das próprias organizações sociais, mesmo com troca de dirigentes, manter e aperfeiçoar programas etc. Não há soluções globais ou um Manual de soluções. Temos no Brasil 203 milhões de pessoas mais de 90 % concentradas em grandes cidades, temos que ajustar nos territórios às soluções possíveis, talvez até de “rearranjamento territorial” (metodologia utilizada em vários países). A velocidade da mudança faz as instituições terem que correr atrás dos problemas com escasso planejamento. Há vários modelos possíveis. Uma experiência positiva (2005/2010 em SP) foi a Operação Defesa das Águas é um instrumento de fiscalização. Regularização e inibição da ocupação predatória do solo. Política isolada, não integrada, mesmo dentro do poder público não resolve, pois quem determinará soluções é a organização do território de forma pactuada, senão chegaremos à desestruturação social. 

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secretaria municipal das relações governamentais

luís siqueira de sá

resumo do posicionamento

Cumprimentos aos presentes.  Parabeniza e ressalta a importância do diálogo e de se trabalhar juntos. 

Registro das Respostas às Perguntas e Contribuições da Plenária aos

Posicionamentos das Entidades Representadas e Eventuais Encaminhamentos

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ONG Brasil Gigante – sociedade civil

Eng. roque fernandes

para:

Subprefeitura da cidade tiradentes

miguel reis afonso

PERGUNTA / CONTRIBUIÇÃO:

1. Moradia: Cidade Tiradentes construiu moradias para atender remoções de populações em áreas de risco de outras regiões, deixando déficit de moradia na região.  Como você pretende mudar essa situação?

2. Meio Ambiente: Cidade Tiradentes tem três parques.  Existe uma proposta da implantação do Parque Estadual Mata Sete Cruzes na divisa de Mauá, Ferraz de Vasconcelos e Cidade Tiradentes.  Como fazer para agilizar esse processo?

RESPOSTA:

1.     Reforça a questão do crime ambiental local. São 60 mil unidades do estado e prefeitura. A prefeitura tem tentado buscar outras alternativas para o local que não seja somente moradia, mas comércio etc. para desenvolvimento local. Retomada dos incentivos fiscais para atrair empresas, estratégia antiga. Desafio também de evitar os grandes deslocamentos. Entidades ainda visam à construção de moradias via minha casa minha vida no local. A região receberá verba de mais de 30 milhões para urbanização.

2.     Parque estadual – CDHU cercará a APA do Iguatemi para a instituição do parque, cuja área já está menor do que deveria ser devido a ocupações irregulares. Faz crítica a movimentos irresponsáveis de ocupação de áreas públicas e/ou de preservação para conseguir aluguel. Os movimentos precisam se organizar e trazer propostas. A Defensoria Pública dá o aval a esses casos, onde o juiz dá o aluguel. Aluguel não é política habitacional, há casos de pessoas que recebem mais de uma indenização. Estão desmatando para construir barracos para serem alugados, muitas vezes pelas próprias lideranças de pseudo movimentos.

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cpn são mateus

Franciso alberto melo

PARA:

MINISTÉRIO público

Luis felipe tegon cerqueira leite

PERGUNTA / CONTRIBUIÇÃO:

Como vê o fenômeno da judicialização em alta hoje, como por exemplo a judicialização da saúde, do direito à moradia, etc. em detrimento do meio ambiente?  Será que antes de acionarmos os poderes constituídos (executivo, legislativo e judiciário) precisamos repensar o modelo de desenvolvimento através de reformas de base, como a reforma agrária e outras?

RESPOSTA:

Ministério: O poder público tem que atender a diversas demandas, previstas na constituição. A constituição tem plena exigibilidade. O poder público tem que oferecer tudo isso para a população via políticas públicas. Quando o poder público não faz isso, entra o poder judiciário. Ele faz seu papel de garantidor da lei. Nós devemos cobrar de nossos governantes. O problema disso é quando se multiplicam as ações individuais, como por exemplo, auxílio aluguel para uma família, quando o ministério deve atender ao todo. Mas, às vezes, a questão é urgente. Pensando na sustentabilidade, o ideal é juntar tudo isso.

