Por um novo modelo de desenvolvimento
2013 HISTÓRICO FEITO EM JANEIRO DE 2013 PARA SER ENTREGUE AO NOVO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO EM REUNIÃO ONDE ESTIVERAM PRESENTES REPRESENTANTES DA COMUNIDADE ITAJUÍBE, DEFENSORIA PÚBLICA E REPRESENTANTES DA SEHAB NA AGENDA 21
FORUM AGENDA 21 MACRO LESTE
GT CONFLITOS DA OCUPAÇÃO URBANA
O Fórum da Agenda 21 Macro Leste foi instituído em junho de 2005, com a adesão das 11 subprefeituras que englobam a Zona Leste do município (Aricanduva/Formosa, Cidade Tiradentes, Ermelino Matarazzo, Guaianases, Itaim Paulista, Itaquera, Mooca, Penha, São Mateus, São Miguel, V. Prudente/Sapopemba), como um fórum democrático com participação de organizações da sociedade civil, iniciativa privada e do poder público que se reúne, organiza e trabalha para viabilizar a implantação de ações voltadas ao desenvolvimento sustentável da Região Macro Leste que tenha reflexos na Cidade de São Paulo.
Esse Fórum é um espaço pluralista, diversificado, não-governamental, não partidário, onde confluem pessoas físicas, jurídicas, de direito público ou privado, representantes de ONGs, movimentos sociais, entidades de classe, redes, empresários, comunidades, governantes e parlamentares, atuando em diversas frentes e priorizando pontos considerados críticos pelos participantes e embasados em estudos e documentos oficiais.
Vide site https://forumag21macroleste.webnode.com.br
Importante destacar que o Fórum Agenda 21 Macro Leste sempre busca a parceria e não o confronto, co-responsabilizando todos os envolvidos nas ações e resultados.
Destacamos que a participação é um processo desafiador em uma sociedade imediatista que exige respostas rápidas; envolve um aprendizado não linear, com avanços e recuos; com muitos e diferentes atores e interesses. E a participação não se restringe à reivindicações com o que é muitas vezes confundida mas é um processo que gera transformações pessoais e transformações concretas no ambiente.
Uma das ações priorizadas por este Fórum refere-se ao fomento de políticas públicas para fazer frente aos desafios da atualidade no que se refere aos conflitos da ocupação urbana. Tal tema surgiu diante das questões vivenciadas pelos participantes desse fórum na realidade local principalmente no que se refere a ocupações irregulares e em áreas de risco, bem como pelas dificuldades enfrentadas no dia a dia pelos próprios órgãos públicos e instituições que lidam com o assunto.
Sendo assim, foi deliberada na plenária do Fórum Agenda 21 Macro Leste de junho de 2010, após reunião prévia com os Defensores Públicos da Região Leste, a realização de um encontro ampliado com o tema "Conflitos da Ocupação Urbana: ocupação irregular em APP e áreas de risco", que aconteceu em 05 de agosto de 2010, e teve a participação das instituições que lidam com o assunto e que muitas vezes enfrentam situações de conflito entre elas próprias.
Este primeiro encontro teve como objetivo conhecer as atribuições de cada instituição, dirimir os conflitos, buscar o entendimento para o bem comum, repensar de forma ampla a questão “meio ambiente e moradia” através da formulação de uma nova forma de se fazer políticas públicas de forma participativa, principalmente um “pacto socioambiental na zona leste” e evitar confrontos futuros. Com certeza, abriu-se um caminho inédito para o diálogo e para a construção de um novo modelo na constituição de parcerias entre as diversas instituições de forma voluntária baseada na ambiência e cultura de paz.
Desse encontro, foi criado um grupo de trabalho no qual participam representantes de instituições estaduais como a Defensoria Pública, Cetesb, Sabesp; das instituições municipais como Habitação, Verde e do Meio Ambiente, Subprefeituras, Defesa das Águas, Defesa Civil, Saúde, Educação, Assistência Social, Representantes dos Cades Regionais; além dos Representantes do Fórum Macro Leste, Comunidade envolvida, entre outros.
Para o início dos trabalhos, foi deliberado a escolha da Comunidade Itajuibe “1”, sugerido pela Defensoria Pública, numa área particular, em área ZEIS, junto ao córrego Itaim e Parque Linear Itaim, na subprefeitura do Itaim Paulista.
No momento, esse Grupo de Trabalho está construindo um "plano de urbanização" participativo para o exercício de uma nova forma de parceria que possa construir um novo modelo. Desta forma, está sendo possível buscar uma solução integrada inédita: a “regularização fundiária sustentável”, na prática, conforme atas das reuniões disponíveis no site
https://forumag21macroleste.webnode.com.br/gt%20conflitos%20da%20ocupa%c3%a7%c3%a3o%20urbana/
Na etapa atual, o GT irá iniciar uma nova fase junto à população, apresentando os resultados da pesquisa realizada com a comunidade Itajuibe para a construção do plano urbanístico participativo.
Um grande avanço da Comunidade Itajuíbe, refere-se a constituição de uma Associação dos moradores, denominada Associação das Mulheres do Jardim Camargo Velho, em plenária que ocorreu em novembro de 2012, com a participação de aproximadamente 150 moradores.
Recentemente, em dezembro de 2012, foi realizado um levantamento do número de lotes da área em questão. Totalizando 436 lotes que foram numerados no mapeamento.
Projeto Piloto Participativo: Comunidade Itajuíbe 1
A comunidade Itajuibe 1 possui, hoje, por volta de 600 moradores em um território de 30789,49 m² (Fonte: Habisp, março de 2012).
As reuniões do Grupo de Conflitos da Ocupação Urbana – Agenda 21 Macro Leste, acontecem toda primeira quinta-feira do mês. Nos dois primeiros anos ocorreram no Sesc Itaquera, a partir de setembro de 2012 elas passaram a acontecer na própria Comunidade Itajuíbe visando ampliar a participação da população diretamente envolvida. Nestas reuniões são pensadas e planejadas as ações que serão realizadas na comunidade.
Dentre algumas das ações empreendidas na comunidade, destaca-se a pesquisa aplicada em dezembro de 2011 que trouxe elementos para o grupo conhecer melhor as demandas e potenciais da área.
A pesquisa, que foi realizada de forma amostral, apresentou uma população em sua maioria jovem, com um percentual de crianças em torno dos 30%. Esta é a parcela da população, que de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, devem ser prioridade em qualquer atendimento e ter garantido as plenas condições para seu desenvolvimento.
Outro dado que se destaca é que Itajuíbe tem seu território composto, na sua quase totalidade, por residências, habitadas por famílias que residem, em média, há uma década no local. Assim, estas famílias já estabeleceram vínculos afetivos de amizade e cooperação entre a população e de cuidado e identidade com o local.
Apesar de apresentar um alto nível de vulnerabilidade social, constatou-se que é uma população que se encontra marginalizada frente às políticas publicas. Não é atendida pelo Programa Saúde da Família e a maioria da população declarou não saber onde se localiza o Centro de Referência da Assistência Social que atende a comunidade, porta de entrada para os programas do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. No entanto, a população reconhece o trabalho prestado pelas ONGs presentes na região.
Este diagnóstico social da comunidade é agravado se isolarmos uma das área dessa Comunidade Itajuíbe 1, denominada área de propriedade de Saad, pois esta é formada por famílias numerosas, com grande número de crianças, apresentando baixo nível de escolaridade e sendo constituído na sua maioria por mulheres que se declararam chefes de família.
A estrutura física desta área também reflete e confirma sua situação de vulnerabilidade, pois é formada na sua grande maioria por barracos de madeira, as poucas casas de alvenaria têm estrutura precária, e em comparação com as outras glebas é a área com maior densidade de famílias e aglomerado de casas. Estes terrenos não são lotes conformados com frente para viário como nas outras glebas. Neste local encontramos vielas estreitas e mal ventiladas, fios elétricos aparentes e pontos onde o talude gera certo risco de escorregamento devido ao corte de terra para novas construções.
Assim, o processo de urbanização participativo que o GT Conflitos da Ocupação Urbana da Agenda 21 Macro Leste está construindo, busca ter um olhar sobre a totalidade da situação em que vive a população de Itajuíbe, ultrapassando a simples aparência (onde este seria somente uma ocupação irregular) e considerando a essência de sua formação.
O próximo passo, é realizar um mutirão para continuar o levantamento junto aos moradores, de forma que todas as famílias sejam abarcadas.
Neste sentido, o GT Conflitos da Ocupação Urbana da Agenda 21 Macro Leste, considera os diferentes interesses e não deseja prejudicar nenhuma das partes, mas afirma sua opção pela população espoliada de seus direitos básicos. O que se pretende é construir um canal para o dialogo visando um entendimento entre todas as partes na busca de um novo modelo de regularização fundiária sustentável.
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FÓRUM DA AGENDA 21 MACRO LESTE DA CIDADE DE SÃO PAULO
Conflitos da Ocupação Urbana: Ocupação Irregular em APP e Áreas de Risco
AT A
Data: 10/01/2013
Horário: 14h
Local: Comunidade Itajuibe
Rua Estevão Ribeiro Garcia, 149 – Travessa da Marechal Tito
Participantes: Deise Tomoco Oda (SEHAB Resolo); Weverson Jesus Silva (Comunidade Itajuibe); José Maria Sbardelatti (Comunidade Itajuibe); Maira Noemia Sbardelatti (Comunidade Itajuibe); Joseph Grandeforno (Comunidade Itajuíbe); Cintia Okamura (CETESB).
Justificaram ausência: Anderson Migri da Cunha (Associação das Mulheres Jardim Camargo); Bruno Miragaia (Defensoria Pública); Frederico Jun Okabayashi (SVMA); Marina B da Rosa (SEHAB – Habi Leste); Marta Maria Lima de Carvalho (SVMA – Agenda 21 Macro Leste).
Pauta da Reunião:
Estudo de caso Itajuíbe:
Processo de Regularização Fundiária
Plano de Urbanização: sobre o processo participativo
A reunião se iniciou às 14h30, várias pessoas não estiveram presentes devido a outros compromissos de última hora e também devido à forte chuva.
Cintia: comentou que havia convidado a arquiteta Miriam da ONG Recriar que tem experiência com projetos para MCMV. Ela já estava a caminho, porém, devido à chuva e a pouca participação no dia de hoje, Cintia resolveu cancelar a vinda dela. Apresentou os encaminhamentos da ultima reunião para o encontro de hoje, ou seja, continuidade do Levantamento do nº de famílias e nº de lotes:
1º Os lotes já estão mapeados e numerados (realizado na segunda, 03/12/2012);
2º Anderson, com a numeração da Marina, iria providenciar a colocação do número nos lotes;
3º Será realizado um mutirão para mapeamento e conversa com todas as famílias.
Weverson: informa que Anderson está em uma reunião na Subprefeitura de São Miguel. E que a colocação dos números nos lotes ainda não havia sido feita devido a ocorrência de três enchentes seguidas e que, portanto, vai iniciar assim que a chuva der trégua. Já falou com a Lilian da Sabesp para a limpeza da rede de esgoto.
Fala que Anderson sugere que marquemos o mutirão para levantamento de todas as famílias. Cintia sugere que seja feito na próxima reunião quando o grupo estiver completo.
Foi agendada reunião com o novo Secretario da Habitação, terça-feira, 15 de janeiro, assim que confirmar o horário Anderson vai avisar o grupo.
