Por um novo modelo de desenvolvimento
FÓRUM AGENDA 21 MACRO LESTE DA CIDADE DE SÃO PAULO
ATA
Data: 05/08/2010
Local: Sesc Itaquera – Sala de Convenções
Horário: 13h às 17h
Presentes:
Sidney Pureza do Nascimento (GCM); Telma G M Honório (GCM); Márcia Aparecida Assis Jacinto (GCM); Denilson dos Santos Barretos (GCM); Marcos dos Santos Queiroz (GCM Itaquera); Luiz Gustavo Garcia (Defesa Civil); Cleber Fernandes (Defesa Civil); Mariana Preturlan (SVMA); Fernando Deli (DGD Leste 1 e Leste 3); Maria Vitória da S M Soares (DGD Leste 1 – SVMA); Maíra Soares Galvanese (DGD Leste 2); Bruno Miragaia (Defensoria Pública do Estado de São Paulo); Walter Tesch (Defesa das Águas); Elizabeth Oliveira Dias (DRE Itaquera); Margarete Louzano (DRE Itaquera); Caroline Almeida (Sesc Itaquera); Virgínia Baglini (Sesc Itaquera); Frederico Jun Okabayashi (Fórum Agenda 21 Macro Leste); Sanderly Aparecida Brito (Subprefeitura Cidade Tiradentes); Adriana de Almeida Alves (CRAS – Cidade Tiradentes); Angelo Mendel da Cruz Cardoso (Subprefeitura São Mateus); Maria Aparecida do Nascimento (Subprefeitura Itaquera); Antonio Santos do Nascimento (Subprefeitura Itaquera); José Francisco de Campos (Subprefeitura São Mateus); Zuleika Adriana da Silva (Condomínio Joana Alice); Luiz Carlos da Silva (Fórum Social Leste de Políticas Públicas – Cades Itaquera); Sandro Nicodemo (APS Santa Marcelina); Ana Maria Blanques; Priscila Costa Carvalho (CETESB); Cintia Okamura (CETESB).
A Reunião teve início às catorze horas desta quinta, cinco de agosto de dois mil e dez sob a coordenação de Cintia Okamura, que abre a reunião agradecendo a presença de todos nesse primeiro encontro para tratar de um tema tão importante “Os Conflitos da Ocupação Urbana” que hoje se inicia com a questão da ocupação irregular em APP e áreas de risco. Lembra que tal tema surgiu na Plenária do Fórum Agenda 21 Macro Leste, diante das questões vivenciadas pelos participantes deste fórum na realidade local bem como pelas dificuldades enfrentadas no dia a dia pelos próprios órgãos públicos e instituições que lidam com o assunto. Relembra que o Fórum Agenda 21 Macro Leste, do qual grande parte presente já é parceira, foi instituído em junho de 2005, com a adesão das 11 subprefeituras que englobam a Zona Leste do município (Aricanduva/Formosa, Cidade Tiradentes, Ermelino Matarazzo, Guaianases, Itaim Paulista, Itaquera, Mooca, Penha, São Mateus, São Miguel, V. Prudente/Sapopemba). É um fórum democrático com participação de organizações da sociedade civil, iniciativa privada e do poder público que se reúne, organiza e trabalha para viabilizar a implantação de ações voltadas ao desenvolvimento sustentável da Região Macro Leste que tenham reflexos na Cidade de São Paulo. Reforça que esse Fórum é um espaço pluralista, diversificado, não-governamental, não partidário, onde confluem pessoas físicas, jurídicas, de direito público ou privado, representantes de ONGs, movimentos sociais, entidades de classe, redes, empresários, comunidades, governantes e parlamentares, atuando em diversas frentes e priorizando pontos considerados críticos pelos participantes e embasados em estudos e documentos oficiais. E que o Fórum Agenda 21 Macro Leste sempre busca a parceria e não o confronto, co-responsabilizando todos os envolvidos nas ações e resultados. E, portanto, a reunião de hoje pretende ser um diálogo entre as várias instituições envolvidas com o tema de forma que possamos estabelecer parcerias no encaminhamento das soluções dos problemas que enfrentamos. Retoma que já tivemos uma exercício e uma experiência muito importante quando tratamos de um outro assunto que se referia à questão dos resíduos sólidos. Pois, o que vínhamos constatando é que as instituições que lidam com o mesmo tema muitas vezes não se “conhecem” e não se conversam e desta forma, se instala o conflito. Por isso, temos como primeira proposta que cada segmento convidado apresente, neste primeiro encontro, em 10 minutos, do seu ponto de vista / da instituição que representa), sua relação com o tema "quais os conflitos da ocupação urbana": papel / competência / dificuldades. Cintia agradece o Sesc Itaquera, parceiro desde o início da formação do Fórum, por estar sediando o encontro e convida Virgínia Baglini para s palavras de Boas-Vindas.
Virginia Baglini (SESC Itaquera) dá boas vindas aos participantes deste encontro, ressalta a importância do fórum e que o SESC tem prazer em ser parceiro e receber o encontro.
Cintia convida para compor a mesa Frederico Jun Okabayashi que falará em nome do Fórum Agenda 21 Macro Leste; Bruno Ricardo Miragia Souza, Coordenador auxiliar do Núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública; Mariana Preturlan, da assessoria jurídica representando a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e registra também a presença de Fernando Deli - Diretor do DGD Leste 1 da SVMA, Débora Diogo - Diretora do DGD Leste2 (representada por Solange Ap. P. Mayer de Paula), Maria Vitória e Maíra Galvanese coordenadoras de educação ambiental dos DGDs Leste 1 e Leste 2, respectivamente. Walter Tesch, coordenador da “Operação Defesa das Águas” e Secretaria da Coordenação das Subprefeituras; Luis Gustavo Garcia, da Defesa Civil; Marcos dos Santos Queiroz, inspetor chefe regional da Guarda Civil Metropolitana; Priscila Costa Carvalho, gerente do setor de apoio da Cetesb – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo; e Elizabeth Oliveira Dias, diretora da Diretoria Regional de Educação da SME. Cintia anuncia os relatores do encontro, Luiz Carlos e Margarete Louzano membros da Agenda 21 e Conselheiros do CADES Itaquera, e agradece a presença da Sra. Maria Aparecida do Nascimento, representando o Subprefeito de Itaquera Roberto Tamura.