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PARTICIPAÇÃO ANONIMA DA PLENÁRIA

PARTICIPAÇÃO ANONIMA DA PLENÁRIA

para:

Secretaria de habitação do município

GIOvana rocha cardoso

PERGUNTA / CONTRIBUIÇÃO:

Como estão sendo observados pela Secretaria da Habitação os requisitos de Saúde Ambiental em áreas ocupadas em São Mateus e Cidade Tiradentes?

RESPOSTA:

Giovana: O que chega é um processo administrativo de que uma área está sendo ocupada irregularmente. Acredita que é preciso haver um diálogo com as subprefeituras. Discutir um monitoramento dos locais, por exemplo, caso de praças ocupadas. Habitação não está discutindo meio ambiente, é uma falha, mas a preocupação é tirar as pessoas dos alugueis sociais.

Itens de ação

Responsável

PREVISÃO DE CONCLUSÃO

Pretende levar esse ponto a ser discutido na Secretária de Habitação.

Giovana Rocha Cardoso

A pesquisar

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CADES IQ e Conselho de Saúde

Ivo Carlos Valêncio

para:

cohab/sp movimentos de moradia

Edmundo Ferreira Fontes

PERGUNTA / CONTRIBUIÇÃO:

Por que não se deu a continuidade ao projeto Nova Luz?

RESPOSTA:

Projeto Nova Luz: Não é um assunto que domino.  O centro precisa de um plano de revitalização. No caso da nova Luz, tem a questão imobiliária, de saúde, cultura etc. mas, o poder público tem limite de recurso, por isso tem que buscar a iniciativa privada (PPP-Parceria Público Privada). Defende PPP para a questão da moradia, através destas iniciativas várias categorias de moradias poderiam ser construídas para atender as populações de baixa renda e também as classes médias para justificar a contrapartida de resultados para a iniciativa privada. 

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ONG Brasil Gigante – sociedade civil

eng. roque fernandes

para:

cohab/sp movimentos de moradia

Edmundo Ferreira Fontes

PERGUNTA / CONTRIBUIÇÃO:

Você afirma que não existe movimento sem consciência.  No caso dos governos se faz ao contrário. Por que aos se construir os prédios minha casa, minha vida de fato e de direito não se constrói escolas, creches, e parques com brinquedos para que a moradia seja digna?

RESPOSTA:

Leva de 6 a 12 meses para um processo de interesse social. Hoje o terreno tem que estar regular, com infraestrutura no local. Essas necessidades se tornaram uma regra no programa minha casa minha vida, que seria algo semelhante ao SUS (precisa de pacto entre as três esferas de poder). Isso faz com que a politica seja institucionalizada. A prefeitura não tem mais papel construtor de casas, os contratos saem direto com a caixa, não mais o CDHU. O CDHU constrói fora de São Paulo. COHAB colocou para os movimentos de habitação dois chamamentos públicos para que os movimentos ocupem para atender suas demandas, para os movimentos não apenas de enfrentamento, mas de proposição.

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escola municipal do entorno

marcos luz

para:

cohab/sp movimentos de moradia

Edmundo Ferreira Fontes

PERGUNTA / CONTRIBUIÇÃO:

Por que se permite invasões em áreas de ricos, de mananciais e remanescentes de Mata Atlântica? Tenho a impressão que o Poder Público trabalha em parceria com o Capital Privado e Setor Imobiliário, pois, são atraídos para tais áreas investimentos públicos de infraestrutura e depois são desapropriadas e param nas mãos do Capital Privado para fins legítimos diversos.

RESPOSTA:

Não é que o governo permite, mas está ausente. Em áreas de mananciais é preciso verificar se o empreendimento não inviabiliza a proteção do manancial. Acha difícil regularizar esses locais. Não existe direito adquirido para esse tipo de área.

Áreas particulares, o proprietário é quem tem que tomar conta. O poder público pode intermediar o conflito.

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Forum da agenda 21 macro leste/SAl

Angelo Iervolino

PARA:

cohab/sp movimentos de moradia

Edmundo Ferreira Fontes

PERGUNTA / CONTRIBUIÇÃO:

Antigamente movimentos ocupavam e pediam recursos para construir. Hoje ocupam áreas que sabem que não poderá construir, apenas para obter auxílio do governo, como parques.  Depois não se consegue tirar esses invasores, como vê essa questão?