Andreson sugere que seja feita uma Carta do grupo para ser entregue ao Secretário. Cintia vai encaminhar a Carta que o grupo já elaborou para eventuais acréscimos.
Deise: em relação a área do Saad, Deise sugere que seja feito um acordo direto com o juiz com uma entrada e prazo para buscar financiamento.
O prazo para apresentação da proposta é até o dia 22/02/2013.
Deise acredita que emenda dos vereadores é so para obras e não para compra de terreno.
A área do Saad possui 166 casas, calculado em R$1.660.000,00 (um milhão seiscentos e sessenta mil reais), que se for negociado direto com os moradores ficaria no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) para cada morador, fazendo os cálculos seria 100 mensalidades de R$ 100,00.
Em relação à área do Okino => caiu o pedido de reintegração de posse, porém, a ocupação é posterior a 2000 e, desta forma, não tem como fazer a regularização, ou seja, a prefeitura não reconhece o arruamento, não dá para regularizar. O que fazer? Nova lei de regularização.
Em relação a área da Maria Guedes => há um acordo judicial => não tem problema de regularização.
Encaminhamentos:
Data: 07/02/2012 (quinta-feira)
Horário: 14h
Local: Comunidade Itajuíbe – Rua Estevão Ribeiro Garcia, 149 – travessa da Marechal Tito
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FÓRUM DA AGENDA 21 MACRO LESTE DA CIDADE DE SÃO PAULO
Conflitos da Ocupação Urbana: Ocupação Irregular em APP e Áreas de Risco
ATA
Data: 07/02/2013
Horário: 14h
Local: Comunidade Itajuibe
Rua Estevão Ribeiro Garcia, 149 – Travessa da Marechal Tito
Participantes: Anderson Migri da Cunha (Associação das Mulheres Jardim Camargo); Frederico Jun Okabayashi (SVMA); Rogério P Oliveira (SVMA – DEPAV 5); Marta Maria Lima de Carvalho (SVMA – Agenda 21 Macro Leste); Miriam Morata Novaes (ONG Recriar com você); .José Maria Sbardelatti (Comunidade Itajuibe); Elvira Rosa de Oliveira Santos (Comunidade Itajuíbe); Vicentina Helena Rubio (Comunidade Itajuíbe); Josiane Antines (Comunidade Itajuíbe); Luiz Henrique Sbardelatti (Comunidade Itajuibe); Elais da Silva (Comunidade Itajuíbe); Cintia Okamura (CETESB).
Pauta da Reunião:
Estudo de caso Itajuíbe:
Processo de Regularização Fundiária
Plano de Urbanização: sobre o processo participativo
A reunião se iniciou às 14h30 com Cintia que fez a apresentação das pessoas da Comunidade à Miriam Morata Novaes da ONG Recriar com você, que foi convidada para ser parceira do grupo e para falar sobre a sua experiência com o Programa "Minha Casa Minha Vida". Miriam também é pesquisadora da Unicamp e tem como projeto a “Construção de casas sustentáveis” para comunidades de baixa renda (construção de casas de até 50m² por R$5.000,00 onde o cidadão passa a ter uma moradia digna e segura), além de um programa que capacita a comunidade para a fabricação do seu próprio material (como tijolos com materiais reaproveitados ou ecologicos). Miriam tem experiência em projeto para MCMV porém em casos com área livre e projeto de casas novas. Para o caso Itajuíbe lembra que o procedimento é outro, ou seja, trata-se de uma comunidade já implantada e com diversos problemas construtivos e de documentos.
Andreson faz um breve relato sobre o andamento do processo de regularização e retoma a história da comunidade Itajuíbe. Lembra que a ocupação teve início por volta da década de 1990 e hoje a população da área é de aproximadamente 600 famílias.
Embora inscrita como Zona Especial de Interesse Social pelo Plano Regional Estratégico da Subprefeitura do Itaim Paulista (ZEIS – 1 L88), não está inserida em nenhuma política urbanística do Município, em especial que contemple projeto de intervenção urbana para a regularização fundiária plena. Em 2003, foi objeto de Decreto que a declarou de Interesse Social para fins de regularização fundiária (até porque descrita como ZEIS no PDE), Decreto 43.393/03, no entanto, a normatização “caducou”. A referida área é composta por três glebas: 1) MASSA FALIDA NASCENTE COMERCIAL, em litígio com LUIZ CARLOS SAAD, matrícula 44.129, do 12º Cartório de Imóveis; 2) IKUO OKINO, matrícula 17.915, do 12º Cartório de Imóveis; 3) ESPÓLIO DE MARIA GUEDES PENTEADO, matrícula 44.127, do 12º Cartório de Imóveis, todas inseridas dentro da ZEIS-1 088, do PDE. Estes proprietários têm se valido do poder judiciário para rescindir contratos pelo inadimplemento dos adquirentes, pleiteando reintegração na posse, mesmo quando a legislação de uso, ocupação e parcelamento do solo proíbe a comercialização de unidades inseridas em loteamentos clandestinos. A grande maioria destes processos vinha sendo extinto por acordo entre as partes, mesmo a legislação proibindo a venda de lotes quando não atendida a legislação urbanística, até que a Defensoria Pública começou a tomar conhecimento de alguns casos e iniciou a representação processual das partes onde informava o juízo da existência de loteamento irregular e, em alguns casos, as partes acabaram por desistir dos processos. (Fonte: histórico feito pela Defensoria, janeiro 2013).
Foi neste momento, em meados de 2010, que houve convite do Fórum Agenda 21 Macro Leste para que a Defensoria Pública participasse do Grupo de Trabalho denominado "Os Conflitos da Ocupação Urbana: ocupação irregular em APP e áreas de risco", tendo a Defensoria, inclusive, papel preponderante na indicação da comunidade Itajuibe como objeto do estudo. O grupo almeja a regularização fundiária e urbanística sustentável deste loteamento em parceria com a comunidade e com diferentes representantes do Fórum Agenda 21 Macro Leste, dentre os quais: Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, Secretaria de Habitação, Cetesb, Guarda Civil Metropolitana, Operação Defesa das Águas, Defesa Civil, Secretaria Municipal da Educação, Subprefeituras, Secretaria da Coordenação das Subprefeituras, representantes dos Cades Regionais, comunidade envolvida, entre outros (maiores informações https://forumag21macroleste.webnode.com.br).
Em 15/01/2013, representantes da comunidade, Deise e Bruno, tiveram uma reunião com o Secretário Municipal da Habitação, que solicitou os documentos das três áreas, sendo estabelecido um prazo de 30 dias. Os documentos já foram entregues, uma parte feita pela Defensoria, outra pela Deise e Marina, somado ao histórico deste GT/Fórum Agenda 21 Macro Leste.
Bruno informou ao grupo que estaria em Brasília inclusive para tratar do caso Itajuíbe. Anderson informa, no entanto, que o representante do Ministério respondeu que era necessário primeiro esgotar as possibilidade junto ao município.
Cintia: lembra sobre o que foi colocado pela Deise na reunião de janeiro, sobre as três áreas: em relação a área do Saad, Deise sugeriu que seja feito um acordo direto com o juiz com uma entrada e prazo para buscar financiamento.
A área do Saad possui 14 mil m2, 166 casas, calculado em R$1.660.000,00 (um milhão seiscentos e sessenta mil reais), que se for negociado direto com os moradores ficaria no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) para cada morador, fazendo os cálculos seria 100 mensalidades de R$ 100,00.
Em relação à área do Okino => caiu o pedido de reintegração de posse, porém, a ocupação é posterior a 2000 e, desta forma, não tem como fazer a regularização, ou seja, a prefeitura não reconhece o arruamento, não dá para regularizar. O que fazer? Nova lei de regularização.
Em relação a área da Maria Guedes => há um acordo judicial => não tem problema de regularização.
Anderson Fala que será aguardada até 15/02 reposta da prefeitura. Informa que há um empresário ameaçando os moradores, pois está interessado nos prédios.
Fred: pergunta qual é, de fato, a proposta?
Anderson: para a área do Saad, 14 mil m2, a proposta inicial seria de uma entrada de R$ 600.000,00, depois a prefeitura financiaria a restante, parte da comunidade já começou a guardar o dinheiro.
Fred: diz que a Prefeitura de São Paulo seria o agente fomentador/facilitador da Caixa Econômica Federal, no Programa Minha Casa, Minha Vida.
Miriam: começa explanar sobre o Programa Minha Casa Minha Vida. Antes explica sobre o trabalho que realiza ou seja casas sustentáveis de baixo custo no qual cada morador faz a sua casa. Coloca sobre as dificuldades do Programa MCMV.
Fred: pondera que caso a comunidade aprove a verticalização, fala sobre a necessidade de um planejamento principalmente em relação às famílias que precisam ser realocadas. Até a construção dos prédios em três fases, se for o caso, 1/3 dos moradores do terreno poderiam receber o aluguel social até a conclusão do primeiro bloco. Entretanto, lembra que não existe um consenso da comunidade sobre o tipo de construção a ser estudado.
Cintia: fala que o que temos de concreto e já foi um grande avanço, foi o mapeamento realizado pela Marina de todos os lotes inclusive com numeração que deverá ser colocada pelo Anderson e equipe.
Anderson: diz que a maioria das pessoas preferem casa térrea e não a verticalização. E em relação ao aluguel social, lembra que quando das obras do Parque Linear essas famílias não receberam até hoje.
Miriam: fala sobre a dificuldade do Programa MCMV devido as regras e a burocracia. Tem que entrar com projeto completo de implantação e das casas, incluindo Sabesp, Eletropaulo, meio ambiente e prefeitura. Para que as casas sejam averiguadas pela Caixa Econômica Federal o memorial deve especificar a implantação e material das casas. A Caixa paga o proprietário e os moradores pagam a Caixa. O que é necessário: tem que arrumar as casas de acordo com a legislação, verificar o que pode ser melhorado nas casas, um mapeamento do local, nº de casas, fotos, largura das ruas. A Caixa fará uma vistoria para verificar o que tem de errado e o que precisa consertar, vai verificar a infraestrutura e quais casas precisam de reforma. Essa vistoria será feita pela Prefeitura e depois de aprovado nos órgãos competentes será analisada pela Caixa.
Fred; fala sobre a importância da construção e das casas sustentáveis. É necessário levar essa informação através da educação ambiental, pois é para a melhoria da qualidade de vida da comunidade.
Anderson: concorda porém, fala sobre a preocupação atual da comunidade que tem como objetivo principal a regularização, isto no momento é o que está ocupando a cabeça dos moradores, pois existe uma ação judicial com prazo até 22/02/2013.
Fred: lembra da necessidade de reforçar a participação da Defensoria Pública e da presidência da Associação das Mulheres do Jardim Camargo no Fórum da Agenda 21 Macroleste, que está afastada há uns 4 meses.
Anderson: diz que tem 120 famílias que não poderão pagar e estas já estão verificando o aluguel social.
Miriam: a proposta da Recriar é a sustentabilidade, temos que pensar em viver com qualidade de vida, parar de pensar em morar de qualquer jeito. Fala sobre a saúde e de uma moradia com qualidade de vida.
Fred: lembra que não podemos esquecer da proposta do grupo na sua origem, sobre a regularização fundiária sustentável da comunidade Itajuíbe 1.
Cintia: sugere que seja dado início ao primeiro curso na comunidade, mesmo que nesse primeiro “ensaio” tenhamos poucas pessoas.
