Por um novo modelo de desenvolvimento
FÓRUM DA AGENDA 21 MACRO LESTE DA CIDADE DE SÃO PAULO
Conflitos da Ocupação Urbana: Ocupação Irregular em APP e Áreas de Risco
ATA
Data: 05/01/2012
Horário: 14h
Local: Sesc Itaquera
Participantes: Fabiana Aparecida de Oliveira (SEHAB / Habi-Leste); Marina Batista (SEHAB / Habi-Leste); Frederico Jun Okabayashi (SVMA); Evando Reis (Subprefeitura Itaim Paulista); Marta Maria Lima de Carvalho (CADES Ermelino Matarazzo); Ivo Carlos Valêncio (CADES Itaquera); Juliana Micheli S Oliveira (SESC Itaquera); Leonardo Menezes (Incoop – Ciências Sociais UFSCarlos); Ana Carolina S da Silva (Giramundo Mutuando); Cristina F Espirito Santo (Serviço Social Unicsul); Celso F Soares (Educafro); Anderson Migri da Cunha (Associação das Mulheres Jardim Camargo); Elvira de Oliveira Santos (Comunidade Itajuíbe); Eliane F Batista (Comunidade Itajuibe); Weverson Jesus Silva (Comunidade Itajuíbe); Maria de Fátima Souza (comunidade Itajuíbe); Gilmar da Silva (Comunidade Itajuibe); Antonia Ferreira Lima (Comunidade Itajuibe); Ademar dos Santos (Comunidade Itajuibe); Maria Lúcia (Comunidade Itajuibe); Cintia Okamura (CETESB).
Pauta da Reunião:
Estudo de caso: Itajuíbe
Processo de Regularização Fundiária
Plano de Urbanização
Retomando o trabalho de campo que foi realizado no dia 10/12/2011. Cintia informa que foram aplicados 237 questionários.
1) Em relação ao Processo de Regularização nenhum informe, ausentes Bruno e Castro. A negociação dos 3 lotes com os proprietários da comunidade Itajuíbe 1, a cargo do Castro de RESOLO/SEHAB fica prejudicado temporariamente por motidos de saúde dele.
2) Evando e Anderson colocam sobre projeto de canalização do córrego Itaim, antigo projeto Fluir da Subprefeitura. Subprefeito + Paramentares conseguiram recursos (verba de 8 vereadores) porém Siurb recusou pois demoraria 6 meses para liberar.
O Evando irá consultar o coordenador Oswaldo da Subprefeitura do Itaim, informações sobre a possibilidade de financiamento para regularização fundiária que a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos conseguiu para algumas comunidades daquele Município.
3) Pensar em recursos: a) para habitação/ construção sustentável – “Projeto para Regularização Fundiária Sustentável” => PMCMV e b) para o Processo Participativo => FEMA ou FEHIDRO
Sem prejuízo da pesquisa que está sendo realizado pelo Bruno da Defensoria Pública, sobre como obter financiamento da CEF para a "Minha Casa Minha Vida", a Cintia nos trouxe para conhecer, a Lei Federal nº 11.977, de 07/11/09;
Mesmo sabendo das providências que precisam ser adotadas em paralelo, Fred entendeu ser pertinente e importante informar aos presentes das exigências gerais de natureza técnica gerais da "Minha Casa Minha Vida", contidas nos arts. 46 a 52 da Lei Federal nº 11.977, de 07/11/09, para traçar um plano de ação futura mais consistente:
3.1. A iniciativa de solicitar financiamento junto à CEF poderá partir da associação dos moradores da comunidade Itajuíbe 1, do Anderson Migri , com apoio da PMSP;
3.2. Precisamos elaborar um projeto arquitetônico de regularização fundiária sustentável, para saber quantos moradores serão beneficiados e o custo estimado da obra, para tanto, precisamos providenciar (independente da CEF):
3.2.1. Complementar o levantamento comunitário faltante, tabular e mapear exatamente o número de famílias/moradores (se são 330 ou 450 famílias);
3.2.2. Renda familiar mensal dos moradores de até R$ 4.650,00;
3.2.3. Plotar a faixa "non aedificandi" de 15m e 30m a partir do córrego Itaim, para começar a estudar tecnicamente no âmbito da SVMA (e também da PMSP) sua definição, bem como simular as possíveis remoções de moradias;
3.2.4. Elaborar um estudo preliminar com pelo menos 2 anteprojetos de arquitetura, em 3D, para mostrar à comunidade sobre as vantagens e desvantagens da verticalização ou manter a "horizontalização", esclarecer sobre a tecnologia habitacional sustentável e melhoria da qualidade de vida;
3.2.5. Marcar em momento oportuno, uma assembléia entre os moradores da comunidade Itajuíbe 1 para decidir o que é melhor para todos: Comunidade ou "Condomínio"? Após esta deliberação, temos as condições reais de traçarmos diretrizes gerais para elaborar o projeto definitivo de regularização fundiária sustentável.
Cintia lembra que antes de chamar essa “assembléia” é necessário preparar a comunidade, ou seja, instalar o processo participativo que envolva todos.
4) Em relação ao Plano de Trabalho para 2012, Próxima Etapa:
4.1. A Fabiana e equipe irá tabular os dados do levantamento já realizado na comunidade Itajuíbe 1;
1° encontro: 10/01/2012 (terça-feira), às 9h30 - Rua André de Almeida, 235/241; 2° encontro: 19/01/2012 (Quinta-feira), ás 9h30 , mesmo local.
4.2 A Marina e equipe irá mapear detalhadamente a comunidade Itajuíbe 1;
4.3 Instalar Processo participativo: preparar a população => pode começar por meio de capacitação; e/ou oficinas: devolutiva do questionário e pergunta “geradora” “o que é um processo de urbanização?”; e/ou chamar para sessão de cinema: contando a história do Itajuibe.
A Marta Lima e equipe irá viabilizar um curso de capacitação para socialização participativa na comunidade Itajuibe1, inclusive resgatando a memória/história da comunidade Itajuíbe.
Próxima Reunião do GT Conflitos da Ocupação Urbana
Data: 02/02/2012 (quinta-feira)
Horário: 14h
Local: Sesc Itaquera
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FÓRUM DA AGENDA 21 MACRO LESTE DA CIDADE DE SÃO PAULO
Conflitos da Ocupação Urbana: Ocupação Irregular em APP e Áreas de Risco
ATA
Data: 02/02/2012
Horário: 14h
Local: Sesc Itaquera
Participantes: Fabiana Aparecida de Oliveira (SEHAB / Habi-Leste); Marina Batista (SEHAB / Habi-Leste); Rogerio P Oliveira (SVMA Depave 5); Frederico Jun Okabayashi (SVMA); Marta Maria Lima de Carvalho (CADES Ermelino Matarazzo); Lucas Milani (Sesc Itaquera); Evando Reis (Subprefeitura Itaim Paulista); Elen Soares (Sesc Itaquera); Juliana Micheli S Oliveira (SESC Itaquera); Julia T de Vaz (USP/CRIS); Edson Costa (Corja Filmes); Anderson Migri da Cunha (Associação das Mulheres Jardim Camargo); Elvira de Oliveira Santos (Comunidade Itajuíbe); Vicentina Helena Rubio (Comunidade Itajuibe); Cintia Okamura (CETESB).
Pauta da Reunião:
Estudo de caso: Itajuíbe
Processo de Regularização Fundiária
Plano de Urbanização
Na primeira parte da reunião foi apresentado o filme “Keralux” com a participação da Julia Vaz e Edson Costa que partilharam a experiência e responderam as perguntas dos presentes.
Em seguida, Fabiana apresenta o trabalho de tabulação ressaltando a importância da participação da comunidade nesse processo como foi a contribuição do Weverson que conhece as pessoas, as ruas e os locais da comunidade Itajuibe, sendo possível tirar as dúvidas em relação a algumas respostas dadas às perguntas do questionário.
O trabalho de tabulação está na “metade”, a contagem está sendo feita manualmente item por item.