RESPOSTA:

Edmundo: Existem movimentos sérios e existem os que não são de habitação. Prédios que estavam para ser entregues foram invadidos, por exemplo. Acredita que o estado tem que exercer seu poder policial. Nesse caso, os sérios se retiraram, mas teve os oportunistas. Há organizações que cobram até 300,00 para as famílias morarem em prédios ocupados. Movimentos responsáveis não ocupam parques, praças ou áreas de manancial, por exemplo. Mas há movimentos que sabem que estão fazendo errado e o poder público tem que fazer seu papel, não aceitando essas atitudes.  Ele tem um mapa dos movimentos, quem é quem e concepção das regiões de São Paulo.

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fórum da agenda 21 macro leste

Frederico Okabayashi

para:

ministério público

Luis felipe tegon cerqueira leite

PERGUNTA / CONTRIBUIÇÃO:

Por que a dificuldade de conseguir a participação do Ministério Público na Zona Leste, sempre vinha a Defensoria e nunca a Promotoria?  Qual a opinião do promotor por não se ter uma Defensoria do Meio Ambiente?

RESPOSTA:

A questão da Defensoria está relacionada ao previsto na Constituição de fornecer apoio jurídico aos hipossuficientes (pessoas de poucos recursos) e não se sabe como o meio ambiente entraria em suas atribuições, por ser um direito difuso.  Cabendo ao Ministério Público pela experiência e histórico já acumulados, desde antes da constituição de 1988, de zelar pelo direito do meio ambiente.

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cpn são mateus

Francisco alberto melo

para:

cohab/sp movimentos de moradia

edmundo ferreira fontes

para:

ministério público

luis felipe tegon cerqueira leite

para:

Secretaria de habitação do município

giovana rocha cardoso

PERGUNTA / CONTRIBUIÇÃO

O que está na origem do déficit habitacional e seu conflito com o meio ambiente? Sendo que isso está atrelado aos grandes proprietários, ao latifúndio, falta de reforma agrária etc.

RESPOSTA:

Edmundo: A cidade tende a prevalecer em relação ao campo, temos que ser realistas. Tem que fazer a reforma agrária, mas a agricultura familiar é um percentual muito pequeno. O déficit de moradia está mais ou menos estabilizado, é compatível com o tamanho da cidade. Em dez anos é possível acabar com o déficit quantitativo no Brasil. O pior são as moradias precárias, que é o déficit qualitativo, que é a urbanização, regularização etc. que ele acredita deveriam ser priorizadas. O Brasil tem um desenvolvimento tardio, que levasse em conta a sustentabilidade, mas tem que ter desenvolvimento econômico que não exclua. A pergunta trata de concepção de sociedade etc, mas ele deu sua resposta individual.

Luis Felipe: o êxodo rural é irreversível, mas não encontraram nas cidades a qualidade de vida que buscavam. Tem que fazer a reforma agrária de forma consistente, com condições. E as cidades tem que ser planejadas, pelo menos daqui pra frente. O Estatuto das Cidades é um documento poderosíssimo.  Na questão da moradia, não basta a casa, mas é preciso toda a infraestrutura. É importante nos mobilizarmos para garantir esse direito.

Giovana: as políticas vão se adequando ao crescimento populacional e buscando alternativas ao déficit. As famílias que estão pagando aluguel precisam de garantias de que serão atendidas, senão acabam voltando às favelas, ou áreas de risco. Hoje trabalham com o real, não com o ideal. Também é preciso reduzir o tempo de espera.

Registro de Contribuições Espontâneas dos Presentes e Encaminhamentos Gerais para Continuidade do debate no Fórum da Agenda 21 Macro Leste.

Observação: Os Fóruns das Agendas 21 regionais foram constituídos com a finalidade de se sensibilizar todos os atores da sociedade quanto ao fomento de ações conjuntas, cujo objetivo seja a construção de um novo modelo de civilização que garanta o desenvolvimento da sociedade como um todo de forma sustentável.  A forma de sensibilização deve ser feita através de atuações baseadas na Cultura de Paz, na Mediação de conflitos e na Resiliência, buscando tornar todos os atores em parceiros na busca de soluções consensuais e pactuadas no respeito à dignidade da vida, às instituições e às leis. 