Rogério e Marta: propõe realizar o primeiro curso/oficinas de educação ambiental e sustentabilidade.
Encaminhamentos/Pendencias:
Data: 07/03/2012 (quinta-feira)
Horário: 14h
Local: Comunidade Itajuíbe – Rua Estevão Ribeiro Garcia, 149 – travessa da Marechal Tito
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Date: Tue, 5 Mar 2013 21:13:09 -0300
Subject: Mudança de agenda Urgente.
From: anderson.migri@gmail.com
To: cintiaokamura@hotmail.com
Boa Noite Cintia!
Em virtude de novos agendamentos sobre a Comunidade Itajuibe onde não
poderei estar presente nesta Quinta-feira e levando em consideração
que a Deise e Marina terão uma reunião amanhã com a Diretora de
Resolo, informações que a propria Ana Sartoreto me passou, também o
Bruno que já me informou que não estará, sugiro que neste mes façamos
a reunião na terceira quinta do mes para que tenhamos folego e novas
noticias pois agora estão todos muito ansiosos para que o secretário
sinalize logo.
Desde já agradeço.
Aguardo retorno.
Anderson Migri da Cunha.
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FÓRUM DA AGENDA 21 MACRO LESTE DA CIDADE DE SÃO PAULO
Conflitos da Ocupação Urbana: Ocupação Irregular em APP e Áreas de Risco
ATA
Data: 11/04/2013
Horário: 14h
Local: Comunidade Itajuibe
Rua Estevão Ribeiro Garcia, 149 – Travessa da Marechal Tito
Participantes: Anderson Migri da Cunha (Associação das Mulheres Jardim Camargo); Frederico Jun Okabayashi (SVMA); Deise Tomoco Oda (SEHAB); Marta Maria Lima de Carvalho (SVMA – Agenda 21 Macro Leste); Leonice F de Quadros (Defensoria Pública); Mathias Glens (Defensoria Pública); Bruno Miragaia (Defensoria Pública); Roque Fernandes (ONG Brasil Gigante); Eliana Rosa de Oliveira Santos (Comunidade Itajuibe); Eliane F Batista (Comunidade Itajuibe); Elvira Rosa de Oliveira Santos (Comunidade Itajuíbe); Vicentina Helena Rubio (Comunidade Itajuíbe); Maria da Luz Santos Silva (Comunidade Itajuíbe); Maria Sandra (Comunidade Itajuibe); Wagner José da Silva (Comunidade Itajuíbe); Vera Lúcia Alves (Comunidade Itajuíbe); Cintia Okamura (CETESB).
Pauta da Reunião:
Processo de Regularização Fundiária
Plano de Urbanização: sobre o processo participativo
A reunião teve inicio às 14h30/15:00. Em relação ao processo de regularização fundiária, retomando o processo => em 15/01/2013, representantes da comunidade, Deise, Bruno e vereadora Juliana Cardoso, tiveram uma reunião com o Secretário Municipal da Habitação, que solicitou os documentos das três áreas, sendo estabelecido um prazo de 30 dias. Os documentos foram entregues, uma parte feita pela Defensoria, outra pela Deise e Marina, somado ao histórico deste GT/Fórum Agenda 21 Macro Leste.
Deise apresenta cópia dessa documentação entrega ao Secretário.
Anderson informa que a prefeitura, por meio da Sehab, solicitou prazo adicional no que se refere à Área do Saad, cuja ação judicial estava com prazo até 22/02/2013. Ressalta porém que o prazo solicitado foi muito “pequeno” ou seja de 30 dias adicionais que não ajudaria em nada.
Deise: esclarece que o MP quer intermediar e ajeitar uma situação conciliatória, ou seja, regularizar. Na reunião com o Secretário ficou acertado que a Sehab encaminharia um técnico para fazer a avaliação das moradias, fato que aconteceu nessa semana, segundo Anderson. Deise comenta que um dos problemas para a regularização refere-se às enchentes, ou seja, torna-se difícil fazer a regularização fundiária enquanto a comunidade é mapeada como área de risco.
Bruno comunica que está “judicializando” a PMSP que o Ministério Público Estadual o faça.
Fred Comenta que o MP foi convidado mas nunca aceitou participar do Fórum da AG 21 Macroleste.
Bruno lembra que a promotora Estela foi convidada.
Anderson coloca a questão de continuar ou não na Agenda 21 já que até então não vinha obtendo respostas e os resultados satisfatórios.
Cintia: lembra que o grupo GT de Conflitos surgiu da Plenária do Fórum Agenda 21 Macro Leste e, portanto, todos nós somos Agenda 21. E que o GT vai continuar, lembrando então que o que está em questão é se o caso “comunidade Itajuíbe” continua sendo o “piloto” desse GT ou não. Coloca que acredita que quando Anderson e Bruno manifestam uma insatisfação essa não deve se referir ao Grupo Agenda 21 já que o “entendimento” desde o início é que todos estão juntos “na mesma barca” ou seja todos nós, inclusive Anderson e Bruno, fazemos parte desse grupo. Portanto, acredita e pergunta se a insatisfação refere-se a alguns parceiros, como a prefeitura.
Anderson concorda e reafirma sua insatisfação em relação ao poder público.
Bruno acredita que todos devem participar no grupo não representando sua instituição mas como cidadãos e que ele vai continuar no grupo como cidadão e não representando a Defensoria.
Cintia: lembra, no entanto, que o que temos de concreto e já foi um grande avanço, foi feito pelos parceiros desse grupo, como as entrevistas e mais recentemente o mapeamento realizado pela Marina de todos os lotes inclusive com numeração que deverá ser colocada pela comunidade.
Encaminhamentos:
Anderson propõe a participação do grupo na Reunião do Movimento pelo fim das Enchentes, que tem relação com o processo de regularização fundiária
Data: 09/05/2013 (quinta-feira)
Horário: 19h
Local: Escola Municipal Armando Cridey Righett
Rua Cordão de São Francisco, 977 - em frente à Estação do Itaim Paulista ao Lado do Jardim Helena
Próxima reunião do GT Conflitos da Ocupação Urbana:
Pauta: balanço das Ações e Planejamento dos próximos passos.
Data: 13/06/2013 (quinta-feira)
Horário: 14h
Local: Parque do Carmo – Salão Redondo (vidro)
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FÓRUM DA AGENDA 21 MACRO LESTE DA CIDADE DE SÃO PAULO
Conflitos da Ocupação Urbana: Ocupação Irregular em APP e Áreas de Risco
ATA
Data: 13/06/2013
Horário: 14h
Local: Parque Urbano do Carmo/Olavo Egydio Setúbal
Av. Afonso de Sampaio e Souza, 951 – Itaquera
No Salão Redondo (vidro)
Participantes: Anderson Migri da Cunha (Associação das Mulheres Jardim Camargo); Frederico Jun Okabayashi (SVMA); Deise Tomoco Oda (SEHAB); Maria de Lourdes Nogueira (SEHAB); Douglas Alves Mendes (Subprefeitura São Mateus); Elvira Rosa de Oliveira Santos (Comunidade Itajuíbe); Vicentina Helena Rubio (Comunidade Itajuíbe); Adenor dos Santos (Comunidade Itajuíbe); Cintia Okamura (CETESB).
Pauta da Reunião:
Planejamento/Balanço das atividades realizadas pelo GT Conflitos da Ocupação Urbana
A reunião teve inicio às 14h30 com a apresentação de todos. Presente no grupo Douglas, Supervisor de Habitação da Subprefeitura de São Mateus que informa que deseja aprender com o grupo para aplicar em São Mateus.
Balanço
Fred: apresenta o Balanço das Atividades realizadas pelo GT de Conflitos da Ocupação Urbana e a conclusão como segue:
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FÓRUM AGENDA 21 MACRO LESTE DA CIDADE DE SÃO PAULO - GT DE CONFLITOS DA OCUPAÇÃO URBANA - ITAJUIBE 1/ITAIM PAULISTA: BALANÇO DAS ATIVIDADES |
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ITEM |
DATA |
LOCAL |
ATIVIDADE/PROPOSTA |
CETESB |
DEFENSORIA |
SEHAB |
SVMA |
SMSP |
OUTROS |
DESTAQUES |
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1 |
05/08/10 |
SESC IQ |
1ª Reunião Geral do GT de Conflitos |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
Proposto pelo Fórum da agenda 21 macroleste |
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2 |
26/08/10 |
CEU ARICANDUVA |
Proposta de estudo de caso concreto - Itajuíbe 1 como piloto da regularização fundiária sustentável |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
Proposto pelo Bruno da Defensoria |
|
3 |
30/09/10 |
SESC IQ |
Itajuíbe -diagnóstico e encaminhamento |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
|
|
4 |
26/10/10 |
A. DAS MULHERES DO MST |
Apresentação do GT para a comunidade Itajuíbe |
1 |
0 |
1 |
1 |
1 |
1 |
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5 |
02/12/10 |
SESC IQ |
Reforça a idéia do objetivo de construção de um novo modelo de civilização, a partir de novos valores e novas relações. |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
Castro descreve o conteúdo da pasta de RESOLO sobre Itajuíbe 1 |
|
6 |
27/01/11 |
SESC IQ |
Diretrizes básicas para a construção de um plano de urbanização. |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
Marina e Stefania da HABILESTE contam suas experiências |
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24/02/11 |
SESC IQ |
Identificação dos diferentes atores envolvidos, a compreensão das demandas e o estabelecimento de um diálogo para elaborar o plano urbanístico |
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Bruno considerou mais interessante a atuação extrajudicial que fomentasse a participação e uma gestão mais democrática. Marina e Alexandra reproduzirão os mapas para todos levarem na visita à comunidade. |
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24/03/11 |
Comunidade Itajuíbe 1 |
Vistoria conjunta na comunidade Itajuíbe |
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31/03/11 |
SESC IQ |
Mudanças Climáticas e a ocupação irregular em Áreas de Preservação Permanente - APP. Eugair Castro passa os esclarecimentos sobre a Itajuibe: tem três processos em andamento sendo: Processo – 2011-0.050.484-9 de propriedade da Empresa Nascente Comercial; Processo 2011-0.050.487-3 de Propriedade do Senhor Okino; e Processo 2011-0.050.493-8 espólio de Maria Guedes. |
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Rosélia Ikeda de SVMA expõe sobre mudanças climáticas e restrições em áreas de APP. Fred de SVMA explica o art.9º da Resolução CONAMA nº369/06, ocupação irregular em APP. Arqtº Edimilson Castilho elabora uma planta baseada na planta elaborada pelo “programa CADmaps” de DEPAVE-1/SVMA, indicando as faixas não edificáveis de 15m e também de 30m, plotados a partir da crista do talude do córrego Itaim. |
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05/05/11 |
SESC IQ |
Castro e Bruno informam a situação da área pertencente ao Sr. Okino (Ikuo) – 2011 -0.050.487-3, e se deparou com uma ação de reintegração de posse. Anderson levanta o problema do córrego Itaim |
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02/06/11 |
SESC IQ |
Depoimento dos moradores da comunidade Itajuíbe 1 |
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07/07/11 |
SESC IQ |
Okino: está localizado na parte do meio e se mostrou avançado, segundo Castro aparentou super interessados na necessidade de regularização, onde colocou uma correta posição e apresentou documentação correta exercendo papel de proprietário (LEPAC). Proposta da possibilidade de verticalização. |
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04/08/11 |
SESC IQ |
Relato do Castro sobre a situação do Okino e Maria Guedes. Cíntia ressalta a importância de pensarmos em estratégias para envolver os proprietários e transformá-los em parceiros. |
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Fabiana de HABI e a Defensoria disponibilizaram o instrumental/questionário de urbanização. |
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01/09/11 |
SESC IQ |
Estudo do formato do instrumental e convocação dos voluntários para as entrevistas |
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06/10/11 |
SESC IQ |
Planejamento quanto à quantidade de formulários e voluntários para o levantamento |
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03/11/11 |
SESC IQ |
Definição de estratégia e datas. Treinamento da equipe de campo no dia 24/11/11 na Defensoria. Data do levantamento na comunidade Itajuíbe 1, dia 10/12/12. |
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24/11/11 |
Defensoria |
Treinamento na Defensoria |
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01/12/11 |
SESC IQ |
Instruções sobre preenchimento dos formulários e posturas para os voluntários. |
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10/12/11 |
Comunidade Itajuíbe 1 |
Entrevistas com os moradores Itajuíbe 1 |
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05/01/12 |
SESC IQ |