Frederico Jun Okabayashi, do Fórum Agenda 21 Macro Leste, faz a abertura do tema conflitos da ocupação urbana: ocupação irregular de APP e áreas de risco, ressaltando que o objetivo do encontro é buscar um entendimento com base na cultura de paz. Ponderou que todas as instituições presentes vem atuando em defesa do interesse público dentro das competências com relação às questões da ocupação irregular, mas acabamos ficando em polos opostos decorrente do conflito de interesses, a exemplo da operação defesa das águas e a defensoria pública. Asseverou que as ocupações irregulares de acordo com seus interesses, podem ser de três tipos: a dos oportunistas que lucram com a indenização para remoção das famílias da área de risco; o poder paralelo que fornece materiais de construção e constroem casas de alvenaria em regime de mutirão num final de semana e, finalmente aqueles desafortunados que de fato necessitam de moradia, objeto desta reunião. Entende que as ocupações irregulares, cada vez mais organizadas, está se tornando cada vez mais um excelente negócio liderados pelos oportunistas, que não se importam com plano diretor estratégico e muito menos com o meio ambiente. Lembrou que em maio de 2009, o CONREMAD-SM registrou uma ocupação em massa, no Jardim da Conquista em São Mateus, com 200 famílias provenientes da cidade de Mauá e depois de uma semana 400 famílias degradaram o meio ambiente. Ainda hoje, corre um boato que os oportunistas estão cogitando trazer 1000 famílias, mas a Operação Defesa das Águas e o CONREMAD São Mateus estão em vigília, mas se isto ocorrer, poderá significar não apenas um conflito e sim um desastroso confronto com a degradação ambiental irreversível como ocorreu no Jardim Pantanal. Observou que investimento público para a regularização fundiária tem sido uma alternativa de gestão publica para suprir demanda e acolher definitivamente a família que estabeleceu seu domicílio em determinada região, mas em muitos casos eles se mudam por diversas razões e inicia o ciclo da ocupação irregular. Com a criação da guarda civil ambiental, operação defesa das águas, defensoria pública, do conselhos regionais do meio ambiente e com a tecnologia disponível hoje, sugeriu ele que trabalhássemos preventivamente, de forma articulada com todos os órgãos que aqui se fazem presentes. Ele propôs um estudo para identificar os problemas para tentar solucioná-los em sua origem, sem a pretensão de tentar resolver todas as questões sociais, coletando informações para traçarmos novas estratégias para solucionar o conflito da ocupação urbana. Em que pese a universalização do abastecimento de água pela SABESP, nos termos da Lei Federal nº 11.445/07, e o cumprimento das metas de universalização do uso de energia elétrica pela Eletropaulo, prevista no art. 14 da Lei Federal nº 10.438/02, alterada pela Lei Federal nº 10.762/03, combinados com o Lei Federal nº 80878/90-Código de Defesa do Consumidor, no entendimento dele, não é aplicável nos casos específicos de ocupação irregular em área de risco ou de relevância ambiental, não consolidada definida juridicamente como a “posse nova”. Daí a aplicação da Lei de Crimes Ambientais contra a própria SABESP e ELETROPAULO, parceiras da PMSP. Segundo ele, não se discutiu até agora, a apropriação de custos de uma ocupação irregular, mas se for contabilizada o ciclo vicioso dos custos de mobilização do poder público municipal e estadual para remoção de famílias, alojamento provisório, custas processuais, reparação de danos ambientais, certamente este custo, a fundo perdido, em algum momento irá certamente superar o custo da construção de uma unidade habitacional sustentável digna. Ele observou que o custo da construção de uma unidade habitacional é possível obter junto à COHAB e a CDHU. O recebimento antecipado da área verde de um loteamento, antes da formalização final junto à SEHAB, previsto no tecnicamente como concurso voluntário na Lei de Parcelamento do Solo, já em curso na SVMA desde 2008, para os casos da CDHU e COHAB, pode ser utilizado como praças ou parques pelo povo, antes de qualquer ocupação irregular deste espaço público. Sugeriu também como alternativa um estudo para a criação de um estoque de imóveis sustentáveis para aluguel construído pela COHAB e CDHU, em zona especial de interesse social, para a população que de fato precisa de moradia, cadastrando as famílias e não os grupos que lucram com a indústria das “invasões”. Não oferecer gratuitamente, mas alugar os imóveis até que a situação financeira da família melhore e devolva o imóvel. Assim, não descapitalizaria a CDHU e a COHAB. Ele enfatizou que estas idéias precisam de uma reflexão maior e cautelosa. Entretanto, precisamos acabar com a discórdia, os radicalismos ideológicos sem fundamentos e buscar o entendimento para o bem comum. Ele ponderou que precisamos repensar de forma ampla a questão meio ambiente e moradia, através da reengenharia na questão de políticas públicas para a habitação e meio ambiente e evitar a ocupação em área de risco ou a regularização fundiária forçada em APP. Citou como exemplo a ser seguido, o diálogo em São Mateus entre conselheiros dos conselhos municipais da habitação e dos CONREMAD-SM, como sendo um início na mediação de conflitos fundiários. Finalizou defendendo a proposta de idéias e aprofundá-las para o próximo encontro.
Mariana Preturlan, da SVMA, Ressalta que o secretário do Verde, Dr. Eduardo
Jorge, acaba de decidir em processo administrativo que o Código Florestal, no que diz respeito às APPs, é aplicável em áreas urbanas. Há divergências sobre a aplicação do Código Florestal em áreas urbanas, adotando esta Secretaria a interpretação mais favorável à proteção do meio ambiente. As funções ecológicas protegidas pelas APPs não são encontradas apenas no meio rural, mas também em áreas urbanas. As APPs visam a preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Por conta disso, o Código Florestal oferece importante instrumento para proteção do meio ambiente e não pode ser descartado, especialmente em áreas urbanas, que estão sujeitas a grande vulnerabilidade ambiental. Anexo também a íntegra da decisão a que me referi, para que seja documentada a posição do Sr. Secretário Eduardo Jorge sobre o tema.