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cohab/sp movimentos de moradia

edmundo ferreira fontes

CONTRIBUIÇÃO:

Os conflitos entre moradia e ambiente são complexos. Existem, são reais. E não há solução geral pra todos. Tem que ver caso a caso e prevaleça o equilíbrio e não a vontade de cada um dos lados.  Como referência indico estudo da professora Rosana Miranda, da USP, como tratar os conflitos urbanos, meio ambiente e moradia. Não é um tema fácil nem dos ambientalistas, nem para os líderes de movimentos de moradia.  Além disso, o Fórum aqui deveria se posicionar contrário à ocupação de área de parque, área de preservação ambiental, área de mananciais, porque não são elementos principais da moradia essas áreas. Não precisa dessas áreas pra resolver o problema da habitação.

Itens de ação

Responsável

PREVISÃO DE CONCLUSÃO

Leitura do Estudo da Professora Rosana Helena Miranda

“Como Tratar os Conflitos Urbanos, Meio Ambiente e Moradia”

Álvaro

Dezembro/2015

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MINISTÉRIO PÚBLICO

LUIS FELIPE TEGON CERQUEIRA LEITE

CONTRIBUIÇÃO:

Eu também vou pedir licença, Cintia. Eu preciso me ausentar. Agradeço a oportunidade, mais uma vez. Fico à disposição. Se alguém quiser conversar sobre políticas públicas, sobre a política habitacional em especial. O meu e-mail é uma@mpsp.mp.br

Itens de ação

Responsável

PREVISÃO DE CONCLUSÃO

Através do e-mail do promotor, verificar possibilidade de articulação entre ministério público e ministério das cidades na criação de mecanismos participativos da sociedade para formulação de políticas públicas de fomento à criação de cidades compactas sustentáveis, através de ações sinérgicas entre as esferas Federal, Estaduais e Municipais permanentes, isto é que mantenham continuidade dos processos, mesmo após diferentes gestões dos poderes executivos das diferentes esferas.

Fórum Agenda 21 Macro Leste

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OPERAÇÃO DEFESA DAS ÁGUAS

FERNANDO DELI

CONTRIBUIÇÃO:

Propõe o apoio do Fórum da Agenda 21 Macro Leste ao retorno da Operação Defesa das Águas mais dinâmica e com a participação e acompanhamento do Fórum da Agenda 21 acompanhando as discussões, assessorando, dando subsídios e informações a respeito do programa.  Além das áreas de nascentes e mananciais deve-se fomentar a defesa do que ainda resta das pequenas áreas verdes espalhadas, e seriamente ameaçadas, que são objeto do PMMA - Programa Municipal de Recuperação da Mata Atlântica.  Em conjunto com os Fóruns das Agendas 21 promover a articulação entre os poderes estaduais e dos municípios envolvendo também o Ministério Público e a Defensoria aprofundando a discussão, estudo e implementação de alternativas.

Itens de ação

Responsável

PREVISÃO DE CONCLUSÃO

Reconstruir o que foi desconstruído apoiando o retorno na Operação Defesa das Águas como agente fiscalizador.  Importante parceiro no monitoramento, proteção e recuperação das áreas ameaçadas e degradadas.

Fórum Agenda 21 Macro Leste

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pastoral da terra e CADES Guaianases

VALDIR moura dos santos

CONTRIBUIÇÃO:

Valdir considera os poderes públicos corresponsáveis dos crimes ambientais cometidos nas ocupações irregulares, por consequência da falta de fiscalização e de políticas públicas consistentes para tratar desta questão, ou seja, uma omissão generalizada dos poderes públicos.  Propõe Ação civil pública contra o governo pelas omissões. Entretanto não consegue precisar quais entidades dos poderes públicos seriam responsabilizadas nesta ação como SEHAB, COHAB, CDHU, Subprefeituras, etc.  Então cobra posicionamento de todos representantes.  Sugere que o Fórum da Agenda 21 Macro Leste apoie a iniciativa do processo e passe a cobrar as esferas de governos para que não se repitam os prejuízos ambientais.