Foram aplicados 237 questionários no dia 10/12/11. Evando e Anderson informam sobre o projeto Fluir do córrego Itaim. Buscar alternativas para regularização fundiária sustentável, Minha Casa, Minha Vida, FEMA e FEHIDRO. Fred informou aos presentes das exigências gerais de natureza técnica gerais da "Minha Casa Minha Vida", contidas nos arts. 46 a 52 da Lei Federal nº 11.977, de 07/11/09, para traçar um plano de ação futura mais consistente |
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A Fabiana e equipe irá tabular os dados do levantamento já realizado na comunidade Itajuíbe 1; |
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19/01/12 |
Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos |
"Projeto Básico para o Controle de Erosão e Assoreamento da Bacia do Córrego Itaim", cuja contrapartida do FEHIDRO é de R$1.013.000,00. A reunião teve a participação do Subprefeito do Itaim João dos Santos, sua assessora técnica Terezinha, o Engº Brunhera de SIURB; Anderson da Associação das Mulheres Jardim Camargo/Comunidade Itajuibe, Walter Tesch, André da FEHIDRO, Cintia e o Fred. |
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Reunião esta, que foi agendada com a iniciativa do Fred e da Cintia, decorrente do bom relacionamento construído no processo de parceria com o Walter Tesch, que participou ativamente do início dos trabalhos deste GT, em 2010 |
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02/02/12 |
SESC IQ |
Fabiana fala sobre o oficio que a SEHAB recebeu do Ministério Público Estadual, datado de 24 de novembro e que chegou na SEHAB somente no dia 23 de Janeiro.Fred propõe que a Defensoria Pública intermedie e formule um convite ao Ministério Público Estadual para que participe da próxima reunião do GT de Conflitos da Ocupação Urbana e conheça de perto o trabalho que está sendo desenvolvido desde agosto de 2010. |
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Ângelo irá alimentar e atualizar o Site da Agenda 21 Macroleste, e colocar as ações desenvolvidas do projeto de Itajuibe, a começar pelas atas das reuniões. |
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01/03/12 |
SESC IQ |
A reunião foi iniciada com a exposição da proposta de apresentação para população, dos dados levantados na pesquisa realizada em Itajuíbe em Dezembro de 2011. Área do Saad:Para essa área tramita na 28° Vara Cível do Foro Central um processo de falência, onde foram arrecadados bens dentre eles a área onde foi implantado o loteamento objeto de estudo pelo grupo. Além disso, no processo de falência foram incluídos os apartamentos que ficam do outro lado do córrego.Castro informou ainda que notificou o síndico da massa falida e que este encaminhou resposta por escrito. Em resumo, na resposta afirmou que a Prefeitura não pode intervir na área que foi arrecadada em Juízo e tudo que disser respeito ao local deve ser discutido no Fórum. A agravante é que o leilão foi agendado para o dia 19 de março, 14h, na Casa de Portugal. Castro informou que o Defensor Bruno está utilizando de todos os instrumentos jurídicos cabíveis para cancelar o leilão, mas ele sozinho até agora não conseguiu reverter o caso e é importante a participação efetiva da comunidade. |
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Cintia esclareceu que esta sempre foi a “estratégia” e o “pacto” da Agenda 21 Macro Leste, ou seja, sempre que este tipo de situação acontecer: “dúvida em relação a fala, atuação ou comentário de qualquer participante” esclarecer com transparência nas reuniões ou plenárias, para não gerar um mal estar entre os participantes. Cintia lembrou das experiências anteriores ocorridas no Fórum Agenda 21 e ressaltou a importância do grupo ser apartidário, que cada um de nós pode ter sua ligação política partidária fora do grupo, mas, segundo os princípios do Fórum Agenda 21 Macro Leste, este é um espaço pluralista, diversificado, não-governamental, não partidário”. |
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03/05/12 |
SESQ IQ |
Iniciou-se uma discussão sobre a data da reunião na comunidade a fim de prepará-la para a Audiência de Negociação do dia 14 de maio, já que a reunião de 21 de abril foi cancelada. Foi colocada a possibilidade de se fazer durante a semana à noite. Cintia ressaltou que o prazo é curto e como é fundamental a presença do Defensor Bruno que agenda se faça de acordo com a disponibilidade dele e da comunidade. Janaína se comprometeu em falar com o Defensor Bruno e verificar data e passar para o grupo. |
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Em relação ao Curso de Educação Popular decidiu-se iniciar através da devolutiva para a comunidade da pesquisa aplicada em dezembro. A data para esta apresentação será definida após a audiência do dia 14 de maio, já que esta é uma prioridade no momento e que a comunidade está voltada para esta questão. |
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31/05/12 |
SESQ IQ |
Em relação a área do Saad foi avaliada em 1 milhão e 600 mil reais, portanto, o principal objetivo é a compra da área, no entanto, a Prefeitura por meio do Resolo e o Estado/CDHU apontaram que não tem interesse na aquisição da área. A Prefeitura justifica que não é uma área prioritária. Bruno comenta que com essa situação a Defensoria vai acabar tendo que tomar resoluções judiciais, ou seja, significa uma ação contra o município o que prejudicaria os trabalhos deste GT de Conflitos. |
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Fred coloca que antes do projeto precisamos saber o que a comunidade quer. Cintia lembra que por isso vem insistindo no projeto participativo. |
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05/07/12 |
SESQ IQ |
Marina apresenta o projeto preliminar a todos: comenta que o projeto seguiu os preceitos tradicionais da Sehab como considerar uma faixa de 6 metros para área já habitada, desta forma, seriam em torno de 48 famílias a serem removidas e reassentadas. Mostrou locais possíveis para a construção de habitação vertical para o reassentamento dessas famílias.Cíntia lembra que em relação à faixa deverá ser discutida com a Secretaria do verde e que não devemos esquecer que o projeto deve ser sustentável.Mariana cita que devemos buscar recursos no Programa “minha casa minha vida” ela vai tentar ver o que pode ser feito.Bruno fala que os recursos podem vir via a Associação do Moradores da comunidade Itajuíbe, desta forma, ela precisa estar com a documentação ok. |
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09/08/12 |
CEU ARICANDUVA |
Na última reunião colocou-se que o município SEHAB e o Estado CDHU não tem interesse em comprar a área por não estar na lista de prioridades, desta forma, chegou-se a conclusão que o grupo deveria buscar recursos do governo federal “Minha Casa Minha Vida”.Fred lembra dos dados que ficamos de coletar dados importantes, necessários para elaborar um projeto de regularização fundiária sustentável, seja para ser apresentado para o governo municipal, estadual ou federal, registrado em atas anteriores. Para se elaborar um projeto concreto não foi levado em consideração, todos os dados quantitativos e qualitativos como: quantas famílias moram efetivamente no local, quantas delas estão dispostas a pagar pelo terreno ou não tem condições, quem é a favor da verticalização, etc. |
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13/09/12 |
Comunidade Itajuíbe |
Bruno Miragaia: informou que vai judicializar a Sabesp, mas que também terá que judicializar outros órgãos. Conseguiu os telefones dos advogados dos proprietários dos terrenos e verificou os recursos federais existentes. Ressaltou que precisa da Prefeitura Municipal de São Paulo para realizar o Projeto de Urbanização que vai para além da construção de habitação. Enfatizou que houve uma morte por conta da falta de estrutura em na qual se encontra a comunidade.Bruno lembrou que Itajuíbe já tem DIS que está vencido. Ele afirmou que foi às reuniões no CDHU e na PMSP e não conseguiu avançar. Considera que no momento o melhor encaminhamento é judicializar os órgãos competentes e citou o exemplo do Jd Edith em que a judicialização ajudou no processo de urbanização.Fred ressaltou que a área piloto foi proposta pela própria Defensoria Pública e escolhida pelo GT por acreditar ser a mais viável. Não acha justo que tudo que foi conquistado pelo GT seja desconsiderado, principalmente sobre o diálogo entre os integrantes de diversos órgãos, quase como voluntários. Lembrou nominalmente os importantes feitos dos colaboradores deste GT, que não estavam presentes, mas que não podem ser simplesmente esquecidos. Insistiu na questão da sustentabilidade da regularização fundiária e da necessidade da conclusão do levantamento do número de famílias da comunidade sem o qual não há possibilidade de um planejamento mínimo tais como: quantas pessoas serão beneficiadas, quem quer permanecer no local, quantos podem pagar pelo terreno, quantos não podem pagar pelo terreno e que precisam de ajuda, se concordam ou não com a verticalização/condomínio, para depois elaborar um projeto e um orçamento básico (quantos precisam ser realocados) e principalmente para verificar e buscar o financiamento da CEF com o programa Minha Casa Minha Vida. Concluiu que sem o levantamento e não tendo uma associação dos moradores formalizada, não sabemos o que a comunidade Itajuíbe realmente deseja para o local.Anderson explicou que foi em reunião com Pe Ticão e este apresentou a demanda de Itajuíbe, junto com outro caso, para a Secretária Adjunta da SEHAB. Não houve sucesso ou interesse em resolver a situação de Itajuíbe e colocá-la como área prioritária.Fred comentou com o Anderson e o Bruno, que se houvesse a possibilidade de obter um recurso financeiro a fundo perdido, como sinal pelo pagamento da área (ou das áreas) seria uma forma de comprar o(s) terreno (s), para depois obter financiamento da CEF para quitação do terreno, elaborar um projeto habitacional e para também para a construção sustentável. |
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Fred lembrou a todos que este GT iniciou com uma espécie de pacto socioambiental, com o equilíbrio de forças entre a Defensoria Pública e a Operação Defesa das Águas da PMSP e assim, buscar uma solução administrativa com base na cultura de paz. Entende que se a Defensoria Pública for judicializar todos os problemas de Itajuíbe contra a PMSP, será um retrocesso, não estará buscando um modelo novo e sim repetindo o modelo antigo, que em nada difere do procedimento adotado usualmente pelo Ministério Público. Assevera que precisa ponderar o que deve realmente ser judicializado, pois as providências até hoje tem sido atendidas mediante entendimentos dos integrantes do GT.Bruno falou que a judicialização pode acontecer de forma a não causar danos para o trabalho do GT. O grupo pode produzir documentos para subsidiar a ação judicial e acontecer a urbanização do jeito que o grupo deseja. Afirmou também que se não puder judiciar a questão também não poderá participar do grupo, porque se ocorrer algo mais grave na comunidade, devido à falta de infra-estrutura e o descaso do Poder Público, a Defensoria não pode “fechar os olhos” ou seja está participando do grupo e não ter tomado uma providência de prevenção. |
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08/11/12 |
Sede AMJCV |