Cíntia comenta sobre a gentileza do Rogério em oferecer o espaço do Parque Municipal de Ermelino Matarazzo para a continuidade dos trabalhos de tabulação, que ficou marcado para quarta-feira, 08 de fevereiro. Endereço do Parque: Av. Abel Tavares, 1564, Ermelino Matarazzo.
Cintia solicita ao Fred relatar sobre a reunião que aconteceu, dia 19/01/12, na Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos recepcionados pelo próprio Coordenador de Recursos Hídricos, Walter Tesch. Reunião esta, que foi agendada com a iniciativa do Fred e da Cintia, decorrente do bom relacionamento construído no processo de parceria com o Walter Tesch, que participou ativamente do início dos trabalhos deste GT, em 2010. A reunião teve a participação do Subprefeito do Itaim João dos Santos, sua assessora técnica Terezinha, o Engº Brunhera de SIURB; Anderson da Associação das Mulheres Jardim Camargo/Comunidade Itajuibe, Walter Tesch, André da FEHIDRO, Cintia e o Fred. A reunião conduzida pelo coordenador Walter foi rápida e objetiva, onde foi explicado os procedimentos formais que precisam ser totalmente atendidos pela Subprefeitura do Itaim como tomador junto ao FEHIDRO, nos termos do fluxo operacional básico da FEHIDRO, até o dia 30/03/2012. Caso contrário, a oportunidade para conseguir o recurso financeiro para o projeto de canalização do córrego Itaim para este ano será perdida. No dia seguinte, dia 20, o coordenador Walter Tesch, disponibilizou por e-mail, o fluxograma para acompanhar o processo, e informou com cópia aos interessados, que chegou projeto aprovado por deliberação do AT 1, projeto da prefeitura que iniciará o processo de enquadramento e se chama "Projeto Básico para o Controle de Erosão e Assoreamento da Bacia do Córrego Itaim", cuja contrapartida é de R$1.013.000,00. Recomendou que o processo seja acompanhado de perto pela Subprefeitura do Itaim (e pela comunidade Itajuibe através do Anderson) conforme fluxo operacional básico da FEHIDRO, além de disponibilizar a sua assessoria para todos os esclarecimentos necessários.
Anderson solicitou ao Fred para que marcasse uma nova reunião com a Coordenadoria de Recursos Hídricos.
Fred lembrou ao Anderson que embora o assunto das enchentes do córrego Itaim não fosse da alçada do GT de Conflitos, este grupo procurou colaborar e buscar um diálogo com o Coordenador de Recursos Hídricos e a equipe da FEHIDRO. Ponderou que o coordenador Walter Tesch fez a gentileza de nos atender pessoalmente, deu sequencia ao processo com toda transparência e urbanidade, mas no entendimento do Fred, cabe ao Anderson como representante da comunidade Itajuíbe participar e acompanhar o processo na FEHIDRO/Recursos Hídricos em conjunto com a Subprefeitura do Itaim, seguindo o protocolo do fluxograma disponibilizado a ele pelo Walter, ligando para a assessoria dele. Caso contrário, poderá parecer comodismo e abuso da boa vontade do Walter, visto que apesar da sua humildade, ele é uma autoridade importante com muitos compromissos.
O Evandro representante da subprefeitura do Itaim disse que quem está acompanhando estas reuniões representado a subprefeitura é a assessora Terezinha. Disse também sobre a importância da coesão do grupo, mas que algumas coisas depende da vontade da gestão.
Rogério falou sobre a reunião que aconteceu encima da ponte do córrego, ocasião em que foi solicitado a ele que realizasse uma apresentação sobre o Parque Linear da várzea do Tietê.
Marta lembra que esta obra é do governo do Estado e que esta apresentação deveria ser realizada pela equipe representante do estado.
Fred recomendou ao Rogério para que ele faça uma consulta a SVMA para saber quem é a pessoa a ser indicada formalmente para representar a SVMA, para participar da próxima reunião na Subprefeitura do Itaim, pois diversos técnicos da SVMA estão tratando do tema na zona leste.
Fabiana fala que o anonimato inicial era importante para o grupo, mas agora temos que nos apresentar para que as pessoas saibam realmente a importância deste trabalho.
Anderson menciona sobre a dificuldade do estrangulamento do córrego, e da luta que a população vem fazendo, e que agora com o recurso da Fehidro vê uma esperança.
Rogério lembra da reunião que será discutido sobre o assunto, agendada para dia 29 de Fevereiro, às 9:30, Subprefeitura .
Fabiana fala sobre o oficio que a SEHAB recebeu do Ministério Público Estadual, datado de 24 de novembro e que chegou na SEHAB somente no dia 23 de Janeiro.
Fred faz esclarecimentos sobre a atuação implacável do Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e também da Habitação para proteção das APPs, coibir as ocupações irregulares em área de mananciais, e que também tem a função de fiscalizar se a lei está sendo cumprida. Lembrou da importância da iniciativa deste grupo de trabalho, moldado no novo modelo da ambiência e da cultura de paz.
No inicio, era apenas uma proposta e depois tornou-se um compromisso entre os integrantes, quase voluntários. Com a aproximação da Defensoria Pública, guardiã dos moradores carentes que vivem em comunidades, da comunidade Itajuíbe 1 e da SEHAB com o GT da Agenda 21 Macroleste, está sendo possível buscar uma solução integrada inédita: A “regularização fundiária sustentável”, na prática. Daí, o Fred propõe que a Defensoria Pública intermedie e formule um convite ao Ministério Público Estadual para que participe da próxima reunião do GT de Conflitos da Ocupação Urbana e conheça de perto o trabalho que está sendo desenvolvido desde agosto de 2010.
Marina menciona a importância da comunicação em relação a SEHAB o fato do conhecimento de todos em relação a participação dela e da Fabiana no projeto, fala da grandiosidade do projeto, e que as pessoas não têm a noção do que estamos fazendo é preciso levar ao conhecimento das pessoas.
Marta fala sobre colocar no site da agenda 21 as ações deste grupo, lembra que o Ângelo solicitou que é só enviar os materiais que ele colocará no Site.
Encaminhamentos:
Marina irá marcar uma nova visita para mapear o local.
A Cintia irá solicitar ao Bruno que convide um representante do Ministério Publico para participar da próxima reunião e conhecer os trabalhos do grupo.
Cintia e Fred ficaram de enviar os materiais para o Ângelo alimentar e atualizar o Site da Agenda 21 Macroleste, e colocar as ações desenvolvidas do projeto de Itajuibe, a começar pelas atas das reuniões.
Cintia citou a importância de ter um Guia de procedimentos para que sirva de modelo.
Próxima Reunião do GT Conflitos da Ocupação Urbana
Data: 01/03/2012 (quinta-feira)
Horário: 14h
Local: Sesc Itaquera
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FÓRUM DA AGENDA 21 MACRO LESTE DA CIDADE DE SÃO PAULO
Conflitos da Ocupação Urbana: Ocupação Irregular em APP e Áreas de Risco
ATA
Data: 01/03/2012
Horário: 14h
Local: Sesc Itaquera
Participantes: Eugair Ribeiro de Castro Junior (SEHAB – RESOLO 4); Fabiana Aparecida de Oliveira (SEHAB / Habi-Leste); Gustavo Caniceiro (SEHAB / Habi-Leste); Rogério P Oliveira (SVMA Depave 5); Frederico Jun Okabayashi (SVMA); Marta Maria Lima de Carvalho (CADES Ermelino Matarazzo); Evando Reis (Subprefeitura Itaim Paulista); Elen Soares (Sesc Itaquera); Anderson Migri da Cunha (Associação das Mulheres Jardim Camargo); Antonio Ferreira Lima (Comunidade Itajuibe); Eliana J Batista (Comunidade Itajuíbe); Vicentina Helena Rubio (Comunidade Itajuibe); Cintia Okamura (CETESB).