Walter Tesch, da Operação Defesa das Águas e da Secretaria da Coordenação das Subprefeituras, apresenta as ações empreendidas pela Operação Defesa das Águas, que se refere a um convênio entre Estado e Município, que procura integrar os vários programas existentes e as ações dos vários órgão públicos: Programa Fiscalização Integrada; Programa Manaciais (Sehab- CDHU); Programa Córrego Limpo; Projetos: Billings, Guarapiranga, Orla; Várzea Tietê, APAs; Projeto Borda Cantareira; Projeto Estratégico Mananciais; Comitês de Bacias, Programas de Parques, entre outros. Atualmente há o envolvimento da Guarda Municipal e de 17 Subprefeituras, que de inicio resumia-se a apenas 5 delas. A Defesa Civil, a SABESP, os agentes de vistoria das Subprefeituras têm levantado diversos problemas, tais como excesso de entulho e lixo, as habitações irregulares. Soluções e caminhos para melhoria pautam-se no estimulo do resgate das áreas públicas, como exemplo a idéia dos Parques Lineares, implantação e preservação da mata ciliar. Os CADES Locais devem acompanhar as atividades. Outras soluções como o programa Mananciais e Córrego Limpo, sem participação, a empresa que ganha a licitação, executa os trabalhos dentro do seu cronograma, se houvesse participação poderia potenciar a intervenção. Não há regra estabelecida e a lei não é cumprida para a construção civil nestas áreas, nem a distribuição de serviços como água e luz. O plano diretor e as parcerias entre estado e município, nem sempre acontecem como deveria. Um exemplo disso são os grandes projetos em São Paulo como o Rodoanel e da Várzea do Tietê que podem contribuir com MITIGAÇÕES E COMPENSAÇÕES adequadas se houver um planejamento conjunto com o local. A defesa das águas busca parceria com saúde, educação, habitação etc.; apontam integrar a população. Dentro do conflito individuo-sociedade, ressalta, especialmente em nossa cidade “cidade-estado”, entender a relação entre a autonomia do homem em ocupar os espaços físicos sem considerar o limite da natureza; dentro da sociedade há uma cadeia de interesses que impactam a irregularidade. Quem ganha é quem leva serviço ao local, água, luz, transporte etc. Mudar a sociedade é muito difícil, todos querem carro, conforto, bens, mas devemos buscar caminhos pelo diálogo e pela Cultura de Paz. Um caminho pode ser como tem agido o Fórum Macro Leste que tem buscado conhecer e dominar o território. Precisamos divulgar o conhecimento de quais áreas temos ocupadas, desocupadas, onde estão os córregos, os projetos e o que podemos fazer para melhorar. O melhor remédio é por tudo a “luz do sol”.
Luiz Gustavo Garcia, da Defesa Civil justifica a ausência do coordenador, coloca que a defesa civil foca a Educação Ambiental e vem atuado nas escolas, na comunidade e nas subprefeituras. Tem investido na figura dos NUDECs – Núcleo Comunitário de Defesa Civil que são os moradores que assumem o compromisso de informar a Defesa Civil quais, como e onde estão acontecendo os problemas de sua região. Ele, o morador, é um ‘técnico’ local. Ressalta que os parceiros também são fundamentais. Cita como exemplo a régua para medir o nível das chuvas nos córregos. O trabalho de educação e informação para o morador perceber o que é seguro e o que não é seguro. Como Educação Ambiental o exemplo mais citado é o Parque do Carmo. Uma vasta área verde que substitui a necessidade dos “piscinões”. Em relação aos conflitos da habitação em área de risco, ressalta que ninguém mora nestes locais porque quer, pelo contrário, todos sonham com uma moradia segura e confortável. A ação da Macro Leste em buscar conhecer o território deve ser considerada brilhante. A Defesa Civil fica no Bom Retiro e está aberta para trocas. Este momento, organizado pela Macro Leste é fundamental e valioso.
Cintia Okamura faz um breve resumo das falas até o momento.
Bruno Miragaia, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, parabeniza pela organização deste encontro e que devemos sair daqui transformados e com a incumbência da responsabilidade. Cita a frase de Mahatma Gandhi ‘Nós devemos ser as transformações que queremos ver no mundo’. A defensoria é relativamente nova. É o órgão que representa a voz da população carente frente a justiça. O Poder Público ainda é o responsável pelo bem estar da população mais sofrida. O núcleo de habitação e urbanismo é um viés da Defensoria Pública. A cidade se percebe com outras cidades dentro dela, a periferia. O conflito é vivenciado há muitos anos. Parece que estamos em uma luta de egos para saber quem irá vencer, a moradia, o meio ambiente, o desenvolvimento. No diálogo todos ganham e precisam ceder um pouco. O diálogo é importante, pois a Defensoria está próxima da população e torna-se a voz desse cidadão carente. Há falta de diálogo entre o jurídico, não há harmonia e entendimento entre as Secretarias do Poder Público, o que dificulta o bom andamento dos trabalhos. Existem leis para todos. É preciso refletir sobre a questão: Por que a população pobre ocupa área de risco e área verde de proteção ambiental? Precisamos sentar juntos e ceder cada qual uma parte. Precisamos tirar deste encontro, caminhos. Sair daqui com a responsabilidade de nos transformar para transformar o outro. Há problemas locais na leste com prejuízo para o meio ambiente e a macro leste deve ampliar suas ações.
Marcos dos Santos Queiroz, da Guarda Civil Metropolitana, parabeniza o Fórum Macro Leste pela ação e apresenta os colegas da Região Leste. Cita a famosa frase de Confúcio traduzindo seu pensamento: ‘Os homens perdem a saúde para juntar dinheiro e depois perdem o dinheiro para recuperá-la”. Faz uma apresentação da organização da Guarda Civil. Cita exemplos dos trabalhos com a Educação Municipal, os CEIs, as EMEIs, as EMEFs e os CEUs. A Proteção ao servidor público, os bens patrimoniais, as pessoas em situação de risco, os conselhos tutelares etc. Ressalta a importância da grande parceria com a Educação. Quanto ao foco Ambiental, ressalta a proteção nos Parques Públicos, a atenção quanto aos entulhos nas vias Públicas, etc. Cita exemplos de ações da GCM na região leste. Ressalta que a GCM busca ações em conjunto e a grande necessidade de mapear a área e diminuir a burocracia. A sugestão é de que as competências devem cadastrar as famílias das áreas de risco. Deixa disponível o telefone para contato da Guarda Civil. Fale conosco: 153 Guarda Civil
Priscila Costa Carvalho, da Cetesb, inicia a fala com as atribuições da CETESB no âmbito do licenciamento ambiental, ou seja, agenda verde que trata sobre os aspectos florestais e áreas protegidas, como as áreas de preservação permanente (APP), agenda azul vinculada as atividades potencialmente poluidoras e agenda APM (área de proteção de mananciais). Tais agendas trabalham no contexto da viabilidade de projetos e obras sobre os aspectos técnicos e legais para a emissão de autorização, licenças ambientais e alvarás. No âmbito da agenda verde, referenciou a fala da advogada Mariana referente os conceitos de APP’s, e explicou os casos excepcionais passível de emissão de autorização nestas áreas baseada na Resolução CONAMA 369/06, ou seja, os casos de utilidade pública, interesse social e baixo impacto. E afirmou que o projeto deverá adequar-se a área e não o contrário. Na questão de vegetação nativa, mencionou que para o bioma da mata atlântica, é possível suprimir a vegetação garantindo um mínimo de área verde, conforme a lei federal 11.428/06, porém no Estado de São Paulo há maior restrição de supressão através da Resolução SMA 31/09, e nesta legislação estadual há exigência 20% de área permeável em áreas que visem implantar empreendimentos habitacionais para garantir permeabilidade do solo e outros aspectos ambientais. E ressaltou que o licenciamento no município de São Paulo é diferenciado nos aspectos florestais, sendo que todo processo inicia-se na prefeitura de São Paulo com os técnicos do DEPAVE.