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SECRETARIA DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO

giovana rocha cardoso

CONTRIBUIÇÃO:

Falando como SEHAB informa que necessita de maiores informações para tratar de pendências não resolvidas mencionadas por Valdir e que há um setor dedicado a regularização fundiária.  Lembra que é de responsabilidade das subprefeituras a fiscalização para impedir a ocupação irregular.  Não sendo papel da SEHAB.  Entretanto ressalta que falta às subprefeituras mão de obra e recursos necessários a fiscalização para fazer frente a velocidade com a qual as áreas são ocupadas irregularmente.

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SUBPREFEITURA DE SAPOPEMBA

Nereu Marcelino do Amaral

CONTRIBUIÇÃO:

Concorda que as subprefeituras devem impedir as ocupações irregulares através da fiscalização.  Porém o problema não será resolvido enquanto a cultura das invasões de quaisquer áreas para moradia continuar enraizada no ideário da população carente em geral e estimulada pelos oportunistas inescrupulosos.  A lei é muito branda com o cidadão. É muito fácil invadir e procurar o poder público para conseguir o aluguel social, por exemplo. Existe a crença de que o crime de ocupação irregular é justificável pela simples existência do problema de moradia.  Ressalta a importância pela busca do equilíbrio, e que essa busca continue.

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Sabesp

suely aparecida galho

CONTRIBUIÇÃO:

Lembra que a falta de consciência das pessoas que ocupam áreas irregularmente tem sua origem no descaso com a educação.  “Educação está em último lugar!” Parece existir uma intenção em manter na ignorância a população para que mais facilmente possa ser manipulada nos interesses dos oportunistas de toda ordem sejam aqueles que incitam as ocupações, se beneficiam do aluguel social ou são políticos que desejam obter vantagem política com a problemática da moradia. Sugere que os governos sejam sim responsabilizados pela omissão, porém sem indenizações, mas através de uma contrapartida de atuação efetiva voluntária destes governos responsabilizados em:

1.     Esclarecimento aos cidadãos através da educação ambiental.

2.     Recuperação das áreas degradadas.

3.     Atendimento das demandas de moradias populares com sustentabilidade.

Itens de ação

Responsável

PREVISÃO DE CONCLUSÃO

Responsabilização dos governos pelas omissões; Os cidadãos precisam ser esclarecidos, com propostas de educação efetivas e não somente discussões.

Fórum da Agenda 21 Macro Leste

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SECRETARIA DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO

giovana rocha cardoso

CONTRIBUIÇÃO:

Complementando a questão da responsabilização lembra que se as pessoas soubessem o quanto se gasta com o aluguel social poderia ser empregado na construção de muitas unidades habitacionais que sanaria parte significativa do déficit habitacional.  Há muitas distorções causadas por oportunistas na distribuição do aluguel social que penalizam quem realmente precisa da verba.

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FORUM DA AGENDA 21 MACRO LESTE/SAL

angelo iervolino

CONTRIBUIÇÃO:

Lembra que será necessário pedir colaboração dos Conselhos Regionais de Meio Ambiente da Zona Leste para que o Fórum da Agenda 21 Macro Leste possa dar conta da grande demanda de pendências que surgiram neste tema de Ambiente versus Moradia.

Itens de ação

Responsável

PREVISÃO DE CONCLUSÃO

Contatar os Conselhos Regionais do Meio Ambiente da Zona Leste

Fórum da Agenda 21 Macro Leste

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subprefeitura de são mateus

Marcos Roberto Silverio

CONTRIBUIÇÃO:

Representando o subprefeito Fábio de São Mateus, região esta com 600mil habitantes, relata que dispõe na Subprefeitura de São Mateus de apenas quatro oficiais para cobrir mais de 20 áreas de ocupações em áreas do município.  Se forem adicionadas as áreas particulares invadidas para que a subprefeitura as fiscalizem também, isso ficará impraticável.  Também reforça que em termos de recursos financeiros, a SEHAB não tem como atender todas as áreas de São Mateus e, se somadas as demais subprefeituras com problemáticas similares, como Cidade Tiradentes e Sapopemba, fica impossível atender a todos.