Pauta da Reunião:
Estudo de caso Itajuíbe:
Plano de Urbanização: Apresentação dos Dados Tabulados
Processo de Regularização Fundiária
A reunião foi iniciada com a exposição da proposta de apresentação para população, dos dados levantados na pesquisa realizada em Itajuíbe em Dezembro de 2011. Foi discutido slide por slide com todos os presentes, sendo apontadas as seguintes alterações:
- Retirar os logotipos do primeiro slide, conservar somente o logotipo do Fórum Agenda 21 Macro Leste, pois este representa todos, e escrever os nomes dos parceiros;
- Acrescentar na Linha do Tempo a data em que o grupo fez a primeira reunião na área, na Associação das Mulheres do MST (26/10/2010);
- Destacar as residências que têm somente um cômodo na casa;
- Domicílios que declararam que a energia elétrica é emprestada, classificar como “gambiarra”;
- Em relação ao fornecimento de água as categorias “emprestada do vizinho” e “ligação coletiva” classificar como “ligação clandestina direta na rede pública”;
- Em relação ao esgoto, acrescentar a observação que o local tem uma rede seca, feita pela Sabesp;
- Retirar a parte que mostra área do DIS;
- Corrigir o local da Igreja no mapa.
No que se refere aos aspectos físicos, levantados em vistoria na área, as principais considerações expostas foram:
- que a área tem casas, em sua maioria, bem estruturadas com lotes mais ou menos regulares, isto facilita um futuro processo de regularização;
- que as águas das chuvas que chegam na comunidade proveniente da rua principal, também contribuem para o alagamento das casas;
- Gustavo sugeriu que a intervenção na área fosse pensada considerando o parque linear que já existe e este parque seria o elo de ligação entre a área e a cidade;
- a área Saad apresenta desníveis, possui área de risco e casas de madeira, é a área com “pior” qualidade.
Anderson ressaltou a importância de convidar a Sabesp para participar das reuniões e sugeriu que se nenhum representante da Sabesp comparecer o grupo deverá ir até a Sabesp.
Sobre o córrego Itaim que corta a comunidade e nasce em Ferraz de Vasconcelos, Evando informou que o projeto está em DAEE, não se sabe se para outorga ou se DAEE fará a obra do córrego.
Houve uma discussão sobre revitalização do córrego e do Parque Linear e Cintia ressaltou que antes de qualquer ação, deve-se consultar a população para que se efetive o processo participativo e assim a comunidade possa se apropriar dos espaços.
Castro passou alguns informes sobre o processo de Regularização:
Em relação à área Maria Guedes o advogado está em contato, pois pretende negociar com os moradores em juízo no processo de reintegração de posse que tramitou no Foro Regional de São Miguel Paulista, inclusive para utilizar os documentos que foram juntados naquele processo, mas não estão localizando os autos no arquivo.
Área do Okino:
Não é regularizável com base na Lei Municipal n.º 11.775/95 que foi alterada pela Lei n,º 13.428/02. Contudo, a área esta inserida em uma ZEIS.
Área do Saad:
Para essa área tramita na 28° Vara Cível do Foro Central um processo de falência, onde foram arrecadados bens dentre eles a área onde foi implantado o loteamento objeto de estudo pelo grupo. Além disso, no processo de falência foram incluídos os apartamentos que ficam do outro lado do córrego.
Castro informou ainda que notificou o síndico da massa falida e que este encaminhou resposta por escrito. Em resumo, na resposta afirmou que a Prefeitura não pode intervir na área que foi arrecadada em Juízo e tudo que disser respeito ao local deve ser discutido no Fórum. A agravante é que o leilão foi agendado para o dia 19 de março, 14h, na Casa de Portugal. Castro informou que o Defensor Bruno está utilizando de todos os instrumentos jurídicos cabíveis para cancelar o leilão, mas ele sozinho até agora não conseguiu reverter o caso e é importante a participação efetiva da comunidade.
Anderson informou que a Defensoria fez uma reunião com a comunidade, pedindo a participação dos que puderem no dia do leilão. A comunidade está articulada para esta data.
Fabiana ressaltou a importância da população estar unida, pensar Itajuíbe como um todo e não dividido em lotes.
Cintia falou que ligaria para o Defensor Bruno para saber se o grupo poderia contribuir de alguma forma.
Fred ressaltou a importância da comunidade Itajuíbe preservar a cultura de paz e evitar o confronto no dia do leilão, para não comprometer todo o trabalho desenvolvido pelo GT de Conflitos da Ocupação Urbana.
Marta comentou sobre uma situação / reunião em que relacionaram o nome e o trabalho deste GT à vereadora Juliana.
Anderson explicou que a situação não existiu, foi um engano. Que em momento nenhum foi feita esta correlação.
Cintia esclareceu que esta sempre foi a “estratégia” e o “pacto” da Agenda 21 Macro Leste, ou seja, sempre que este tipo de situação acontecer: “dúvida em relação a fala, atuação ou comentário de qualquer participante” esclarecer com transparência nas reuniões ou plenárias, para não gerar um mal estar entre os participantes. Cintia lembrou das experiências anteriores ocorridas no Fórum Agenda 21 e ressaltou a importância do grupo ser apartidário, que cada um de nós pode ter sua ligação política partidária fora do grupo, mas, segundo os princípios do Fórum Agenda 21 Macro Leste, este é um espaço pluralista, diversificado, não-governamental, não partidário”.
Próxima Reunião do GT Conflitos da Ocupação Urbana
Data: 05/04/2012 (quinta-feira)
Horário: 14h
Local: Sesc Itaquera
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FÓRUM DA AGENDA 21 MACRO LESTE DA CIDADE DE SÃO PAULO
Conflitos da Ocupação Urbana: Ocupação Irregular em APP e Áreas de Risco
AT A
Data: 03/05/2012
Horário: 14h
Local: Sesc Itaquera
Participantes: Janaina Corazza Barreto Silva (Defensoria Pública); Renata C Silva (Defensoria Pública); Luciana Arbeli (Defensoria Pública); Fabiana Aparecida de Oliveira (SEHAB – Habi Leste); Marina Batista da Rosa (SEHAB – Habi Leste); Evando Reis (Subprefeitura Itaim Paulista); Marta Maria Lima de Carvalho (CADES Ermelino Matarazzo e Parque Ermelino Matarazzo); Anderson Migri da Cunha (Associação das Mulheres Jardim Camargo); Eliana J Batista (Comunidade Itajuíbe); Vicentina Helena Rubio (Comunidade Itajuibe); Elvira Oliveira Santos (Comunidade Itajuibe); José Maria (Comunidade Itajuibe); Cintia Okamura (CETESB).
Pauta da Reunião:
Estudo de caso Itajuíbe:
A reunião foi iniciada por Cintia que perguntou a Anderson se havia alguma novidade em relação ao processo relativo a comunidade Itajuíbe.
Anderson informou que no último 02 de maio teve uma conversa com o presidente da CDHU e este falou que não tem como comprar a área e indicou o Poder Municipal que tem meios para regularizar.
Janaína informou que esteve com o Defensor Douglas na CDHU e que esta afirmou que não há um programa que compre área particular já com moradores para repassar aos mesmos. A possibilidade que existe é intervir nesta área através da disponibilidade de Cartas de Crédito para os moradores.
Iniciou-se uma discussão sobre a data da reunião na comunidade a fim de prepará-la para a Audiência de Negociação do dia 14 de maio, já que a reunião de 21 de abril foi cancelada. Foi colocada a possibilidade de se fazer durante a semana à noite. Cintia ressaltou que o prazo é curto e como é fundamental a presença do Defensor Bruno que agenda se faça de acordo com a disponibilidade dele e da comunidade. Janaína se comprometeu em falar com o Defensor Bruno e verificar data e passar para o grupo.
Sobre o Conselho Gestor, Cintia lembra que na última reunião o grupo iniciou a discussão sobre se este é o momento de criar esse Conselho Gestor.
Em relação ao Curso de Educação Popular decidiu-se iniciar através da devolutiva para a comunidade da pesquisa aplicada em dezembro. A data para esta apresentação será definida após a audiência do dia 14 de maio, já que esta é uma prioridade no momento e que a comunidade está voltada para esta questão.