Em relação a ocupações irregulares mencionou a regularização fundiária sustentável em APP, conforme o artigo 9º da Resolução CONAMA 369/06 e em áreas de mananciais mencionou sobre o Programa de Recuperação de Interesse Social (PRIS) que está sob análise e manifestação do setor de Apoio de Proteção de mananciais (LAPM) da CETESB, ressaltou que os conflitos de interesses são tratados dentro dos critérios técnicos e da lei. Se coloca à disposição para quaisquer dúvidas.
Elizabeth Oliveira Dias, da Diretoria Regional de Ensino Leste, traz os cumprimentos do secretário, Alexandre Schineider e agradece o convite. Faz uma fala sobre a participação da Diretoria Regional de Educação Itaquera nos CADES de Itaquera e de Aricanduva e no Fórum da Macro Leste. Coloca o grande número de alunos atendidos pelas escolas Municipais e as divisão das Diretorias Regionais e a importância da atuação nas inúmeras famílias cujo contato direto é enorme. Ressalta a importância do encontro para que possamos conhecer os parceiros locais. Cita os projetos e as ações das Escolas, CEIs, EMEIs, EMEFs, a Coleta Seletiva, o Consumo, o entulho e as áreas de moradia de risco, o projeto a ser ampliado com cisternas e aquecedor solar. Ressalta que são pequenas ações, mas fundamentais e precisam ser ampliadas, para tanto recebem apoio direto e incentivos constantes da DRE.
Cintia faz uma síntese das falas do segundo bloco, ressaltando que as instituições e representantes estão aqui reunidos para conhecer a ação um do outro e reforçar as parcerias.
Síntese das questões levantadas: necessidade de ação conjunta; conflito moradia x meio ambiente; ocupação x proteção ambiental; exclusão social x educação ambiental; três tipos de ocupação irregular: a dos oportunistas, o poder paralelo, desafortunados; legislação ambiental; falta de diálogo entre as instituições; conflito de interesses: aplicação do critério técnico e legislação; necessidade de ações mais rápidas e conjuntas; instrumentos.
ENCAMINHAMENTOS:
Walter Tesch: temos uma unidade territorial os distritos, a subprefeitura e as UTIS da EMPLASA, com acesso na internet. Propõe Diagnostico/Mapear cada território. As UTIS (Unidades de Informação do Território) permitem um planejamento compartilhado e um controle territorial e o caminho da co-responsabilidade e de envolvimento da população bem intencionada.
Luiz Carlos: Podemos ter deste encontro um documento a ser enviado aos representantes do poder publico ausentes. Habitação, Saúde e Assistência Social.
Sanderli: ressalta que os subprefeitos foram convidados. Ressalta a necessidade da informatização dos cadastros do munícipe.
Bruno: propõe novo encontro. Uma data próxima para se trazer uma diretriz. A defensoria pode trazer “pontos de conflitos”, expor aos presentes e verificar quais poderíamos atuar.
Sandro: propõe grupo de trabalho para apresentar a metodologia.
Frederico: ressalta a ausência da SABESP, Eletropaulo, Saúde, Assistência Social e Habitação, precisamos complementar esse grupo de discussão.
Guarda Civil: o Inspetor Queiroz fez a proposta da criação de um núcleo ou delegacia ambiental para a Zona Leste a fim de diminuir o tempo de apresentação de ocorrências de crimes ambientais, uma vez que a Delegacia especializada para esses tipos de delitos fica no centro da cidade, e os guardas civis perdem muito tempo aguardando perícia nos locais de ocupação irregular e conflitos. Sugere que o fórum oficie o Secretário Estadual da Segurança Pública com esse pedido.
Mariana: sugere levantamento/ mapeamento com informações para depois reunir-se. Cada instituição trará no próximo encontro o mapeamento dos problemas reais.
Fernando: tendo em vista a amplitude do tema e de abordagens referentes, concorda com Mariana quanto à sugestão para nos reunirmos após um levantamento de conflitos e do estabelecimento dos objetivos que queremos alcançar neste Grupo.
Sanderli: reforça o mapeamento para um cadastro.
Fred: coloca que um cadastramento será longo ou seja requer muito tempo. Reforça a idéia de focarmos em um caso da defensoria, já que eles abriram essa oportunidade.
Cintia: coloca para a aprovação de todos a síntese dos encaminhamentos:
Conflitos da Ocupação Urbana, Próximo Encontro:
Data: 26/08/2010 (Quinta-feira)
Horário: das 13h às 17h
Local: CEU Aricanduva – Sala Multiuso
--------0--------
FÓRUM DA AGENDA 21 MACRO LESTE DA CIDADE DE SÃO PAULO
GT - Conflitos da Ocupação Urbana
Ocupação irregular em APP e áreas de risco
ATA
Data: 26-08-10 Início: 13h Término: 16h30
Local: CEU ARICANDUVA
End.: Av. Aricanduva s/nº ao lado do shopping Aricanduva ou o acesso pelo outro lado - Rua Fadel Abarca, s/nº
1. Participantes:
Sidney Pureza do Nascimento (GCM); Márcia Aparecida Assis Jacinto (GCM); Fernando Deli (DGD Leste 1 e Leste 3 - SVMA); Adriana N. S. Morales (DGD Leste 3 - SVMA); Maria Vitória da S M Soares (DGD Leste 1 – SVMA); Maíra Soares Galvanese (DGD Leste 2 - SVMA); Frederico Jun Okabayashi (Fórum Agenda 21 Macro Leste); Bruno Miragaia (Defensoria Pública do Estado de São Paulo); Walter Tesch (Defesa das Águas); Luciana Pascareli (Secretaria Municipal da Coordenação das Subprefeituras); Margarete Louzano (DRE Itaquera); Vandineide Cardoso Ribeiro dos Santos (representando Ademir Aparecido Ramos, Subprefeito de São Mateus); José Francisco de Campos (Subprefeitura São Mateus); Ana Maria Blanques; Ivo Carlos Valêncio (Cades Itaquera); Cintia Okamura (CETESB).
A Agenda 21 Macro Leste da Cidade de São Paula busca estimular a consciência crítica para a construção de um novo Modelo de Civilização.
2-Pauta da Reunião:
1 - Retomada da primeira Reunião em 05/08/2010
2 - Definição de um “Estudo de Caso”
3 - Diagnóstico
4 - Encaminhamentos
3-Assuntos Tratados:
1- Retomada da primeira reunião 05/08/2010
Objetivo do primeiro encontro, em 05 de agosto: proporcionar um espaço de diálogo entre as partes envolvidas com o tema para a construção de novas formas de parceria visando o avanço das ações necessárias para a solução dos conflitos.