Anderson: em reunião com a comunidade esta pede que seja antecedida a judicialização das áreas antes do próximo prefeito assumir o cargo. Foi criada a Associação das Mulheres do Jardim Camargo Velho. Em plenária que ocorreu com a participação de aproximadamente 150 pessoas foi eleito o presidente André Migri.Deise informa sobre a situação atual das três áreas: a área do Saad esta com o processo de reintegração de posse, a área pode ir para negociação. Na área do Okino há um contrato de compra e venda particular com os moradores e na área do Maria Guedes há uma negociação de compra e venda aberta com os moradores.Fred: lembra que o grupo de trabalho foi criado e a comunidade Itajuíbe foi sugerida pela própria Defensoria Pública e deliberada como “projeto piloto” pelo GT, com o objetivo de buscar uma solução diferenciada em busca da regularização fundiária sustentável, com base no entendimento, troca de informações entre as instituições e da ajuda dos participantes, evitando assim, o processo judicial, que é muito comum nestes casos. Numa eventual judicialização contra a Prefeitura, entende que será um retrocesso, pois as decisões do grupo estariam fora de seu controle, visto que será decidido apenas pelo juiz, dentro de um prazo judicial que é muito demorado. Além disso, para a Prefeitura se torna uma obrigação de fazer e não uma discussão amigável. Ressalta que para resolver o problema específico que trata do leilão da área da massa falida (parte da comunidade Itajuíbe) necessita de um planejamento e principalmente de recursos financeiros (dinheiro) para que as negociações (inclusive das outras 2 áreas) não sejam prejudicadas.Fred: o grande problema, que tem sido alertado desde o início do ano é que ainda não temos a informação atualizada sobre o número exato de pessoas e (de famílias) que fazem parte da comunidade Itajuíbe (não está “congelada”). Assevera que estes dados são imprescindíveis para apresentação numa mesa de negociações, bem como para propor o projeto de regularização fundiária (levantamento de custos), para inclusão no programa Minha Casa, Minha Vida ou eventualmente no PAC (a exemplo da comunidade Heliópolis e Paraisópolis). Fred: observa que com a legitimidade (reconhecimento) da Associação com o apoio de 150 pessoas e principalmente pela sua formalização, ela poderia tomar a iniciativa para realizar os levantamentos necessários na comunidade Itajuíbe, utilizando uma nova estratégia de abordagem e de pesquisa. Anderson: no dia 15/11 (quinze de novembro) estaremos informando à comunidade que será feita a pesquisa para o levantamento do numero de moradias, e que faremos a classificação dos números das moradias para conclusão do grupo.Marina: junto à associação faremos a “selagem”, a classificação e a organização confirmando as numerações, sendo classificados por lote.Deise: devemos também estudar os nossos recursos para que futuramente o andamento do processo não trave. |
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06/12/12 |
Sede AMJCV |
Anderson: informa que a defensoria, Bruno, hoje não poderá estar presente na reunião, pois ele tinha uma Audiência. Fala que na sexta-feira chegou o documento de intimação do juiz para a negociação da aquisição da área do Saad, com o prazo de três meses para apresentar uma proposta de compra. O prazo vence em 22/02/2013. Resolo, Defensoria e CDHU também vão receber.Marina: fala sobre o levantamento/mapeamento dos lotes, realizado na segunda, 03/12/2012. Comenta que houve ampliação do número de famílias. Com a planta finalizada deu um total de 436 lotes e numerou na sequencia os lotes. Vai enviar para os membros do grupo a classificação definitiva com numero total de lotes. Comenta, porém, que a negociação é desproporcional pela área de cada lote, já que temos terrenos de 3X5 e outros bem maiores.Deise: sugere que pode ser negociado pelo numero de lotes e após e na metade do processo pode ser feita uma reavaliação.Marina: agora podemos prosseguir com os próximos passos fazendo o cadastro e numerando cada lote, e também devemos trabalhar a educação ambiental com a comunidade pois presenciou um morador jogando lixo no córrego. Vamos planejar o cadastramento, fazendo um mutirão do grupo que estará de plantão para preencher o questionário. |
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Anderson: para os próximos passos é preferencial que seja feita a numeração por área de cada proprietário, iniciando pela área do Saad. Para a próxima reunião que será em janeiro já pretende ter essa numeração concluída, e com essa numeração concluída faremos uma comissão para fazer o cadastro. |
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10/01/13 |
Sede da AMJCV |
Weverson: informa que Anderson está em uma reunião na Subprefeitura de São Miguel. E que a colocação dos números nos lotes ainda não havia sido feita devido a ocorrência de três enchentes seguidas e que, portanto, vai iniciar assim que a chuva der trégua. Já falou com a Lilian da Sabesp para a limpeza da rede de esgoto.Foi agendada reunião com o novo Secretario da Habitação, terça-feira, 15 de janeiro, assim que confirmar o horário Anderson vai avisar o grupo.Andreson sugere que seja feita uma Carta do grupo para ser entregue ao Secretário. Cintia vai encaminhar a Carta que o grupo já elaborou para eventuais acréscimos.Deise: em relação a área do Saad, Deise sugere que seja feito um acordo direto com o juiz com uma entrada e prazo para buscar financiamento. O prazo para apresentação da proposta é até o dia 22/02/2013.Deise acredita que emenda dos vereadores é so para obras e não para compra de terreno.A área do Saad possui 166 casas, calculado em R$1.660.000,00 (um milhão seiscentos e sessenta mil reais), que se for negociado direto com os moradores ficaria no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) para cada morador, fazendo os cálculos seria 100 mensalidades de R$ 100,00.Em relação à área do Okino => caiu o pedido de reintegração de posse, porém, a ocupação é posterior a 2000 e, desta forma, não tem como fazer a regularização, ou seja, a prefeitura não reconhece o arruamento, não dá para regularizar. |
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07/02/13 |
Sede da AMJCV |
Em 15/01/2013, representantes da comunidade, Deise e Bruno, tiveram uma reunião com o Secretário Municipal da Habitação, que solicitou os documentos das três áreas, sendo estabelecido um prazo de 30 dias. Os documentos já foram entregues, uma parte feita pela Defensoria, outra pela Deise e Marina, somado ao histórico deste GT/Fórum Agenda 21 Macro Leste.Bruno informou ao grupo que estaria em Brasília inclusive para tratar do caso Itajuíbe. Anderson informa, no entanto, que o representante do Ministério respondeu que era necessário primeiro esgotar as possibilidade junto ao município.Cintia: lembra sobre o que foi colocado pela Deise na reunião de janeiro, sobre as três áreas: em relação a área do Saad, Deise sugeriu que seja feito um acordo direto com o juiz com uma entrada e prazo para buscar financiamento.A área do Saad possui 14 mil m2, 166 casas, calculado em R$1.660.000,00 (um milhão seiscentos e sessenta mil reais), que se for negociado direto com os moradores ficaria no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) para cada morador, fazendo os cálculos seria 100 mensalidades de R$ 100,00.Em relação à área do Okino => caiu o pedido de reintegração de posse, porém, a ocupação é posterior a 2000 e, desta forma, não tem como fazer a regularização, ou seja, a prefeitura não reconhece o arruamento, não dá para regularizar. O que fazer? Nova lei de regularização.Em relação a área da Maria Guedes => há um acordo judicial => não tem problema de regularização.Anderson Fala que será aguardada até 15/02 reposta da prefeitura. Informa que há um empresário ameaçando os moradores, pois está interessado nos prédios.Fred: pondera que caso a comunidade aprove a verticalização, fala sobre a necessidade de um planejamento principalmente em relação às famílias que precisam ser realocadas. Até a construção dos prédios em três fases, se for o caso, 1/3 dos moradores do terreno poderiam receber o aluguel social até a conclusão do primeiro bloco. Entretanto, lembra que não existe um consenso da comunidade sobre o tipo de construção a ser estudado.Anderson: diz que a maioria das pessoas preferem casa térrea e não a verticalização. E em relação ao aluguel social, lembra que quando das obras do Parque Linear essas famílias não receberam até hoje.Fred; fala sobre a importância da construção e das casas sustentáveis. É necessário levar essa informação através da educação ambiental, pois é para a melhoria da qualidade de vida da comunidade.Anderson: concorda porém, fala sobre a preocupação atual da comunidade que tem como objetivo principal a regularização, isto no momento é o que está ocupando a cabeça dos moradores, pois existe uma ação judicial com prazo até 22/02/2013.Fred: lembra da necessidade de reforçar a participação da Defensoria Pública e da presidência da Associação das Mulheres do Jardim Camargo no Fórum da Agenda 21 Macroleste, que está afastada há uns 4 meses. |
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A reunião se iniciou às 14h30 com Cintia que fez a apresentação das pessoas da Comunidade à Miriam Morata Novaes da ONG Recriar com você, que foi convidada para ser parceira do grupo e para falar sobre a sua experiência com o Programa "Minha Casa Minha Vida". Miriam também é pesquisadora da Unicamp e tem como projeto a “Construção de casas sustentáveis” para comunidades de baixa renda (construção de casas de até 50m² por R$5.000,00 onde o cidadão passa a ter uma moradia digna e segura), além de um programa que capacita a comunidade para a fabricação do seu próprio material (como tijolos com materiais reaproveitados ou ecologicos). Miriam tem experiência em projeto para MCMV porém em casos com área livre e projeto de casas novas. Para o caso Itajuíbe lembra que o procedimento é outro, ou seja, trata-se de uma comunidade já implantada e com diversos problemas construtivos e de documentos. |
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11/04/13 |
Sede da AMJCV |
Em 15/01/2013, representantes da comunidade, Deise, Bruno e vereadora Juliana Cardoso, tiveram uma reunião com o Secretário Municipal da Habitação, que solicitou os documentos das três áreas, sendo estabelecido um prazo de 30 dias. Os documentos foram entregues, uma parte feita pela Defensoria, outra pela Deise e Marina, somado ao histórico deste GT/Fórum Agenda 21 Macro Leste.Anderson informa que a prefeitura, por meio da Sehab, solicitou prazo adicional no que se refere à Área do Saad, cuja ação judicial estava com prazo até 22/02/2013. Ressalta porém que o prazo solicitado foi muito “pequeno” ou seja de 30 dias adicionais que não ajudaria em nada. Deise: esclarece que o MP quer intermediar e ajeitar uma situação conciliatória, ou seja, regularizar. Na reunião com o Secretário ficou acertado que a Sehab encaminharia um técnico para fazer a avaliação das moradias, fato que aconteceu nessa semana, segundo Anderson. Deise comenta que um dos problemas para a regularização refere-se às enchentes, ou seja, torna-se difícil fazer a regularização fundiária enquanto a comunidade é mapeada como área de risco.Bruno comunica que está “judicializando” a PMSP que o Ministério Público Estadual o faça.Anderson coloca a questão de continuar ou não na Agenda 21 já que até então não vinha obtendo respostas e os resultados satisfatórios.Cintia: lembra que o grupo GT de Conflitos surgiu da Plenária do Fórum Agenda 21 Macro Leste e, portanto, todos nós somos Agenda 21. E que o GT vai continuar, lembrando então que o que está em questão é se o caso “comunidade Itajuíbe” continua sendo o “piloto” desse GT ou não. Coloca que acredita que quando Anderson e Bruno manifestam uma insatisfação essa não deve se referir ao Grupo Agenda 21 já que o “entendimento” desde o início é que todos estão juntos “na mesma barca” ou seja todos nós, inclusive Anderson e Bruno, fazemos parte desse grupo. Portanto, acredita e pergunta se a insatisfação refere-se a alguns parceiros, como a prefeitura. Anderson concorda e reafirma sua insatisfação em relação ao poder público.Bruno acredita que todos devem participar no grupo não representando sua instituição mas como cidadãos e que ele vai continuar no grupo como cidadão e não representando a Defensoria. |
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Fred: mostra a estatística dos parceiros:
Planejamento
Anderson informa que a promotora Stela do Ministério Público Estadual recebeu a comunidade em abril, e a mesma não entendeu o estudo feito pelo Resolo pois o mesmo declara que toda a área é inundável, portanto, não é possível fazer a regularização fundiária enquanto a comunidade é mapeada como área de risco. A promotora não vai permitir nenhum tipo de negociação.