Marina falou da importância de se voltar a fazer reuniões com a SIURB para ver as questões relativas ao córrego.
Anderson falou sobre a verba de FEHIDRO e que a obra deve acontecer via Subprefeitura de Itaim Paulista.
Evando se comprometeu a verificar se há alguma novidade sobre o projeto e enviar por email.
Cintia sugere que devemos nos dedicar a um Projeto de educação e participação buscando editais para tanto. A proposta era apresentar para edital FEHIDRO, mas parecer que o prazo venceu. Verificar outros editais, prazos e qual “personalidade jurídica” deve apresentar.
Tendo em vista a importância da participação de algumas instituições nesse grupo, Cintia sugeriu que devemos ir até esses órgãos e convidá-los pessoalmente, informando sobre o GT Conflitos da Ocupação Urbana. Os órgãos sugeridos são: SIURB, Sabesp e Eletropaulo.
Marina se comprometeu em verificar os contatos que tem da SIURB e fazer a primeira abordagem através de email.
Informes:
No dia 23 de maio, das 13h30 às 20h, haverá um evento na Alesp, Auditório Franco Montoro, “Parlamento Paulista Rumo à Rio + 20”, que pretende reunir os três setores da sociedade (poder público, iniciativa privada e sociedade civil) colocando em pauta importantes temas que serão abordados na Conferência, além de traçar o panorama do estado de São Paulo e o elaborar propostas que serão encaminhadas à Cúpula Mundial.
Cintia perguntou se o GT Conflitos da Ocupação Urbana deveria apresentar um banner neste dia, caso haja espaço para tanto, como um “case de sucesso”. Após discussão o grupo conclui que deveria ter um espaço com banner e se possível uma fala desse GT.
Evando informou que no dia 12 de maio no Parque Jacuí, entre 9h00 e 15h00, haverá uma ação de cidadania realizada pelo Rotary e apoiada pela Subprefeitura de Itaim. Conta com várias parcerias e terá ações educativas, de retirada de RG para menores de idade, CAT móvel, etc. Evando informou que os profissionais que trabalharão no dia serão voluntários e convidou a todos para participar como voluntário.
A próxima primeira quinta-feira do mês será feriado de Corpus Christi, então decidiu-se que a próxima reunião do grupo será na última quinta-feira do mês de maio, dia 31.
Resumo:
Próxima Reunião do GT Conflitos da Ocupação Urbana
Data: 31/05/2012 (quinta-feira)
Horário: 14h
Local: Sesc Itaquera
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FÓRUM DA AGENDA 21 MACRO LESTE DA CIDADE DE SÃO PAULO
Conflitos da Ocupação Urbana: Ocupação Irregular em APP e Áreas de Risco
AT A
Data: 31/05/2012
Horário: 14h
Local: Sesc Itaquera
Participantes: Janaina Corazza Barreto Silva (Defensoria Pública); Leonice Fazola de Quadros (Defensoria Pública); Bruno Miragaia (Defensoria Pública); Eugair R de Castro Jr (SEHAB – RESOLO); Rogério P de Oliveira (SVMA – DEPAVE 5); Marta Maria Lima de Carvalho (CADES Ermelino Matarazzo e Parque Ermelino Matarazzo); Frederico Jun Okabayashi (SVMA); Aline Migliacci Vieira (SVMA); Anderson Migri da Cunha (Associação das Mulheres Jardim Camargo); Danielle de Freitas (Comunidade Itajuíbe); Eliana J Batista (Comunidade Itajuíbe); Vicentina Helena Rubio (Comunidade Itajuibe); Elvira Rosa Oliveira Santos (Comunidade Itajuibe); Andréia de Oliveira Santos (Comunidade Itajuíbe); Ademar dos Santos (Comunidade Itajuibe); Fabio Barbosa de Miranda (Comunidade); Edson de Andrade Coelho (Comunidade Itajuíbe); Cintia Okamura (CETESB).
Pauta da Reunião:
Estudo de caso Itajuíbe:
A reunião foi iniciada pela Cintia que solicita ao Bruno resgatar os acontecimentos sobre a Audiência de Reconciliação que estava marcada para o dia 14 de maio mas que foi cancelada por uma série de motivos: o Juíz teve um AVC e a juíza substituta está nos últimos meses de gestação impossibilitando-a de participar.
Bruno coloca que em termos de regularização fundiária a insegurança continua em relação às três áreas do projeto piloto: a) Maria Guedes => processo de reintegração de posse b) Okino => processo de reintegração de posse c) Saad => nesse processo de negociação.
Em relação a área do Saad foi avaliada em 1 milhão e 600 mil reais, portanto, o principal objetivo é a compra da área, no entanto, a Prefeitura por meio do Resolo e o Estado/CDHU apontaram que não tem interesse na aquisição da área. A Prefeitura justifica que não é uma área prioritária. Bruno comenta que com essa situação a Defensoria vai acabar tendo que tomar resoluções judiciais, ou seja, significa uma ação contra o município o que prejudicaria os trabalhos deste GT de Conflitos.
Cintia faz um apelo ao grupo, colocando que precisamos buscar outras alternativas pois não podemos perder este trabalho que estamos construindo. E que com isso estaríamos repetindo o modelo e todos que estão aqui sabem que não é fácil levar esse entendimento ao próprio órgão que representa mas que o propósito deste GT é a construção de um novo modelo por isso temos este projeto piloto para torna-lo exemplo e “modelo”.
Bruno propõe agendar reunião/solicitar audiência tanto com o Secretario Municipal como Secretário Estadual.
Anderson informa que esteve em Brasília, falou com o chefe de gabinete da Presidente e, assim, o governo federal mostrou interesse e se comprometeu a realizar uma reunião, daqui dois meses, quando estiver em São Paulo.
É necessário um Projeto de Intervenção para a regularização.
Cintia coloca que esse projeto está sendo feito por este GT, é “extra institucional”, ou seja, são os dados da pesquisa e o levantamento que Marina fez no local casa a casa, precisamos dar continuidade.
O Programa minha casa minha vida pode ser viabilizado por meio da Associação da comunidade.
Fred coloca que antes do projeto precisamos saber o que a comunidade quer. Cintia lembra que por isso vem insistindo no projeto participativo.
Fred lembra que aquela reunião com a comunidade não deveria ter sido desmarcada pois era lá que iríamos ouvir sobre os anseios e possibilidades da comunidade.
Anderson coloca que parte da comunidade Itajuíbe está sem água já há muito tempo e que está tentando reunião com a Sabesp.
Encaminhamentos
I – as áreas ou lotes a serem regularizados e, se houver necessidade, as edificações que serão relocadas;
II – as vias de circulação existentes ou projetadas e, se possível, as outras áreas destinadas a uso público;
III – as medidas necessárias para a promoção da sustentabilidade urbanística, social e ambiental da área ocupada, incluindo as compensações urbanísticas e ambientais previstas em lei;
IV – as condições para promover a segurança da população em situações de risco; e
IV - as condições para promover a segurança da população em situações de risco, considerado o disposto no parágrafo único do art. 3º da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e (Redação dada pela Lei nº 12.424, de 2011)
V – as medidas previstas para adequação da infraestrutura básica.