2- Definição de um “Estudo de Caso”
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo apresenta dois casos:
a) Comunidade Itajuibe
Instalada em 1996
Cerca de 300 famílias
Localização: no entorno do córrego Itajuibe, onde está prevista a instalação de um Parque Linear, na região administrativa da Subprefeitura de Itaim Paulista
b) Fazenda Santa Etelvina:
Cerca de 200 famílias
Localizada na região administrativa da Subprefeitura de Cidade Tiradentes
Área de Proteção Ambiental
Pedido de reintegração de posse
3- Deliberações
O grupo decidiu iniciar os trabalhos junto à “comunidade Itajuibe”.
Mapeamento Socioambiental: Índice de vulnerabilidade 4. No entorno: CEU Curuçá; Núcleo Sócio Educativo; Núcleo de atendimento à comunidade; Núcleo Cultural, Lazer e Esporte; Associação de Mulheres do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra; creche e ensino fundamental; Posto de Saúde. Cerca de 480 domicílios; 1795 pessoas; abastecimento de água e fornecimento de energia elétrica “clandestinos”.
4- Encaminhamentos:
O grupo ressalta a necessidade de levantamento detalhados da área.
Cada participante ficará responsável em levantar /trazer informações para a próxima reunião como segue:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Bruno Miragaia):
Certidão dos Imóveis e todas as questões relacionadas à habitação.
Enviar para o grupo os documentos descritivos da área.
Contatar Ministério Público
Secretaria do Verde e Meio Ambiente (DGD Leste e Frederico):
Levantar junto ao Departamento de Planejamento da SVMA dados sobre o Parque Linear previsto para a área.
Levantar outros documentos.
Subprefeitura São Mateus (Vandineide, José Francisco e Vitória):
Contatar a Subprefeitura de Itaim Paulista, comunicar que a área escolhida para estudo e atuação fica na jurisdição de Itaim Paulista e solicitar apoio e colaboração nos trabalhos.
Levantar dados junto a CPDU da Subprefeitura Itaim Paulista.
Operação Defesa das Águas (Walter Tesch):
Obs. A Subprefeitura da comunidade escolhida não esta incorporada no Convênio da Operação Defesa das Águas.
Colabora na análise dos Dados para o Diagnóstico/Mapeamento da área.
Educação (Profª Margarete Louzano):
Fazer contato com Diretor Regional de Educação de São Miguel informando sobre o Estudo de Caso e o levantamento dos dados e atendimento à população da área (especialmente o CEU Curuça)
CETESB (Cintia Okamura):
Levantar dados junto à Secretaria Estadual, agendar local para próxima reunião.
Delinear Plano Participativo para envolver população/segmentos locais (+ Ana Maria)
Próximos encontros:
Visita à comunidade Itajuibe: 16/09 (quinta-feira), às 10h, na Subprefeitura de Itaim Paulista.
Próxima Reunião: 30/09 (quinta-feira), às 14h, local a definir
Encerra-se a reunião às 17h
--------0--------
FÓRUM DA AGENDA 21 MACRO LESTE DA CIDADE DE SÃO PAULO
Os Conflitos da Ocupação Urbana: Ocupação Irregular em APP e Áreas de Risco
ATA
Data: 30/09/2010
Local: SESC Itaquera – Sala de Convenções
Horário: 14h
Pauta
Participantes
Fernando L Simas (CADES Itaquera); Vandineide Cardoso R dos Santos (Subprefeitura São Matheus); José Francisco de Campos (Subprefeitura São Matheus); Sidney Pureza Nascimento (GCM Ambiental); Evando Reis (Subprefeitura Itaim Paulista); Maria Advania de O Gomes (DRE São Miguel); Mariana Monteiro Cruz Fabregas (Resolo - SEHAB); Eugair R de Castro Júnior (Resolo - SEHAB); Luciana Arbeli Bernardes (Defensoria Pública do Estado de São Paulo); Félix Ricardo Nonato dos Santos (Defensoria Pública do Estado de São Paulo); Mathias Gleis (Defensoria Pública do Estado de São Paulo); Bruno Miragaia (Defensoria Pública do Estado de São Paulo); Sandro Nicodemo (CADES São Matheus); Ivo Carlos Valêncio (CADES Itaquera); Adriana N S Morales (SVMA – DGD Leste 3); Ana Maria Blanques; Caroline Almeida (SESC Itaquera); Maria do Rosário Ramalho Oliveira (Subprefeitura Itaim Paulista); Anderson Migri (Associação Mulheres MST); Rogério P Oliveira (SVMA – Administrador Parque Ermelino); Frederico Jun Okabayashi (Fórum Agenda 21 Macro Leste); Margarete Louzano (DRE Itaquera); Cintia Okamura (CETESB).
Pauta da Reunião:
1- Retomada da Agenda 21 e GT Conflitos da Ocupação Urbana
2 - Estudo de caso: Itajuíbe
3 - Diagnóstico e encaminhamento
Assuntos Tratados:
Cintia abre a reunião retomando os trabalhos e os objetivos deste GT. Frederico ressalta que é importante as parcerias e que os diferentes segmentos devem trabalhar juntos para buscar soluções.
Estudo de caso: Itajuibe
Mariana Monteiro, da Secretaria Municipal da Habitação (Resolo), diz que há três pastas/processos abertos para o local. Há um Parque Linear que foi construído mas não sabe informar neste momento se houve remoção.
Existe um site com mapeamento das ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social). Essas áreas são mapeadas de acordo com um contexto histórico. No Itajuíbi houve uma situação temerosa de desapropriação. Na ocasião, a prefeita Marta, por meio de um decreto, declarou a área como de interesse social.
Anderson, representante da comunidade, diz que os moradores do Itajuíbe não receberam a pasta que foi montada com os dados coletados numa investigação inicial que reúne a documentação e os dados levantados sobre a área (exemplo: títulos de propriedade, titulo de reiteração de posse, etc.).
Eugair Castro, Secretaria Municipal da Habitação (Resolo), esclarece sobre a pasta que foi montada sobre as investigações iniciais. Houve vistoria geral em que se constatou que não há rede de água e esgoto, o fornecimento de energia elétrica se dá de forma clandestina, o correio funciona por um sistema elaborado pelos moradores. Esses dados ajudarão a montagem dos processos e notificação ao proprietário. Todos os dados coletados farão parte da montagem dos processos. O procedimento seguinte será a notificação ao loteador e ao possível proprietário. A Prefeitura não pode entrar com obras antes de notificar legalmente estes envolvidos, pois sempre há risco do proprietário processar a Prefeitura por obra indevida à área particular. Antes de encaminhar a planta da construção é necessário provar para o Juiz que todas as providencias legais foram tomadas. Assim, o juiz só aprovará a continuidade do processo de regularização e inicio das obras após todo esse procedimento legal. Caso apareça um possível proprietário haverá uma proposta. Aprovado o processo de regularização, a pesquisa inicia-se pela Sabesp, Eletropaulo e outros órgãos públicos para reconhecer a situação do espaço e para ações conjuntas. A regularização não pauta-se na remoção mas conservar como está, a não ser que tenha população em área de risco. Após ações conjuntas, aprovação e licitação, inicia-se as obras com asfalto, água, luz, rede de esgoto. Após é criado um documento técnico que é encaminhado juntamente com a planta elaborada por arquitetos e engenheiros para registro em cartório.