Douglas informa que o Ministério Público é o fiscal da lei.
Fred: lembra que nos projetos que a Marina elaborou normalmente constam curvas de nível. Estranhou a Defensoria Pública não acompanhar a comunidade Itajuíbe perante o Ministério Público, vez que ele está respondendo pela comunidade Itajuíbe. A Defensoria Pública não pode obrigar a Prefeitura a fazer, mas o MP sim, inclusive a firmar o Termo de Ajustamento de Conduta, uma vez que é o titular do inquérito civil.
Anderson: o MP vai chamar o DAEE e SIURB – Engº Celso e vai aguardar resposta da SEHAB. É necessário um projeto que atenda o Córrego Itaim.
Fred: pergunta sobre o projeto FEHIDRO
Anderson: responde que perdeu o prazo pois o atual Prefeito não assinou. Comunica que foi agendada uma reunião com a Subprefeita do Itaim Paulista, dia 01/08/2013, para tratar do Córrego Itaim. Então solicita para que em junho e julho todos nós tenhamos ações preparatórias para esta reunião. Informa que em reunião com o Secretário do Verde este informou que os córregos Itaim e Tijuco Preto estão contemplados, mas indaga contemplado no que exatamente?
Deise: coloca que pode ser verba da compensação das marginais.
Anderson: informa que o Resolo, conforme havia sido determinado pelo Secretário de Habitação, faria uma vistoria no local, pois segundo Resolo, em vário casos, o valor da área acaba diminuindo. A área do Saad estava avaliada em 1 milhão e 600 mil. Após vistoria, Sehab apresentou um valor de 2 milhões e 500 mil, e Anderson acredita que o valor refere-se às três áreas e pede para Deise verificar. Anderson propõe realizar a próxima reunião na Subprefeitura do Itaim e pede para que o Fórum faça uma carta para o prefeito e tente agendar uma reunião com a promotora Stela.
Fred: coloca que antes de dar o encaminhamento algumas questões precisam ser decididas. Lembra do clima da reunião passada que foi muito “pesado” e do posicionamento claro tanto do Anderson como do Bruno de não fazer mais parte da Agenda 21. E que Bruno colocou claramente a posição de que não estaria mais participando como representante da Defensoria Pública, mas como cidadão e que ele também achava que os membros do grupo deveriam participar como cidadãos e não mais como representantes da sua instituição já que não podem responder por tal. Além disso, Fred entende que o Fórum da Agenda 21 Macroleste não tem personalidade jurídica, e vai acabar se expondo desnecessariamente perante a Promotora de Justiça e prejudicando cada um dos seus integrantes, pois não respondem oficialmente pelas instituições, com exceção, talvez de RESOLO/SEHAB, pela competência.
Cintia: Concorda e coloca que não quer se sentir como na última reunião, ou seja, “traída”. Pois entende que desde o início, em 2010, houve um “casamento”, ou seja, foi estabelecida uma parceria entre todos do grupo, no qual a Defensoria ofereceu a “casa” ou seja o estudo de caso Comunidade Itajuíbe. E que nesses anos trabalhou duro nessa casa, não só ela mas todos os parceiros. E não é certo de uma hora para outra “ser retirada da casa” ou seja, a Defensoria e a Comunidade retirarem o estudo de caso. Reafirma que o GT de Conflitos vai continuar se não com o caso Itajuíbe com outro caso de São Mateus que está interessado e tem vários locais que anseiam por um trabalho como este. Entende os momentos de decepção com a prefeitura, mas lembra que os parceiros aqui presentes estão além das suas instituições e fazendo muito além do que lhes é pedido e “permitido” já que a proposta do grupo sempre foi a construção de um novo modelo. Acha que todas as decisões devem ser tomadas no grupo e pelo grupo em conjunto. Acredita que para o GT continuar com a comunidade Itajuíbe enquanto piloto deve haver um entendimento e concordância de todas as partes e, desta forma, a presença do Bruno é de fundamental importância.
Fred: não acha justo que da Prefeitura de São Paulo seja tão criticada e avalia que os integrantes da PMSP como um todo, se esforçaram muito e contribuíram ativamente doando o seu precioso tempo, pelo interesse público e comprometendo em ajudar a comunidade Itajuíbe 1, além das suas obrigações funcionais. Lembra da importante contribuição do Castro de SEHAB como um grande mediador de conflitos e a Marina da SEHAB que não mediu esforços para elaborar as plantas para melhor ilustrar a situação da comunidade Itajuíbe.
Anderson: coloca que o “casamento” deve continuar, ou seja, a parceria e os trabalhos na Comunidade Itajuíbe.
Cintia: coloca que para ter continuidade precisamos ouvir o Bruno.
Fred: entende que o Bruno, como representante da Defensoria Pública deve se pronunciar sobre a renovação do compromisso, uma vez que foi ele quem trouxe o filho (a comunidade Itajuíbe) e depois abandonou a “família” do GT de conflitos. Lembra que na última reunião, Anderson informou que a própria comunidade Itajuíbe em assembléia, decidiu que não queria mais a verticalização. Sem a verticalização, acredita que não há possibilidade da regularização fundiária sustentável da comunidade Itajuíbe, da forma que lá está atualmente. Se não for sustentável, não há como estar contribuindo pela SVMA.
Cintia: não acredita na manifestação da comunidade Itajuíbe contra a verticalização mas sim que a comunidade não conhece a proposta do grupo pois ainda não realizamos “de verdade” o trabalho participativo com a comunidade, nem mesmo a devolutiva dos questionários aplicados foi feita.
Deise: fala que é possível realizar a regularização fundiária com casas térreas.
Fred: esclarece que nas condições atuais, com aglomerado de casas, a regularização fundiária é “insustentável”, isto é, não há condições de implantar a sustentabilidade na comunidade, com garagem, piso permeável, captação de água de chuva, iluminação em LED, aquecimento solar de água, etc. Acha que neste caso a sustentabilidade só é possível em projeto verticalização.
Anderson: pede para Deise que apresente duas propostas com verticalização e sem verticalização para a próxima reunião.
Fred: informa que a Marina da SEHAB já fez o estudo com a indicação de uma parte verticalizada e já apresentou o projeto para o GT de Conflitos e mesmo assim, seu esmerado esforço não foi levado em consideração. Enfatiza que não gosta de ver o GT de Conflitos ser “explorado”, “usado” e desrespeitado. Particularmente, prefere ajudar outras comunidades realmente interessadas na regularização fundiária sustentável e não apenas preocupadas em conseguir apenas o intento da regularização fundiária para obtenção do título da terra.
Douglas: manifestou interesse e propôs a continuidade do GT de Conflitos nas diversas comunidade de São Mateus, pois como coordenador da habitação da subprefeitura de São Mateus, reconhece que este novo modelo de regularização fundiária sustentável é muito importante para evitar o confronto com o poder público municipal.
Fred: agradece e lembra que o Douglas como conselheiro do meio ambiente do CONREMAD-SM denunciou em 2009, a ocupação irregular com 200 famílias na Vila Bela - Jardim da Conquista, em São Mateus, proveniente de Mauá, fato este que se tornou o pivô da criação deste GT de "Os Conflitos da Ocupação Urbana: ocupação irregular em APP e áreas de risco". Fred como um dos responsáveis pela criação do GT de Conflitos da Ocupação Irregular Urbana, está muito decepcionado pela falta de empenho da Defensoria Pública na construção do novo modelo proposto em torno da sustentabilidade. Conclui que a estatística das atas das reuniões disponibilizadas no site https://forumag21macroleste.webnode.com.br/gt%20conflitos%20da%20ocupa%C3%A7%C3%A3o%20urbana/a2013/ demonstra claramente que infelizmente, a Defensoria Pública foi pouco transparente e atuante, compareceu nas reuniões no GT de Conflitos somente quando era conveniente, sequer enviou representante na ausência do Bruno, como hoje. De acordo com as atas das reuniões, quer parecer que agiu com a comunidade Itajuíbe no ritmo e no limite dos prazos judiciais ou quando provocado pelo Ministério Público Estadual. Contribuiu muito pouco para mediação de conflitos no GT. Acomodou-se no velho modelo de regularização fundiária.
Anderson: tenta explicar as ausências da Defensoria, mas Fred deixa claro que quem precisa se justificar é o Bruno, que ficou de comparecer hoje. Aliás, quem menos participou, mais nos criticou.
Cintia: indaga desde quando a Defensoria Pública está ausente no GT de Conflitos.
Fred: verifica o quadro de registro de todas as atas das reuniões e informa que desde setembro de 2012, coincidentemente, quando o Bruno informou que ia judicializar a Sabesp, mas que também teria que judicializar outros órgãos.
Douglas: propõe que a próxima reunião seja realizada na Subprefeitura de São Mateus e todos concordam.
Anderson: disse que caso o GT de Conflitos não queira mais a comunidade Itajuíbe1 como “piloto” do GT, por ele, tudo bem.
Encaminhamentos:
Desta forma, fica agendada a próxima reunião na Subprefeitura de São Mateus, aguardando a presença do Defensor Bruno para que o grupo decida se continua com o estudo de caso Itajuíbe ou se outro local de São Mateus será inserido.
Próxima reunião do GT Conflitos da Ocupação Urbana:
Data: 11/07/2013 (quinta-feira)
Horário: 14h
Local: Subprefeitura São Mateus
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FÓRUM DA AGENDA 21 MACRO LESTE DA CIDADE DE SÃO PAULO
Conflitos da Ocupação Urbana: Ocupação Irregular em APP e Áreas de Risco
ATA
Data: 25/07/2013
Horário: 14h
Local: Subprefeitura São Mateus
Endereço: Av Ragueb Chohfi, 1400
Participantes: Frederico Jun Okabayashi (SVMA); Deise Tomoco Oda (SEHAB); Angelo Iervolino (Subprefeitura de São Mateus); José de Sousa (Subprefeitura de São Mateus); Douglas Alves Mendes (Subprefeitura São Mateus); Jandira Basílio (Subprefeitura Aricanduva); José Pereira de Assis (Subprefeitura São Miguel); Iraci Pereira do Nascimento (Associação Jardim Elizabeth); José Edimilson (Associação Jardim Elizabeth); José Estevam Neto (Associação Jardim Cipoaba); Alcides de Araújo Costa (Associação Jardim Cipoaba); Ana Paula J Santos (Associação Jardim Elizabeth II); Cristiane O da Costa (Associação Jardim Elizabeth II); José Luiz Filho (Associação Jardim Elizabeth II); Dernival Oliveira Amiguinho (ONG Moradia e Ambiente); Juvenal B Leal (ONG Moradia e Ambiente); Cintia Okamura (CETESB).