Data: 05/07/2012 (quinta-feira)
Horário: 14h
Local: Sesc Itaquera
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FÓRUM DA AGENDA 21 MACRO LESTE DA CIDADE DE SÃO PAULO
Conflitos da Ocupação Urbana: Ocupação Irregular em APP e Áreas de Risco
AT A
Data: 05/07/2012
Horário: 14h
Local: Sesc Itaquera
Participantes: Luciana Arbeli (Defensoria Pública); Leonice Fazola de Quadros (Defensoria Pública); Bruno Miragaia (Defensoria Pública); Marta Maria Lima de Carvalho (CADES Ermelino Matarazzo e Parque Ermelino Matarazzo); Marina Batista da Rosa (SEHAB);Gustavo Jorge Giacon Caniceiro (SEHAB – Habi Leste); Anderson Migri da Cunha (Associação das Mulheres Jardim Camargo); André Migri da Cunha (Comunidade Itajuíbe); Maria Elizabeth F da Silva (Comunidade Itajuíbe); Katia Santos Spacca (Comunidade Itajuíbe); Antônia Ferreira Lima (Comunidade Itajuíbe); Gilmar da Silva (Comunidade Itajuíbe); José (Comunidade Itajuíbe); Valter N Reis (Comunidade Itajuíbe); Clayton do Nascimento Santos (Comunidade Itajuíbe); Edjane Rodrigues Cavalcante (Comunidade Itajuíbe); Eliana J Batista (Comunidade Itajuíbe); Vicentina Helena Rubio (Comunidade Itajuibe); Elvira Rosa Oliveira Santos (Comunidade Itajuibe); Cintia Okamura (CETESB).
Pauta da Reunião:
Estudo de caso Itajuíbe:
A reunião teve inicio ás 14h e 30min com as apresentações.
Cíntia deu inicio comunicando a ausência por motivo de férias do Fred e Fabiana, e do Castro por estar em tramite de serviço.
Anderson informou sobre a reunião que teve com a SEHAB, Elisabete França, em junho, comentando que não há interesse por parte desse órgão na regularização da área.
Anderson comenta sobre o projeto de canalização do córrego que deve caminhar junto com o da Revitalização do Parque. Lembra da reunião que teve na Coordenadoria de Recursos Hídricos que foi de grande valia quando o Walter Tesch passou todos os passos em relação aos recursos do Fehidro, porém, não obteve mais retorno da Subprefeitura do Itaim. O total da obra/projeto ficou em 1 milhão sendo 900 do Fehidro e 100 da Siurb. Não sabe se Siurb fez o projeto pois tinha prazo até 30 de março. Não tem conseguido falar com a Subprefeitura do Itaim. Na última terça-feira, dia 03 de julho, “Reunião pelo fim das Enchentes no Córrego Itaim”, que acontece mensalmente, na Ponte da Marechal Tito, a Subprefeitura e Siurb não estiveram presentes. Cintia vai contatar a Subprefeitura para saber do caso.
Marina cita que a única coisa que impede as pessoas de permanecer lá são as enchentes, diz que deveria ser feita uma negociação para compra dos imóveis com os proprietários.
Anderson foi com um grupo na Subprefeitura de São Miguel e comenta que foram bem recebidos e o subprefeito disse que a parte que cabe a São Miguel ele vai realizar.
Marina informa que o contato na Siurb é o Sr Antonio que está no lugar do Eng Brunhera, vai enviar um e-mail para ele, convidando-o para a reunião deste fórum, com cópia para Cintia.
Anderson fala que o problema da água não foi resolvido e uma parte dos moradores continua sem água.
Bruno informa que a Lilian da Sabesp falou para Bruno entrar com pedido judicial e então a Sabesp entraria com a rede completa. Bruno esclarece, no entanto, que tal ação pode sobrepor o projeto de urbanização deste GT de Conflitos, ou seja, lá na frente nosso projeto não vai poder inviabilizar o que a Sabesp instalar, é uma infraestrutura que estará sendo antecipada.
Bruno solicita para Marina se ela disponibilizar o projeto poderá ser feito um pedido por meio dele.
Marina apresenta o projeto preliminar a todos: comenta que o projeto seguiu os preceitos tradicionais da Sehab como considerar uma faixa de 6 metros para área já habitada, desta forma, seriam em torno de 48 famílias a serem removidas e reassentadas. Mostrou locais possíveis para a construção de habitação vertical para o reassentamento dessas famílias.
Cíntia lembra que em relação à faixa deverá ser discutida com a Secretaria do verde e que não devemos esquecer que o projeto deve ser sustentável.
Mariana cita que devemos buscar recursos no Programa “minha casa minha vida” ela vai tentar ver o que pode ser feito.
Bruno fala que os recursos podem vir via a Associação do Moradores da comunidade Itajuíbe, desta forma, ela precisa estar com a documentação ok.
Bruno cita que vai tentar marcar uma reunião com os proprietários para tentar negociar a compra dos lotes.
Anderson vai avisar quando houver a reunião com o Governo Federal para algumas pessoas do grupo poderem ir junto.
Quanto à regularização da associação de mulheres Bruno cita que vai ajudar com a documentação.
Desta forma, com o projeto apresentado pela Marina será possível conversar com a Sabesp para resolver a questão da falta de água e negociar a compra da área.
Os passos são os seguintes:
Para a próxima reunião propõe-se chamar pessoas com experiência na obtenção de recursos do “minha casa minha vida”, movimento de mutirão. Alguns nomes são citados como Verônica do movimento do Centro. Anderson cita o Sr Neto uma pessoa que tem experiência em processo de construção de casas junto ao governo federal e ele ira trazer na próxima reunião.
Cintia comenta sobre o projeto da Associação Sociedade do Sol sobre aquecedor solar. Todos concordam em tê-la como parceira no projeto de urbanização sustentável.
Encaminhamentos:
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FÓRUM DA AGENDA 21 MACRO LESTE DA CIDADE DE SÃO PAULO
Conflitos da Ocupação Urbana: Ocupação Irregular em APP e Áreas de Risco
AT A
Data: 09/08/2012
Horário: 14h
Local: CEU Aricanduva
Participantes: Luciana Arbeli (Defensoria Pública); Leonice Fazola de Quadros (Defensoria Pública); Janaina Corazza B Silva (Defensoria); Mathias Glens (Defensoria); Bruno Miragaia (Defensoria Pública); Marta Maria Lima de Carvalho (CADES Ermelino Matarazzo e Parque Ermelino Matarazzo); Marina Batista da Rosa (SEHAB Habi Leste); Fabiana Aparecida de Oliveira (SEHAB – Habi Leste); Deise Tomoco Oda (Sehab Resolo); Evando Reis (Subprefeitura Itaim); Rogério P Oliveira (SVMA); Aline Migliacci Vieira (SVMA); Frederico Jun Okabayashi (SVMA); Ivo Carlos Valêncio (Cades Municipal); Anderson Migri da Cunha (Associação das Mulheres Jardim Camargo); Marize Araujo Ferreira (Comunidade Itajuíbe); Ademar dos Santos (Comunidade Itajuíbe); ilmar da Silva (Comunidade Itajuíbe); José (Comunidade Itajuíbe); Valter N Reis (Comunidade Itajuíbe); Elvira Rosa de Oliveira Santos (Comunidade Itajuíbe); Edjane Rodrigues Cavalcante (Comunidade Itajuíbe); Eliana J Batista (Comunidade Itajuíbe); Vicentina Helena Rubio (Comunidade Itajuibe); Elvira Rosa Oliveira Santos (Comunidade Itajuibe); Margarete Louzano da Silva (DRE Itaquera); Cintia Okamura (CETESB).
Pauta da Reunião:
Estudo de caso Itajuíbe:
A reunião inicia-se com Cintia apresentando Deise da Secretaria de Habitação, que vem compor o grupo representando o Resolo.
Cintia colocou um resumo na lousa, mostrando todo o trabalho realizado desde o início até agora e os últimos encaminhamentos.
Na última reunião colocou-se que o município SEHAB e o Estado CDHU não tem interesse em comprar a área por não estar na lista de prioridades, desta forma, chegou-se a conclusão que o grupo deveria buscar recursos do governo federal “Minha Casa Minha Vida”.
Cintia Lembra que na reunião anterior Marina apresentou um pré projeto que seria suficiente para conversar com a Sabesp sobre a questão da falta de água em uma das partes da comunidade Itajuíbe.
Bruno solicita que Deise coloque a posição do Resolo, ou seja, se a área não é prioridade o que fazer para estar e quais os critérios.
Anderson cita que a comunidade continua sem água.