Bruno, da Defensoria Pública, acrescenta que para a regularização da área do Itajuibi a participação popular deve ser respeitada e não pode ser realizada sem passar pelo plano gestor e participação popular. Pois a participação popular é que garante a identidade de cada família como apropriação do espaço.
Vandineide, da Subprefeitura de São Mateus, coloca a questão da qualidade ambiental que deve ser respeitada para garantir a própria qualidade de vida e segurança à população local.
Sobre a verba indenizatória
Evandro, representante da Subprefeitura Itaim Paulista, acrescenta que a verba de 5 mil existia até pouco tempo e que atualmente a prefeitura criou um grupo de trabalho para estudar a situação. Esta verba está suspensa até o momento pois normalmente não era usada para compra de nova habitação.
Sobre a questão dos “oportunistas”
Frederico indaga ao Eugair, como a Resolo trata a questão dos “oportunistas” que sempre aparecem nas áreas a serem regularizadas. “Oportunista”, na visão do Frederico é aquela pessoa que literalmente se apossa sem pagar dois ou três lotes para alugar ou vender a outros e acaba se beneficiando da regularização fundiária. Na visão da Defensoria Pública o acesso à propriedade vem desde as Sesmarias. Entretanto, o entendimento do Frederico, é outro, quando se trata de ocupação irregular de “oportunistas”. A própria comunidade fará o controle e informará o poder público quem é oportunista. Anderson, representante da comunidade diz que no inicio do Itajuibe haviam esses aproveitadores e a própria comunidade denunciou os casos. A comunidade Itajuíbe está articulada em relação a esse fato.
Sobre o Parque Linear
O parque Linear que foi inaugurado em 2008 e desapropriou cerca de 800 famílias. O Parque possui áreas de interrupção devido a algumas construções. O DEPAVE 1 é responsável pela implantação. O Conselho Gestor pode ter a participação da SVMA. A Adriana e a Vandineide observaram que a largura mínima de 15 m de área non aedificandi (em área urbanizada) não estão respeitadas no Parque Linear local, assim como a área de lazer para a população. E a Adriana lembrou que a SVMA, defende a faixa non aedificandi de 30m, nos termos do código florestal. Frederico pondera que o grande desafio deste grupo de trabalho é o aprendizado das partes envolvidas e encontrar o ponto de equilíbrio (baricentro) do triangulo formado pelos lados ambiental, econômico e o social, que representa o desenvolvimento sustentável. A remoção é necessária nas partes de interrupção da área dos Parques Públicos. Esse processo é muito demorado e deve ser tratado separadamente. A Defensoria Pública coloca que há uma flexibilização em algumas leis para que possamos regularizar muitas destas áreas.
Propostas:
Proposta da Habitação: discussão com a população sobre o aspecto da necessidade de remoção da área do outro lado do rio.
Proposta da Defensoria Pública: que haja dois processos, mas que caminhem paralelamente;
levantamento junto à população sobre quantidade de remoções necessárias, e relocação na própria comunidade. Enquanto o trabalho inicia-se de um lado, o levantamento deverá acontecer do outro.
Proposta para o GT / O que cada segmento deste GT pode realizar?
Conhecer o Plano de Habitação no Território
Trabalhar o cadastro de famílias (Discussão à diretoria do Resolo – há um modelo de cadastro – identificação área, lote, etc.)
Marcar sistemáticas reuniões com a população
Grupo de mobilização Social
Grupo de resgate à cidadania
Grupo de educação ambiental
Grupo Gerenciador de renda e sustentabilidade.
Construir Plano de Participação
Educação local desenvolve, juntamente com o grupo GEA, um trabalho de educação ambiental. Sugestão: articular com o Instituto GEA que estará amanhã, no encontro no CEU Veredas.
UBS Local não tem trabalho de implantação do Programa “Estratégia da Saúde da Família” A saúde tem parceria com a Associação local que reúne a comunidade como o grupo da UBS nas margens do córrego com práticas corporais.
Há um grande trabalho sendo desenvolvido naquela comunidade pela Associação das Mulheres do Movimento Sem Terra.
Encaminhamentos:
O primeiro passo é a inserção deste GT na comunidade.
Agendar reunião local com os moradores.
Próxima Reunião do GT Conflitos da Ocupação Urbana
Data: 26/10/2010 (terça-feira)
Horário: 14h
Local: Comunidade Itajuibe
Rua Tristão Achaval, 185 (próximo à Rua Itajuibe) – Itaim Paulista
------0------
FÓRUM DA AGENDA 21 MACRO LESTE DA CIDADE DE SÃO PAULO
Os Conflitos da Ocupação Urbana: Ocupação Irregular em APP e Áreas de Risco
ATA
Data: 30/09/2010
Local: SESC Itaquera – Sala de Convenções
Horário: 14h
Participantes:
Fernando L Simas (CADES Itaquera); Vandineide Cardoso R dos Santos (Subprefeitura São Matheus); José Francisco de Campos (Subprefeitura São Matheus); Sidney Pureza Nascimento (GCM Ambiental); Evando Reis (Subprefeitura Itaim Paulista); Maria Advania de O Gomes (DRE São Miguel); Mariana Monteiro Cruz Fabregas (Resolo - SEHAB); Eugair R de Castro Júnior (Resolo - SEHAB); Luciana Arbeli Bernardes (Defensoria Pública do Estado de São Paulo); Félix Ricardo Nonato dos Santos (Defensoria Pública do Estado de São Paulo); Mathias Gleis (Defensoria Pública do Estado de São Paulo); Bruno Miragaia (Defensoria Pública do Estado de São Paulo); Sandro Nicodemo (CADES São Matheus); Ivo Carlos Valêncio (CADES Itaquera); Adriana N S Morales (SVMA – DGD Leste 3); Ana Maria Blanques; Caroline Almeida (SESC Itaquera); Maria do Rosário Ramalho Oliveira (Subprefeitura Itaim Paulista); Anderson Migri (Associação Mulheres MST); Rogério P Oliveira (SVMA – Administrador Parque Ermelino); Frederico Jun Okabayashi (Fórum Agenda 21 Macro Leste); Margarete Louzano (DRE Itaquera); Cintia Okamura (CETESB).