Pauta da Reunião:
1) Espaço para considerações sobre o Projeto Piloto "Comunidade Itajuíbe"
2) Continuidade do projeto piloto da região de São Mateus
A reunião teve inicio às 14h30 com a apresentação dos participantes.
A primeira pauta da reunião “Espaço para considerações sobre o Projeto Piloto Comunidade Itajuíbe" não aconteceu, pois os representantes da comunidade não compareceram. Cintia Informa que o Defensor Público Bruno Miragaia justificou a ausência tendo em vista outro compromisso na Subprefeitura de São Miguel.
Presentes na reunião os representantes das três comunidades: Jardim Elizabeth I, Jardim Elizabeth II e Jardim Cipoaba.
Cintia: faz a apresentação dos princípios da Agenda 21 Macro Leste e do GT de Conflitos.
Fred: faz a apresentação do método: “Fórum da Ag21 Macroleste - Grupo de Trabalho de Conflitos da Ocupação Urbana Irregular em áreas de risco e APP”
Objetivos:
Cintia: Se todos concordarem, escolhemos uma área para o projeto piloto e começamos a movimentar as instituições. Esclarecendo que não fazemos “milagres” mas a proposta é o exercício da participação e da construção conjunta.
Ângelo: Pelo que parece temos 3 comunidades: Associação Jardim Elizabeth, Associação Jardim Elizabeth II e Associação Jardim Cipoaba. Pede a cada representante informar a situação e onde estão localizados pois mesmo sendo da região não conhecemos todos.
Amiguinho: Aqui em São Mateus, estou representando o Vila Bela e Recanto do Sol. Ressalta que o governo municipal precisa vir ao encontro das lideranças. Pois quem chegou antes próximo do córrego foi a comunidade com o “aval” do governo.
Cintia: O objetivo é a construção de um novo modelo com a sociedade civil, dirimir os conflitos para a possibilidade de um trabalho em parceria. Os representantes estão além da sua instituição e que as instituições trabalhem juntos com a comunidade.
Deise: Esclarece que não se deve colocar de antemão em campos opostos.
Ângelo: Nós trazemos mais o “eu pessoa física” do que o funcionário público. É a vontade que a gente tem de ajudar os outros.
Cintia: O Fórum da agenda 21 Macroleste é apartidário, não é do poder público, ou da subprefeitura e congrega a sociedade civil. É o exercício de ouvir muito. A experiência tem mostrado que muitas vezes não adianta ter projetos e políticas públicas maravilhosos se não tiver a boa vontade, a parceria e respeito mútuo, não conseguimos nada.
Douglas: Informa que no dia 30 acontece o fórum de lideranças do Bairro Vila Bela.
Alcides: Pergunta sobre o motivo dos problemas na comunidade Itajuíbe, na fala dela (Cíntia). Questiona o Fred sobre a fala dele sobre a cidade sustável, a questão do meio ambiente e da água, pergunta se não se torna incoerente essa discussão, se ele é membro do governo e o mesmo poder público tão distante da comunidade e fazer uma discussão de um movimento de um novo modelo?
Deise: Explica que não foi bem assim, o caso da Itajuíbe, um insucesso total. A comunidade conseguiu a implantação de água e esgoto na justiça e os demais problemas são normais em qualquer grupo do mundo. O projeto não foi possível porque depende da canalização do córrego que envolve uma questão da bacia inteira e entraram na justiça contra a Prefeitura. A justiça vai “empurrar” a Prefeitura. Fizemos um diagnostico, com levantamento social e o trabalho foi voluntário. Estávamos caminhando para uma espécie de projeto para ajudar a subsidiar a Prefeitura ou qualquer órgão a tomar a decisão. A gente não tem nenhuma obrigação de fazer isso enquanto funcionário público. É uma taxa de sucesso, sim.
Cintia: Não considero que houve fracasso, teve muito avanço, sim. Ressalta que todos os órgãos como a habitação, inclusive do verde contribuiu com os estudos mapeamento local. Se tivesse que pedir o governo não iria atender, mas os funcionários que participaram do grupo tomaram a iniciativa acreditando no novo modelo e no pacto que fizemos no início do grupo, nesse sentido que eu falo que estavam além da sua instituição. Se acredito no meu ideal de um mundo melhor, eu vou fazer, não vou esperar acontecer nós temos que tomar a iniciativa e por a mão na massa.
Deise: A gente está cooperando para que a comunidade procure e possa regularizar ou o saneamento e consiga com as próprias pernas, a impulsionar o órgão publico. E não respondemos pelo órgão público, apenas vemos o processo e as condições de ajudar na medida do possível.
Douglas: Exemplifica o caso do licenciamento sobre o tronco coletor pelo DAEE.
Fred: Expõe sobre como iniciou a Operação Defesa das Águas, e esclarece que o GT de Conflitos surgiu depois da ocupação na Vila Bela em 2009. Em 2010 começamos o projeto piloto na comunidade Itajuíbe, mas alguns parceiros eram muito jovens. Quando são jovens são impulsivos, impacientes, não pensam muito, querem para ontem e cometem muitos erros. Quando começamos a envelhecer nos tornamos mais tolerantes, buscamos a qualidade, contribuímos sempre com ideias inéditas e acreditamos que podemos fazer melhor do que antes. Finaliza lembrando que não podemos brincar com a sorte da comunidade e estamos propondo fazer um trabalho sério com todos. Propõe a realização dos próximos GTs de conflitos aos sábados, junto com o Fórum da agenda 21 Macroleste, no SESC Itaquera, pois somos voluntários.
Ângelo: Verificar a situação das 3 comunidades aqui presentes, que caminho precisamos trabalhar. No geral os problemas são parecidos, mas não são iguais, como APP e questões ambientais.
Deise: Hoje não vamos fechar com qualquer comunidade, a escolher. Propõe olhar a situação das 4 casos (Associação Jardim Elizabeth, Associação Jardim Elizabeth II e Associação Jardim Cipoaba e Vila Bela), ainda não para escolher, mas para trazer um relatório na próxima reunião. Vila Bela já está em projeto.
Amiguinho: Quer que retire Vila Bela deste estudo e quer primeiro saber quem é o Secretário (Habitação?).
Deise: Informa que então vamos continuar com as três comunidades.
Edmilson: Pergunta se os locais vão ser vistoriados. Se ficar falando que conversamos com o Resolo e o Meio Ambiente, a comunidade vai achar que estão enrolando. Se forem lá e explicar direto para comunidade, vão acreditar. Já foram em época de eleição e sumiram. Como vocês são funcionários públicos efetivos, e não são candidatos, propor algo novo para a comunidade e agir.
Douglas: Existe um problema de reintegração de posse no Elisabeth, embora seja uma posse antiga, mais de um ano e um dia. Pedi para a comunidade se organizar com a associação e o defensor público. As associações devem se unir e temos um caminho a trilhar.
Os representantes do Jardim Elizabeth colocam a problemática local sobre a posse e documentação.
Cintia: Vamos combinar o próximo encontro o GT de Conflitos no terceiro sábado de cada mês, dia 17 de agosto, no SESC Itaquera.
Encaminhamentos:
Próxima reunião do GT Conflitos da Ocupação Urbana:
Pauta: balanço das Ações e Planejamento dos próximos passos.
Data: 17/08/2013 (sábado)
Horário: 11h30
Local: Sesc Itaquera
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AS REUNIÕES DO GT CONFLITOS DA OCUPAÇÃO URBANA, A PARTIR DE OUTUBRO 2013, PASSARAM A ACONTECER JUNTO COM A PLENÁRIA DO FÓRUM AGENDA 21 MACRO LESTE, 3º SÁBADO DE CADA MÊS.
FÒRUM DA AGENDA 21 MACRO LESTE DA CIDADE DE SÃO PAULO
ATA
Data: 19/10/2013
Local: Sesc Itaquera – Espaço Benfeitores da Natureza
Horário: 10h
Presentes: Fred Okabayashi (SVMA), Ivo Carlos Valêncio (Sociedade Civil, CADES IQ e Conselho de Saúde); Sanderly Aparecida de Brito (Subprefeitura Cidade Tiradentes); Joel Lima Bonfim (Subprefeitura Cidade Tiradentes); Douglas Alves Mendes (Secretaria Municipal dos Transportes); Ângela Maria Amorim (Jardim Elizabete I); Josélia Bernardino da Silva (Jardim Elizabete I); Débora Alves (SESC Itaquera), Cintia Okamura (CETESB).
Justificaram ausência: Álvaro Florentino da Silva (BSGI Agente Ambiental); Deise Tomoco Oda (SEHAB - Secretaria da Habitação); Geralda Maria de Lima (Subprefeitura Vila Prudente / Sapopemba); Jandira Basílio (Subprefeitura Aricanduva); Margarete Louzano (DRE e Cades Itaquera); Marta Maria Lima de Carvalho (CADES Ermelino Matarazzo); Sandro Nicodemo (APS Santa Marcelina/Gestor Local PAVS São Mateus/CONREMAD São Mateus); Suely A Gallo (Sabesp); Vicente Santos Araújo (CADES Vila Prudente e SVMA).
Pauta
Plenária: Sobre os encaminhamentos do Seminário "Ambiências Urbanas por uma Cidade + Sustentável"; Conferências Municipal e Estadual de Meio Ambiente; Política Municipal de Educação Ambiental; GT de Conflitos.
Encaminhamentos resultantes do Seminário "Ambiências Urbanas por uma Cidade + Sustentável"
Retomando os encaminhamentos, conforme deliberado no Seminário "Ambiências Urbanas por uma Cidade + Sustentável" o objetivo é conjugar as ações do GT de Resíduos da Agenda 21 Macro Leste com a atual administração da cidade de São Paulo. Para tanto ainda está pendente a reunião desse GT com os 11 Subprefeitos, Secretário do Verde e Secretário de Serviços. Foi enviado solicitação ao Evando Reis, Diretor do DEPLAM/SVMA, que ainda aguarda resposta. Cintia conversou com Maria José, Diretora da Umapaz, já que a Educação Ambiental é uma vertente importante, lembrando também da Política Municipal de Educação Ambiental. A proposta da reunião é apresentar um breve panorama das ações empreendidas ao longo desses anos, as propostas, e a partir desse balanço traçar um novo Plano de Ação verificando o que é possível a curto, médio e longo prazo, inserindo fortemente a Educação Ambiental já que foi de comum acordo no seminário que ela deve permear as ações.
Sobre as Conferências Municipal e Estadual de Meio Ambiente
Foi feita uma avaliação da 4ª Conferência Municipal de Meio Ambiente que aconteceu nos dias 30 de agosto a 1º de setembro, no Centro de Convenções do Anhembi; e a Conferência Estadual de Meio Ambiente que ocorreu no Memorial da América Latina nos dias 20, 21 e 22 de setembro de 2013. Foi falado sobre a importância da representatividade da Macro Leste (Resultados da Conferência Estadual vide Anexo 1).