Cintia fala sobre o Edital para apresentação de Projeto ao Fundo Brasil de Direitos Humanos, que o questionário foi preenchido mas faltaram dados. Ligou para saber sobre a prorrogação e soube que no final do ano vai abrir novo edital.
Deise explica sobre o Plano Municipal de Habitação e os critérios para priorizar as áreas, pergunta sobre o tempo de ocupação, mas diz que se é antiga, dá para regularizar.
Marina dá uma breve explicação a Deise sobre a área. Cita que tem três áreas e que o Castro preparou os processos, cita que há urgência, pois sempre tem inundação.
Marina fala sobre a importância do Resolo estar junto.
Bruno pergunta qual a proposta real para a área e qual a possibilidade que temos.
Marina coloca que o plano municipal já foi construído com todos os critérios e devemos pensar em outras alternativas.
Deise diz que mesmo dentro da coordenação tem dificuldades, muitas vezes o projeto esta pronto, você envia, mas não tem verba.
Bruno fala sobre a preocupação com a comunidade deles perderem a posse devido a enchente.
Marina diz que enchente poderá ir como prioridade.
Fred lembra dos dados que ficamos de coletar dados importantes, necessários para elaborar um projeto de regularização fundiária sustentável, seja para ser apresentado para o governo municipal, estadual ou federal, registrado em atas anteriores. Para se elaborar um projeto concreto não foi levado em consideração, todos os dados quantitativos e qualitativos como: quantas famílias moram efetivamente no local, quantas delas estão dispostas a pagar pelo terreno ou não tem condições, quem é a favor da verticalização, etc.
Bruno diz que o importante é uma coisa concreta. Fala do belo trabalho que a Marina fez.
Deise cita que a parte mais complicada é do terreno, teria que ter uma associação regularizada. Se tiver, dá para fazer uma negociação.
Cintia fala sobre trazer o processo participativo, a comunidade precisa estar envolvida para participar de todas essas decisões e também nesse processo podemos levantar os dados necessários para o projeto, construir junto com a comunidade.
Anderson fala sobre a prioridade da comunidade, como a falta de água, luz.
Ivo explica como constituir uma associação (CNPJ, Presidente, assembléia, etc)
Fred coloca que temos que atualizar o projeto com proposta de fazer a negociação da associação com os proprietários, pois os atores que podem resolver estão aqui neste grupo.
Bruno cita que o que a preocupação da defensoria é que a comunidade pague o ônus por isso pois não é a comunidade que vai regularizar.
Anderson cita que ainda aguarda o subprefeito responder sobre o projeto Fehidro.
Evando fala sobre a lei 11888/2008 que mostra como obter recurso para pessoas de baixa renda, possibilidade de assessoria técnica.
Leonice fala que não devemos esquecer do modelo alternativo se a SEHAB não enxerga como prioridade ver as alternativas.
Cintia lembra novamente sobre o objetivo e ideal deste grupo, ou seja, todos que estão aqui estão além das suas instituições em busca de um novo modelo. Precisamos retomar a participação popular.
Fabiana coloca que pensar na regularização é participar com a comunidade, temos que retomar e fazer a devolutiva para a comunidade e construir uma metodologia para trabalhar com a comunidade, elaborar um cronograma.
Anderson fala que o grupo tem boa vontade, convida todos para a escola da cidadania pois uma pessoa da Federal da Habitação vai estar lá, que tem contato com as pessoas da moradia, poderia marcar trinta minutos antes.
Fred assevera que sem a formalização da associação na comunidade Itajuíbe, eleger o presidente, sem o qual não é possível falar em legitimidade ou mesmo solicitar recursos perante o Fehidro, Prefeitura ou Minha Casa Minha Vida. É a providência preliminar.
Cintia pergunta quais serão os próximos passos:
Ir para comunidade dar a devolutiva
E as reuniões mensais passam a ser na comunidade.
Todos concordam.
Cintia mantem então toda primeira quinta-feira do mês reuniões na comunidade, exceto em setembro pois o grupo solicita que a reunião seja dia 13 de setembro às 14 horas.
Anderson se disponibiliza para ver um local para a devolutiva, que deverá ser marcada na semana do dia 20 ao 24 de agosto, a noite.
Anderson fala que a prefeitura não tinha verba para o projeto de canalização, mas que a FeHidro caminhou, porém parou de novo. A subprefeitura de São Miguel ajudou, mas o subprefeito de Itaim ainda não respondeu.
Deise comenta que o “Programa minha casa, minha vida” pode não ser uma solução para a posse de terra. O programa é para fazer unidade habitacional.
Mathias comenta que é necessário construir junto com a comunidade, chamar a comunidade com a regulamentação participativa. A comunidade vai falar como vai fazer, está é a proposta inicial do grupo.
Fred pergunta sobre o prazo judicial e lembra que precisa resolver a questão em separado entre a área atingida e os prédios a serem leiloados. Precisamos de uma proposta concreta e viável para apresentar ao judiciário, resolver as pendências discutidas e registradas em ata e não ficar na inércia.
Bruno diz que o juiz teve um problema de saúde, o promotor saiu do cargo para concorrer como prefeito de Atibaia.
Encaminhamentos:
Devolutiva para a comunidade: Anderson vai marcar na semana de 20 a 24 de agosto, à noite.
Próxima reunião mensal na Igreja do pastor Eliseu, Comunidade Itajuíbe.
Data: 13/09/2012 (quinta-feira)
Horário: 14h
Local: Comunidade Itajuíbe – Igreja Pastor Eliseu
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FÓRUM DA AGENDA 21 MACRO LESTE DA CIDADE DE SÃO PAULO
Conflitos da Ocupação Urbana: Ocupação Irregular em APP e Áreas de Risco
AT A
Data: 13/09/2012
Horário: 14h
Local: Comunidade Itajuibe
Participantes: Leonice Fazola de Quadros (Defensoria Pública); Janaina Corazza B Silva (Defensoria); Bruno Miragaia (Defensoria Pública); Marta Maria Lima de Carvalho (CADES Ermelino Matarazzo e Parque Ermelino Matarazzo); Fabiana Aparecida de Oliveira (CRAS Itaim); Deise Tomoco Oda (Sehab Resolo); Evando Reis (Subprefeitura Itaim); Frederico Jun Okabayashi (SVMA); José Carlos Silva (Sabesp); Dolores Garducci (Sabesp); Anderson Migri da Cunha (Associação das Mulheres Jardim Camargo); André Migri (Associação das Mulheres Jardim Camargo); Eliana J Batista (Comunidade Itajuíbe); Elvira Rosa de Oliveira Santos (Comunidade Itajuíbe); Vicentina Helena Rubio (Comunidade Itajuibe); Weverson Jesus Silva (Comunidade Itajuibe); Iolanda Maria da Costa (Comunidade Itajuibe); Maria Aparecida S Gonçalves (Comunidade Itajuibe); Adenor dos Santos (Comunidade Itajuíbe); Jair (Comunidade Itajuíbe); Gilmar da Silva (Comunidade Itajuíbe); Rita Rodrigues dos Santos (Comunidade Itajuibe); Aloiso de Lourdes (Comunidade Itajuíbe); Iraci Azevedo Santos (Comunidade Itajuibe); Lucilene Perpétua (Comunidade Itajuibe); Ricardo Francisco da Silva (Comunidade Itajuibe); Marilene Almeida de Jesus (Comunidade Itajuibe); Oduvina da Silveira (Comunidade Itajuibe); Edson de Andrade Coelho (Comunidade Itajuibe); Elise Silvarali (Comunidade Itajuibe); Adilson Reis (Comunidade Itajuíbe); Edson Santos da Silva (Comunidade Itajuíbe); Andreia Maria dos Santos da Silva (Comunidade Itajuibe); Cintia Okamura (CETESB).