Pauta da Reunião:
1- Retomada da Agenda 21 e GT Conflitos da Ocupação Urbana
2 - Estudo de caso: Itajuíbe
3 - Diagnóstico e encaminhamento
Assuntos Tratados:
Cintia abre a reunião retomando os trabalhos e os objetivos deste GT. Frederico ressalta que é importante as parcerias e que os diferentes segmentos devem trabalhar juntos para buscar soluções.
Estudo de caso: Itajuibe
Mariana Monteiro, da Secretaria Municipal da Habitação (Resolo), diz que há três pastas/processos abertos para o local. Há um Parque Linear que foi construído mas não sabe informar neste momento se houve remoção.
Existe um site com mapeamento das ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social). Essas áreas são mapeadas de acordo com um contexto histórico. No Itajuíbi houve uma situação temerosa de desapropriação. Na ocasião, a prefeita Marta, por meio de um decreto, declarou a área como de interesse social.
Anderson, representante da comunidade, diz que os moradores do Itajuíbe não receberam a pasta que foi montada com os dados coletados numa investigação inicial que reúne a documentação e os dados levantados sobre a área (exemplo: títulos de propriedade, titulo de reiteração de posse, etc.).
Eugair Castro, Secretaria Municipal da Habitação (Resolo), esclarece sobre a pasta que foi montada sobre as investigações iniciais. Houve vistoria geral em que se constatou que não há rede de água e esgoto, o fornecimento de energia elétrica se dá de forma clandestina, o correio funciona por um sistema elaborado pelos moradores. Esses dados ajudarão a montagem dos processos e notificação ao proprietário. Todos os dados coletados farão parte da montagem dos processos. O procedimento seguinte será a notificação ao loteador e ao possível proprietário. A Prefeitura não pode entrar com obras antes de notificar legalmente estes envolvidos, pois sempre há risco do proprietário processar a Prefeitura por obra indevida à área particular. Antes de encaminhar a planta da construção é necessário provar para o Juiz que todas as providencias legais foram tomadas. Assim, o juiz só aprovará a continuidade do processo de regularização e inicio das obras após todo esse procedimento legal. Caso apareça um possível proprietário haverá uma proposta. Aprovado o processo de regularização, a pesquisa inicia-se pela Sabesp, Eletropaulo e outros órgãos públicos para reconhecer a situação do espaço e para ações conjuntas. A regularização não pauta-se na remoção mas conservar como está, a não ser que tenha população em área de risco. Após ações conjuntas, aprovação e licitação, inicia-se as obras com asfalto, água, luz, rede de esgoto. Após é criado um documento técnico que é encaminhado juntamente com a planta elaborada por arquitetos e engenheiros para registro em cartório.
Bruno, da Defensoria Pública, acrescenta que para a regularização da área do Itajuibi a participação popular deve ser respeitada e não pode ser realizada sem passar pelo plano gestor e participação popular. Pois a participação popular é que garante a identidade de cada família como apropriação do espaço.
Vandineide, da Subprefeitura de São Mateus, coloca a questão da qualidade ambiental que deve ser respeitada para garantir a própria qualidade de vida e segurança à população local.
Sobre a verba indenizatória
Evandro, representante da Subprefeitura Itaim Paulista, acrescenta que a verba de 5 mil existia até pouco tempo e que atualmente a prefeitura criou um grupo de trabalho para estudar a situação. Esta verba está suspensa até o momento pois normalmente não era usada para compra de nova habitação.
Sobre a questão dos “oportunistas”
Frederico indaga ao Eugair, como a Resolo trata a questão dos “oportunistas” que sempre aparecem nas áreas a serem regularizadas. “Oportunista”, na visão do Frederico é aquela pessoa que literalmente se apossa sem pagar dois ou três lotes para alugar ou vender a outros e acaba se beneficiando da regularização fundiária. Na visão da Defensoria Pública o acesso à propriedade vem desde as Sesmarias. Entretanto, o entendimento do Frederico, é outro, quando se trata de ocupação irregular de “oportunistas”. A própria comunidade fará o controle e informará o poder público quem é oportunista. Anderson, representante da comunidade diz que no inicio do Itajuibe haviam esses aproveitadores e a própria comunidade denunciou os casos. A comunidade Itajuíbe está articulada em relação a esse fato.
Sobre o Parque Linear
O parque Linear que foi inaugurado em 2008 e desapropriou cerca de 800 famílias. O Parque possui áreas de interrupção devido a algumas construções. O DEPAVE 1 é responsável pela implantação. O Conselho Gestor pode ter a participação da SVMA. A Adriana e a Vandineide observaram que a largura mínima de 15 m de área non aedificandi (em área urbanizada) não estão respeitadas no Parque Linear local, assim como a área de lazer para a população. E a Adriana lembrou que a SVMA, defende a faixa non aedificandi de 30m, nos termos do código florestal. Frederico pondera que o grande desafio deste grupo de trabalho é o aprendizado das partes envolvidas e encontrar o ponto de equilíbrio (baricentro) do triangulo formado pelos lados ambiental, econômico e o social, que representa o desenvolvimento sustentável. A remoção é necessária nas partes de interrupção da área dos Parques Públicos. Esse processo é muito demorado e deve ser tratado separadamente. A Defensoria Pública coloca que há uma flexibilização em algumas leis para que possamos regularizar muitas destas áreas.
Propostas:
Proposta da Habitação: discussão com a população sobre o aspecto da necessidade de remoção da área do outro lado do rio.
Proposta da Defensoria Pública: que haja dois processos, mas que caminhem paralelamente;
levantamento junto à população sobre quantidade de remoções necessárias, e relocação na própria comunidade. Enquanto o trabalho inicia-se de um lado, o levantamento deverá acontecer do outro.
Proposta para o GT / O que cada segmento deste GT pode realizar?
Conhecer o Plano de Habitação no Território
Trabalhar o cadastro de famílias (Discussão à diretoria do Resolo – há um modelo de cadastro – identificação área, lote, etc.)
Marcar sistemáticas reuniões com a população
Grupo de mobilização Social
Grupo de resgate à cidadania
Grupo de educação ambiental
Grupo Gerenciador de renda e sustentabilidade.
Construir Plano de Participação
Educação local desenvolve, juntamente com o grupo GEA, um trabalho de educação ambiental. Sugestão: articular com o Instituto GEA que estará amanhã, no encontro no CEU Veredas.
UBS Local não tem trabalho de implantação do Programa “Estratégia da Saúde da Família” A saúde tem parceria com a Associação local que reúne a comunidade como o grupo da UBS nas margens do córrego com práticas corporais.
Há um grande trabalho sendo desenvolvido naquela comunidade pela Associação das Mulheres do Movimento Sem Terra.