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fórum da agenda 21 macro leste / cetesb

alvaro florentino da silva júnior

CONTRIBUIÇÃO:

Sugere o empoderamento dos cidadãos como agentes fiscalizadores das ocupações irregulares de forma anônima e que o poder público promova a remoção rápida nos primeiros sinais de ocupação.  Exemplifica que se em Sapopemba não existem mais áreas verdes, foi devido às omissões de seus moradores ao longo da história da região.  Não é necessário expulsar parte da população para se criar áreas verdes, basta verticalizar as moradias mantendo o mesmo contingente populacional.  Porém isto requer uma política de longo prazo, que demandará continuidade do processo em várias gestões, décadas a fio, política séria para 50 anos por exemplo.

Itens de ação

Responsável

PREVISÃO DE CONCLUSÃO

Seria possível ter nas Subprefeituras um disque denuncia de ocupação irregular como existe na Secretaria de Estado do Meio Ambiente para crimes ambientais que garantisse o anonimato do denunciante?

Fórum da Agenda 21 Macro Leste

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pastoral da terra e CADES Guaianases

VALDIR moura dos santos

CONTRIBUIÇÃO:

Valdir considera que se falta mão de obra para as subprefeituras para a fiscalização das áreas para impedir as ocupações irregulares, que mais profissionais sejam então contratados para cumprir seu papel.  Considera temerário para o cidadão denunciar pois aqueles oportunistas que incitam as invasões, entre eles partidos políticos, e outros que podem estar ligados ao crime organizado.  A GCM, a polícia ambiental, a polícia militar poderia ajudar exercendo o poder de polícia. É necessário o fortalecimento da Agenda 21 nas subprefeituras fazendo-as acontecer, e que os CADES, hoje desacreditados, tornem-se deliberativos.

Itens de ação

Responsável

PREVISÃO DE CONCLUSÃO

1.     Presença do Fórum da Agenda 21 Macro Leste nas 12 Subprefeituras da Região Leste.

2.     Fortalecer os CADES nas 12 Subprefeituras da Região Leste visando a torná-los deliberativos.

Fórum da Agenda 21 Macro Leste

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Fórum da agenda 21 macro leste

cintia okamura

encerramento

Ressalta a importância de juntar diferentes instituições e compatibilizar necessidades e interesses. Importância dos pactos.

Proposta de retomar o GT de Conflitos da Ocupação Urbana para regularização fundiária, sustentável e participativa.  Agradece a presença de todos e cantam Parabéns ao Fórum da Agenda 21 Macro Leste!

Itens de ação

Responsável

PREVISÃO DE CONCLUSÃO

1.     Retomada do GT de Conflitos da Ocupação Urbana convidando todos os presentes no seminário a contribuir.

Fórum da Agenda 21 Macro Leste

2.     Organização deste documento.

Álvaro

1a. Semana Novembro.

Nossos sinceros agradecimentos a todos os presentes!

Observação: pedimos desculpas, mas muitas pessoas não assinaram a lista de presença

Agradecemos a todos que puderam comparecer ao evento!  O simples interesse em participar, ou apenas assistir, tão nobre atividade, que visa o bem comum de forma voluntária, abnegada, enche de alegria todas as pessoas que estavam nos bastidores.  Nossa alegria vem por sabermos que conseguimos reunir grandes valores humanos!  Pessoas que são comprometidas em suas vidas pessoais e profissionais em construir um futuro melhor, através de conquistas coletivas de qualidade de vida para todos!  Demonstram a Compaixão pela população mesmo sem conhecer a todos individualmente.  Demonstram a Sabedoria por acreditar nas infinitas possibilidades da vida, na boa vontade e no diálogo.  Demonstram a Coragem por apontar onde estão os erros e a Fortaleza e Benevolência de arregaçar as próprias mangas para ajudar na correção deles e apontar alternativas construtivamente!  Com este sentimento de esperança e, com a ajuda e apoio de todos os presentes, temos a certeza que os próximos dez anos serão ainda de maior sucesso, prazerosamente convidamos a todos e todas para nossa próxima reunião plenária!

Data:         21/11/2015                                                Horário:    das 10h às 13h

Local:        SESC Itaquera – Espaço Benfeitores da Natureza

Endereço:  Av. Fernando Espírito Santo Alves de Mattos, 1000 Itaquera – São Paulo