Pauta da Reunião:
Estudo de caso Itajuíbe:
Processo de Regularização Fundiária
Plano de Urbanização: sobre o processo participativo
A próxima reunião foi alterada do dia 04 para o dia 11 de outubro, pós-eleições, e terá como pauta:
Data: 11/10/2012 (quinta-feira)
Horário: 14h
Local: Comunidade Itajuíbe – Rua Estevão Ribeiro Garcia, 149 – travessa da Marechal Tito
OBS a REUNIÃO DE OUTUBRO FOI CANCCELADA
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FÓRUM DA AGENDA 21 MACRO LESTE DA CIDADE DE SÃO PAULO
Conflitos da Ocupação Urbana: Ocupação Irregular em APP e Áreas de Risco
AT A
Data: 08/11/2012
Horário: 14h
Local: Comunidade Itajuibe
Rua Estevão Ribeiro Garcia, 149 – travessa da Marechal Tito
Participantes: Fabiana Aparecida de Oliveira (CRAS Itaim); Marina B da Rosa (SEHAB – Habi Leste); Deise Tomoco Oda (SEHAB Resolo); Frederico Jun Okabayashi (SVMA); José Carlos Silva (Sabesp); Rogério P Oliveira (SVMA Depav 5); Anderson Migri da Cunha (Associação das Mulheres Jardim Camargo); Elvira Rosa de Oliveira Santos (Comunidade Itajuíbe); Vicentina Helena Rubio (Comunidade Itajuibe); Weverson Jesus Silva (Comunidade Itajuibe); Danyele Luta Coelho (Comunidade Itajuibe); Vania Godoi Gonçalves (Comunidade Itajuibe); Dayande Freitas (Comunidade Itajuíbe); Edivanilde da Silva (Comunidade Itajuíbe); Adenor dos Santos (Comunidade Itajuíbe); Josilene Santos da SIlva (Comunidade Itajuibe); Viviane Santos Oliveira (Comunidade Itajuibe); Maria da Conceição Lima (Comunidade Itajuibe); Catarina S Monteiro (Comunidade Itajuibe); Cintia Okamura (CETESB).
Pauta da Reunião:
Estudo de caso Itajuíbe:
Processo de Regularização Fundiária
Plano de Urbanização: sobre o processo participativo
A reunião se iniciou com a apresentação dos participantes, e prosseguiu com a fala dos mesmos:
Anderson: em reunião com a comunidade esta pede que seja antecedida a judicialização das áreas antes do próximo prefeito assumir o cargo. Foi criada a Associação das Mulheres do Jardim Camargo Velho. Em plenária que ocorreu com a participação de aproximadamente 150 pessoas foi eleito o presidente André Migri.
Deise: é necessário que seja feita a negociação individual das áreas para prosseguir com a regularização.
Anderson: há uma parte da área do Saad que é ao lado dos prédios Pinheirinho que já esta em uma situação mais avançada para uma regularização, eles já tem água, luz e CEP.
Deise informa sobre a situação atual das três áreas: a área do Saad esta com o processo de reintegração de posse, a área pode ir para negociação. Na área do Okino há um contrato de compra e venda particular com os moradores e na área do Maria Guedes há uma negociação de compra e venda aberta com os moradores.
Anderson: a área do Saad já não está mais a leilão e já passou para o sistema de negociação.
Deise: em relação ao processo da área do Okino, já existe meia posse no processo de negociação.
Anderson: pode ser marcada a data para ser feita a devolutiva à comunidade sobre a situação atual das áreas.
Marina: devemos esclarecer como daremos progresso ao processo, se irá continuar sendo pelo grupo ou somente pelo judicial.
Deise: a área do Saad ainda esta com o processo de regularização parado devido à existência da reintegração de posse.
Deise: por ser um projeto amplo não há como ser feito só pelo grupo, será necessário utilizar recursos da prefeitura e devido ao impedimento existente no processo, ele não é prioridade no PMH.
Anderson: a probabilidade é que após o processo de negociação a área do Saad fique avançada na regularização em relação às outras duas áreas.
Marina: a prefeitura terá que cumprir determinados procedimentos em relação a cada área individualmente.
Fabiana: entende que a judicialização seria contra a prefeitura e não contra os proprietários do terreno.
Fred: lembra que o grupo de trabalho foi criado e a comunidade Itajuíbe foi sugerida pela própria Defensoria Pública e deliberada como “projeto piloto” pelo GT, com o objetivo de buscar uma solução diferenciada em busca da regularização fundiária sustentável, com base no entendimento, troca de informações entre as instituições e da ajuda dos participantes, evitando assim, o processo judicial, que é muito comum nestes casos. Numa eventual judicialização contra a Prefeitura, entende que será um retrocesso, pois as decisões do grupo estariam fora de seu controle, visto que será decidido apenas pelo juiz, dentro de um prazo judicial que é muito demorado. Além disso, para a Prefeitura se torna uma obrigação de fazer e não uma discussão amigável. Ressalta que para resolver o problema específico que trata do leilão da área da massa falida (parte da comunidade Itajuíbe) necessita de um planejamento e principalmente de recursos financeiros (dinheiro) para que as negociações (inclusive das outras 2 áreas) não sejam prejudicadas.
Fabiana: o grupo pode continuar o trabalho e acompanhar o processo no judicial, de qualquer forma os moradores continuarão em risco principalmente devido à época de chuvas, e devemos dar continuidade no trabalho do grupo para não sermos omissos.
Cintia: precisamos fazer trabalho participativo com a comunidade porque um ponto é a regularização se será judicial ou não, outro é se a comunidade está ciente e de acordo com o que termos decidido.
Fred: o grande problema, que tem sido alertado desde o início do ano é que ainda não temos a informação atualizada sobre o número exato de pessoas e (de famílias) que fazem parte da comunidade Itajuíbe (não está “congelada”). Assevera que estes dados são imprescindíveis para apresentação numa mesa de negociações, bem como para propor o projeto de regularização fundiária (levantamento de custos), para inclusão no programa Minha Casa, Minha Vida ou eventualmente no PAC (a exemplo da comunidade Heliópolis e Paraisópolis).
Marina: deve-se fazer um levantamento também do número de famílias que estão nas áreas de risco.
Deise: o levantamento das informações é necessário para o projeto e as obras.
Cintia: o levantamento é necessário, podemos partir do projeto/mapeamento que Mariana fez, numerar as casas e depois completar o levantamento das famílias.
Anderson: falou sobre a situação do processo da Sabesp, no momento precisamos do parecer mandado para o Bruno pela Sabesp, com as informações do projeto da regularização da água, e na comunidade a situação está mais complicada porque houve quatro óbitos recentes em uma mesma área.
Fred: pondera que a coleta das informações complementares na comunidade Itajuíbe seja realizada pela Associação (das Mulheres do Jardim Camargo Velho) ou pela Defensoria.
Fabiana: podemos concluir a informação exata do numero de famílias com o levantamento já existente, utilizando a metodologia de mutirão.
Fred: observa que com a legitimidade (reconhecimento) da Associação com o apoio de 150 pessoas e principalmente pela sua formalização, ela poderia tomar a iniciativa para realizar os levantamentos necessários na comunidade Itajuíbe, utilizando uma nova estratégia de abordagem e de pesquisa.
Anderson: no dia 15/11 (quinze de novembro) estaremos informando à comunidade que será feita a pesquisa para o levantamento do numero de moradias, e que faremos a classificação dos números das moradias para conclusão do grupo.
Marina: junto à associação faremos a “selagem”, a classificação e a organização confirmando as numerações, sendo classificados por lote.
Deise: devemos também estudar os nossos recursos para que futuramente o andamento do processo não trave.
Rogério: em relação ao parque linear poderemos fazer uma parceria com a associação para trazer para a comunidade aulas de educação ambiental.
Anderson: a associação está aberta para que os participantes do grupo a utilizem em conjunto com a comunidade.
Encerrando a reunião com a próxima na data prevista para 06/12/2012 (seis de dezembro de dois mil e doze).
Encaminhamentos:
1º Anderson vai avisar a comunidade sobre esse levantamento na reunião do dia 15/11/2012
2º Marina vai mapear os lotes e numerá-los entre os dias 21 a 25 de novembro;
3º Em seguida Anderson, com a numeração da Marina, vai colocar o número nos lotes;
4º Será realizado um mutirão para mapeamento e conversa com todas as famílias, seguindo essa numeração.