Processo Participativo
Foi dada continuidade às reflexões sobre o processo participativo, ou seja, sobre a necessidade de avanço nesse processo, dar um passo à frente na questão da qualidade pois dar direito à “cadeira” não é o bastante, a população precisa ser preparada. Desta forma, a Agenda 21 Macro Leste elabora um documento para apresentar propostas concretas para a mudança. E também na próxima plenária Douglas propõe que seja retomado o estudo dos EIAs das obras de impacto na zona leste, propõe apresentar um panorama de todas as obras que estão em andamento na zona leste. Sanderli fala da importância do Estudo de Viabilidade Econômica que não é apresentando nesses estudos.
GT de Conflitos:
Presentes na plenária as representantes da comunidade Jardim Elizabete I. Douglas informa que está assumindo o PROMOB – Programa de Mobilidade e Atendimento Comunitário da Secretaria Municipal de Transportes mas que estará acompanhando o GT de Conflitos. Fala que o novo Supervisor da Habitação da Subprefeitura de São Mateus é o Marcos Roberto Silvério que está à disposição bem como o Subprefeito Fernando e a Chefe de Gabinete Vanilde. Douglas apresentou a área, novo piloto, proposta para a continuidade dos trabalhos do GT de Conflitos da Ocupação Urbana do Fórum Agenda 21 Macro Leste. São três áreas e a proposta é trabalhar com o Jardim Elizabeth I que é a área mais antiga, possui uma associação de moradores Associação dos Moradores e Amigos do Jardim Cipoaba que possui documentação, CNPJ, bem como está consolidada água, esgoto e energia elétrica. Na próxima plenária de novembro será apresentada em detalhe a área e a comunidade. As representantes do Jardim Cipoaba vão levar a proposta do GT de Conflitos na plenária da associação e vão trazer em ata a confirmação da anuência dos moradores para dar início aos trabalhos.
Encaminhamentos:
Preparar um balanço como o feito pelo Fred para o GT de Conflitos.
A comunidade vai apresentar a proposta do GT de Conflitos para a associação e moradores e trará a ata de concordância de parceria; e fará a apresentação da área na próxima plenária.
Próxima Plenária do Fórum Agenda 21 Macro Leste
16/11/2013 (Sábado)
Horário: 10h
Local: SESC Itaquera – Benfeitores da Natureza
FÒRUM DA AGENDA 21 MACRO LESTE DA CIDADE DE SÃO PAULO
ATA
Data: 16/11/2013
Local: Sesc Itaquera – Espaço Benfeitores da Natureza
Horário: 10h
Presentes: Fred Okabayashi (SVMA), Ivo Carlos Valêncio (Sociedade Civil, CADES IQ e Conselho de Saúde); Douglas Alves Mendes (Secretaria Municipal dos Transportes); Ângela Maria Amorim (Jardim Elizabete I); Roque Fernandes (Brasil Gigante); Antônio Edson B Novaes (Cades São Miguel); Daniel Lima Santos (SESC Itaquera), Cintia Okamura (CETESB).
Justificaram ausência: Deise Tomoco Oda (SEHAB - Secretaria da Habitação); Geralda Maria de Lima (Subprefeitura Vila Prudente / Sapopemba); Jandira Basílio (Subprefeitura Aricanduva); Margarete Louzano (DRE e Cades Itaquera); Marta Maria Lima de Carvalho (CADES Ermelino Matarazzo); Vicente Santos Araújo (CADES Vila Prudente e SVMA).
A Plenária iniciou com atraso, às 11horas, devido à dificuldade na entrada do Sesc Itaquera tendo em vista a quantidade “enorme”, nunca antes vista, de carros e pessoas que formavam fila na porta de entrada. Muitos participantes desistiram e segundo o Sesc o fluxo de pessoas que no final de semana é de 4 a 5 mil pessoas, neste final de semana chegou a 15 mil.
Douglas apresenta um panorama do transporte público em São Paulo dando como exemplo o que está acontecendo em São Mateus. O objetivo é priorizar o transporte público. Na avenida Mateu Bei foi estendido o horário de proibição de estacionamento de veículos: de segunda a sexta antes que era das 6h às 13h hoje fica proibida das 6h às 20h. Aos sábados, antes das 6h às 9h, hoje das 6h às 16h. Na faixa exclusiva, fica proibida a circulação de automóveis, no sentido bairro-centro de segunda à sexta feira das 6h às 20h; no sentido centro-bairro, de segunda à sexta das 17h às 20h. Com essas medidas estima-se um aumento no fluxo de 40%.
Fred fala sobre o Sistema de Negociação Permanente da campanha salarial de 2013 da PMSP e o indicativo de greve para o dia 27 de novembro, caso o governo não apresente uma proposta decente para reposição salarial das perdas inflacionárias para os funcionários de nível superior – especialistas.
Toninho convida para reunião na Subprefeitura de São Miguel, dia 22/11/13, às 15h, onde haverá apresentação da instituição Terra Nova que trabalha com regularização fundiária.
GT de Conflitos:
Presente na plenária a representante da comunidade Jardim Elizabete I conhecida como Jardim Cipoaba, Ângela, a qual informou, conforme deliberado na Plenária da Agenda 21 Macro Leste de outubro, que apresentou à comunidade, na plenária da associação de moradores que aconteceu no dia 26 de outubro, a proposta do GT de Conflitos. Segundo Ângela, o presidente da associação e moradores presentes estão de acordo e querem fazer parte dos trabalhos. Ângela e Douglas apresentaram fotos da área e mapa de localização. São 350 famílias cadastradas na associação mas tem muito mais. Foi deixada cópia do modelo da ficha cadastral de associado bem como o estatuto social da “Associação de moradores e amigos do Jardim Cipoaba”. Ângela comenta que os moradores ficaram surpresos com a proposta da Agenda 21 Macro Leste e que o Presidente da Associação, Isaias Martins de Oliveira, pediu para ela representar os moradores e a cada reunião da associação vão procurar indicar mais 1 ou 2 pessoas. Fred fala da importância da participação do presidente da associação para acompanhar os trabalhos pois as decisões vão depender dele também e se o mesmo não estiver ciente vai demandar muito mais trabalho. Douglas apresenta as 4 principais ruas da comunidade e da proposta de se colocar não asfalto padrão mas ecológico e permeável, com bloquetes. Fred apresenta a proposta de jardins de chuva em torno das árvores das calçadas e da importância de tirar os postes e prever “ligações” e “fiações elétricas” subterrâneas como gás encanado, net e etc. para Fred apresenta também a visão de cidades sustentáveis que é planejar as cidades pensando em 20 anos e o quanto São Paulo está atrasado em relação a cidades como Curitiba. Fala sobre o IPTU Verde com abatimento a cada medida sustentável adotada, no lugar de pagar para o governo fazer, o contribuinte tem desconto no IPTU com cada tecnologia sustentável, por exemplo, colocar sistema de captação das águas de chuva, captação de luz solar, telhado verde, entre outros. Hoje temos sites que indicam produtos sustentáveis. Fred lembra que o Estatuto da Cidade prevê regularização fundiária sustentável.
Como encaminhamento propõe-se:
Encaminhamentos:
Preparar um balanço como o feito pelo Fred para o GT de Conflitos.
Próxima Plenária do Fórum Agenda 21 Macro Leste
14/12/2013 (Sábado)
Horário: 10h
Local: SESC Itaquera – Benfeitores da Natureza
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FÒRUM DA AGENDA 21 MACRO LESTE DA CIDADE DE SÃO PAULO
ATA
Data: 14/12/2013
Local: Sesc Itaquera – Espaço Benfeitores da Natureza
Horário: 10h
Presentes: Fred Okabayashi (SVMA), Ivo Carlos Valêncio (Sociedade Civil, CADES IQ e Conselho de Saúde); Dolores Garducci (Sabesp); Ângela Maria Amorim (Jardim Elizabete I); Josélia Bernadine da Silva (Jardim Elizabete I); José Estevão Neto (Jardim Elizabete I); Rogério Pereira de Oliveira (E Estadual); Roque Fernandes (Brasil Gigante); Daniel Lima Santos (SESC Itaquera); Ligia Carolina Ziauberis dos Passos (SESC Itaquera); Cintia Okamura (CETESB).
Justificaram ausência: Deise Tomoco Oda (SEHAB - Secretaria da Habitação); Douglas Alves Mendes (Secretaria Municipal dos Transportes); Geralda Maria de Lima (Subprefeitura Vila Prudente / Sapopemba); Margarete Louzano (DRE e Cades Itaquera); Marta Maria Lima de Carvalho (CADES Ermelino Matarazzo); Sandro Nicodemo (APS Santa Marcelina/Gestor Local PAVS Cidade Tiradentes/CONREMAD São Mateus); Vicente Santos Araújo (CADES Vila Prudente e SVMA).
A Plenária teve início com a apresentação de todos, estando presente o representante da comunidade Jardim Elizabeth I, área piloto /estudo de caso do GT Conflitos da Ocupação Urbana. Em seguida foi abordada sobre a eleição que ocorreu no último final de semana, 08/12/2013, para compor o Conselho Participativo Municipal. Foram eleitos 1.125 conselheiros municipais da capital paulista, no total de 2.855 candidatos. A adesão foi considerada baixa, com cerca de 120 mil pessoas que foram às urnas. A posse vai acontecer no dia 25 de janeiro, aniversário da cidade. O Conselho Participativo Municipal terá um caráter consultivo, com um conselheiro para cada 10 mil habitantes. O grupo irá representar a população da capital junto à prefeitura. Os eleitos poderão acessar informações públicas, sugerir medidas, contestar atos do poder público nas regiões em que atuarem e até mesmo convocar o prefeito Fernando Haddad para prestar esclarecimentos. Link para acessar os eleitos para o Conselho Participativo Municipal:
https://www.folhapaulistana.com.br/wp-content/uploads/relatoriofinaleleitos.pdf
Em seguida, sendo a principal pauta da Plenária, deu-se início aos trabalhos do GT Conflitos da Ocupação Urbana.
GT de Conflitos:
O Sr. José Estevam se apresentou relatando que era o antigo presidente da Associação dos Moradores e que agora representa o atual presidente, Isaias, pois o mesmo viaja muito. Os representantes da comunidade Jardim Elizabete I conhecida como Jardim Cipoaba, trouxeram cópias dos documentos da área e relataram a história da ocupação. Havia uma pessoa de nome Claudia Reis que era proprietária de uma Associação e foi quem começou a fazer o loteamento, por volta de 1994. Os lotes começaram a ser adquiridos em 1996 podendo ser pago em 68 vezes o valor de dois salários mínimos da época. Em 1997 foi embargado pelo juiz e em 1999, quando já estavam morando no local, acontece a primeira ação de reintegração de posse. Hoje há cerca de 350 famílias. A comunidade pretende ajuizar uma ação de usucapião coletivo. Estão sendo orientados por um advogado, Dr. Carlos, porém não sabem a instituição do mesmo.
Para avançar os trabalhos são necessários os seguintes encaminhamentos:
Comunidade: solicitar informações ao Douglas sobre o Defensor Público da região. Verificar com a Defensoria Pública o convenio que os mesmos têm com o CREA para verificar a possibilidade do trabalho de um engenheiro.
Próxima Plenária do Fórum Agenda 21 Macro Leste
18/01/2014 (Sábado)
Horário: 10h
Local: SESC Itaquera – Benfeitores da Natureza