Data: 06/12/2012 (quinta-feira)
Horário: 14h
Local: Comunidade Itajuíbe – Rua Estevão Ribeiro Garcia, 149 – travessa da Marechal Tito
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FÓRUM DA AGENDA 21 MACRO LESTE DA CIDADE DE SÃO PAULO
Conflitos da Ocupação Urbana: Ocupação Irregular em APP e Áreas de Risco
AT A
Data: 06/12/2012
Horário: 14h
Local: Comunidade Itajuibe
Rua Estevão Ribeiro Garcia, 149 – travessa da Marechal Tito
Participantes: Marina B da Rosa (SEHAB – Habi Leste); Laura Lourenção (SEHAB – Habi Leste); Gustavo Jorge G. Caniceiro (SEHAB – Habi Leste); Deise Tomoco Oda (SEHAB Resolo); Frederico Jun Okabayashi (SVMA); Terezinha Theodoro (Subprefeitura Itaim Paulista); Rogério P Oliveira (SVMA Depav 5); Marta Maria Lima de Carvalho (SVMA – Agenda 21 Macro Leste); Anderson Migri da Cunha (Associação das Mulheres Jardim Camargo); Elvira Rosa de Oliveira Santos (Comunidade Itajuíbe); Vicentina Helena Rubio (Comunidade Itajuibe); Weverson Jesus Silva (Comunidade Itajuibe); José Maria (Comunidade Itajuibe); Gilmar da Silva (Comunidade Itajuibe); Edivanilde Gomes da Silva (Comunidade Itajuíbe); Maria de Lourdes (Comunidade Itajuíbe); Eliane Fernandes Batista (comunidade Itajuíbe); Adenor dos Santos (Comunidade Itajuíbe); Maria do Socorro (Comunidade Itajuibe); Josefa Geracina da Mata (Comunidade Itajuibe); Hugo Francisco da Silva (Comunidade Itajuíbe); Cristiana Dias (Jardim Virgínia); Maria José da Silva (Jardim Virgínia); Adaildo Dias Bassene (Jardim Vigínia); Roseane J do Santos (Jardim Virgínia); José Edilson M da Silveira (Jardim Virgínia); Erivanaldo Gomes da Silva (Jardim Virgínia); Elias Jeronimo (Jardim Virgínia); Maria dos Santos (Jardim Virgínia); Elizangela Geronimo Santos (Jardim Virgínia); Eliana Fernandis Batista (Jardim Virgínia); Cleonice Lourdes (Jardim Virgínia); Lucia de Andrade Silva (Jardim Virgínia); Crizelda Maria da Costa (Jardim Virgínia); Elenice Maria Bispo da Silva (Jardim Virgínia); Rita Rodrigues dos Santos Silva (Jardim Virgínia); João Bosco Gama (Jardim Virgínia); Rosimeire Lourdes Araujo (Jardim Virgínia); Edson Santos da Silva (Jardim Virgínia); Andreia Maria Santos da Silva (Jardim Virgínia); Maria do Socorro André de Farias (Jardim Virgínia); Amaro M de O Filho (Jardim Virgínia); Cintia Okamura (CETESB).
Pauta da Reunião:
Estudo de caso Itajuíbe:
Processo de Regularização Fundiária
Plano de Urbanização: sobre o processo participativo
A reunião se iniciou com a apresentação dos participantes pelo nome e instituição de cada um, e prosseguiu com a fala dos mesmos:
Cintia: apresentou os encaminhamentos da ultima reunião para o encontro de hoje, ou seja, continuidade do Levantamento do nº de famílias e nº de lotes:
1º Anderson informaria a comunidade sobre esse levantamento na reunião do dia 15/11/2012;
2º Marina vai mapear os lotes e numerá-los, realizado na segunda, 03/12/2012;
3º Em seguida Anderson, com a numeração da Marina, vai colocar o número nos lotes;
4º Será realizado um mutirão para mapeamento e conversa com todas as famílias.
Anderson: informa que a defensoria, Bruno, hoje não poderá estar presente na reunião, pois ele tinha uma Audiência. Fala que na sexta-feira chegou o documento de intimação do juiz para a negociação da aquisição da área do Saad, com o prazo de três meses para apresentar uma proposta de compra. O prazo vence em 22/02/2013. Resolo, Defensoria e CDHU também vão receber a intimação.
Informa que amanhã, sexta-feira, 07 de dezembro, estará em reunião junto com o Padre Ticão, com o governador de São Paulo para falar de vários assuntos e entre eles o caso de Itajuíbe.
A área do Saad possui 166 casas, calculado em R$1.660.000,00 (um milhão seiscentos e sessenta mil reais), que se for negociado direto com os moradores ficaria no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) para cada morador, fazendo os cálculos seria 100 mensalidades de R$ 100,00. Porém sabe-se que muitas famílias não tem condições de dispor desta verba mensalmente, então, a ideia é ir atrás de parceiros e pergunta para Deise se 1) Resolo teria interesse na aquisição do imóvel e 2) se seria possível uma emenda parlamentar para comprar o terreno.
Deise: quando existe uma reintegração de posse acaba havendo um impedimento jurídico. Para derrubar, se o juiz estabelecer o valor. É possível emenda para comprar o terreno, é necessário que seja avaliado pela assessoria jurídica. Vai consultar o jurídico do Resolo.
Marina: fala sobre o levantamento/mapeamento dos lotes, realizado na segunda, 03/12/2012. Comenta que houve ampliação do número de famílias. Com a planta finalizada deu um total de 436 lotes e numerou na sequencia os lotes. Vai enviar para os membros do grupo a classificação definitiva com numero total de lotes. Comenta, porém, que a negociação é desproporcional pela área de cada lote, já que temos terrenos de 3X5 e outros bem maiores.
Deise: sugere que pode ser negociado pelo numero de lotes e após e na metade do processo pode ser feita uma reavaliação.
Marina: agora podemos prosseguir com os próximos passos fazendo o cadastro e numerando cada lote, e também devemos trabalhar a educação ambiental com a comunidade pois presenciou um morador jogando lixo no córrego.
Vamos planejar o cadastramento, fazendo um mutirão do grupo que estará de plantão para preencher o questionário.
Cintia comenta que podemos aproveitar o questionário que aplicamos e completa-lo na medida em que esses entrevistados forem se cadastrar novamente. Podemos utilizar o mesmo questionário para os que ainda não foram entrevistados. Vai reencaminhar o questionário para verificar com o grupo se será preciso modificar ou acrescentar algo a mais.
Anderson: comenta que no sábado, 01 de dezembro, houve uma enchente após a forte chuva. Nas suas palavras ressalta que gostaria de deixar bem claro que não está aqui em briga de partido, só está neste grupo para ajudar a comunidade e não para criar conflitos partidários. Vai enviar para o grupo um vídeo da enchente que mostra claramente a quantidade de sujeira que vem de Ferraz de Vasconcelos, e também a sujeira que é deixada pela equipe de limpeza da prefeitura.
Terezinha: precisamos nos reunir para termos no grupo um representante de Siurb, só no ano que vem teremos a assinatura do subprefeito para liberar o valor do projeto de canalização.
Anderson: para os próximos passos é preferencial que seja feita a numeração por área de cada proprietário, iniciando pela área do Saad. Para a próxima reunião que será em janeiro já pretende ter essa numeração concluída, e com essa numeração concluída faremos uma comissão para fazer o cadastro.
Marina: poderemos facilitar o cadastro com o antigo cadastro feito pelo grupo.
Fred: e esse cadastro é de interesse dos moradores e vai ser o momento da própria comunidade se mobilizar para isso.
Anderson: prosseguimos então para a numeração das áreas. Encerrada a reunião.
Encaminhamentos:
Data: 10/01/2012 (quinta-feira)
Horário: 14h
Local: Comunidade Itajuíbe – Rua Estevão Ribeiro Garcia, 149 – travessa da Marechal Tito
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