Encaminhamentos:
O primeiro passo é a inserção deste GT na comunidade.
Agendar reunião local com os moradores.
Próxima Reunião do GT Conflitos da Ocupação Urbana
Data: 26/10/2010 (terça-feira)
Horário: 14h
Local: Comunidade Itajuibe
Rua Tristão Achaval, 185 (próximo à Rua Itajuibe) – Itaim Paulista
-------0------
FÓRUM DA AGENDA 21 MACRO LESTE DA CIDADE DE SÃO PAULO
Os Conflitos da Ocupação Urbana: Ocupação Irregular em APP e Áreas de Risco
ATA
Data: 26/10/2010
Local: Associação da Comunidade Itajuibe
Endereço: Rua Tristão Achaval, 185 (Próximo à Rua Itajuibe) Itaim Paulista
Horário: 14h
Participantes
Cerca de 120 moradores da Comunidade Itajuíbe
Laércio Souza (SABESP); José Carlos da Silva (SABESP – Projeto Córrego Limpo); José Francisco de Campos (Subprefeitura São Matheus); Evando Reis (Subprefeitura Itaim Paulista); Francinete de Araújo (SVMA – DGD Leste 3); Tatiane Aparecida Soares (SVMA – DGD Leste 3); Ana Maria Blanques (USP); Maria do Rosário Ramalho Oliveira (Subprefeitura Itaim Paulista); Anderson Migri (Associação das Mulheres do MST); Elecy Melo (Associação das Mulheres do MST); Rogério P Oliveira (SVMA – Administrador Parque Ermelino); Frederico Jun Okabayashi (Fórum Agenda 21 Macro Leste); Sérgio Luiz de Oliveira Santos (CIC Leste); Cintia Okamura (CETESB).
Assuntos Tratados:
Anderson abre a reunião com uma prece, e depois explica o objetivo do encontro, especialmente com a presença dos moradores: situar os envolvidos com relação ao processo de regularização, o que deveria ser realizado pela Habitação/ RESOLO, naquela ocasião. Relata, no geral, aquilo que foi apresentado na reunião anterior, mas informa que se combinou a presença daquele setor para atualizar os moradores com dados precisos. Informa também, sobre o objetivo do grupo de trabalho.
Elecy fala em seguida, agradecendo a presença dos vários setores presentes e interessados em ajudar, mas não deixa de cobrar as ausências, mobilizando a comunidade.
Depois, Cíntia apresenta o Fórum Agenda 21 Macro Leste, referindo seu histórico, sua abrangência, os movimentos componentes deste que tem como objetivo reunir entidades do poder público, sociedade civil, empresas privadas, e como surgiu o grupo atual. Enfatiza a importância da participação de cada um dos envolvidos na solução dos problemas levantados.
Evando falou em seguida, apresentando a participação da subprefeitura do Itaim, que tem levado as reivindicações da região, com respeito aos problemas de moradia, à secretaria de habitação, mas esse setor é centralizado e assim à subprefeitura cabe apoiar e levar àquele órgão o que a população traz.
Anderson retoma e informa que a comunidade de Itajuíbe está na agenda 2012 da prefeitura, para ser realizada a regularização e urbanização. Salienta que a luta não é apenas da diretoria da Associação, mas de todos.
José Carlos, da SABESP, informa sobre o trabalho que está sendo realizado por aquele órgão com o apoio de empresas, que tem por objetivo despoluir os rios, a partir dos diagnósticos que tem sido feitos sobre os rios e córregos do Estado. Segundo ele, a população produz 330mil litros de esgoto diários.
Rogério, administrador do Parque Linear da região, que é responsável pela manutenção e segurança do parque, fala sobre a situação desse local, salientando que depois da Marechal Tito a erosão tem destruído grande parte da obra. Refere também à sujeira que se tem acumulado, pois alguns moradores têm utilizado para depósito de lixo. Coloca-se à disposição para, junto com a população, tentar melhorar esta questão para que o parque seja melhor aproveitado.
Olívio, representante da população, relata que “tem corrido à prefeitura”, e já fez abaixo-assinado para o cuidado do córrego, pois considera uma “tragédia anunciada”, o risco de acidente com as crianças que brincam no local. Retoma a questão do impedimento da vazão da água pelas tubulações que não foram retiradas, mesmo com a finalização da ponte, o que coloca em risco a proximidade do córrego, com as enchentes. Teme o agravamento da situação com o aquecimento global.
Anderson informa como estão as negociações para a resolução desse problema.
Elecy retoma a idéia de que é necessário um agendamento de nova data para uma reunião com os setores que não estão presentes, especialmente Sehab.
Frederico, da SVMA, expressa que se sente feliz, porque pela primeira vez vê a questão ambiental ser discutida com a questão social. Que os conflitos urbanos possam ser resolvidos pelo diálogo, como tem acontecido ali. Que ele está ali para ouvir, para entender e aprender.
Convidados, alguns moradores se manifestaram: Fátima, diz que deseja uma área que tenha água e outras melhorias, que ela tenha um endereço digno, e documentos do seu pedaço, e “para isso pode contar com todos nós”.
Elizabeth responde a Rogério sobre a questão do lixo, primeiramente confirma o hábito de alguns de jogar o lixo no córrego, e ela recolhe esse lixo e coloca fogo, especialmente naqueles resíduos sólidos, como pedaços de móveis, ou semelhantes, pois reconhece que tem recolhimento regular do lixo, mas esse tipo não, então sugere que seja colocada uma caçamba para esse fim, e demonstra preocupação com sujeira e a enchente.
Elecy sugere a vinda do cata bagulho, e que seja feita uma desratização e ainda a conscientização da população.
João considera prioridade a regularização da Itajuíbe, e para isso reforça a importância da presença da Sehab.
Evandro se coloca na posição de um engenheiro ambiental, e ressalta a importância da conscientização, para o grupo manusear a questão do lixo, pois o que num primeiro momento é problema, pode vir a ser a solução para outras coisas, como a reciclagem.
Foi sugerida que, paralela à reunião seja realizada uma oficina, mas em espaços menores e grupos menores. Para que possa acontecer o diálogo.
Em princípio foi pré-agendada a data de 2/12/2010, às 14hs com a presença da Sehab, cuja participação é critério fundamental para a realização da reunião.
Foi encerrada com um café coletivo.
Resumo:
Diante da ausência da Sehab/Resolo, iniciou-se a reunião com uma apresentação da Agenda 21- Fórum Macro Leste, por Cíntia, que procurou esclarecer para a comunidade a presença da equipe.
Depois falaram os vários representantes do poder público: Subprefeitura do Itaim; Sabesp; administrador do Parque Linear do córrego Itaim; SVMA; e os representantes da associação, e ainda moradores. Estes últimos reiteraram a necessidade da presença da Sehab, para compreenderem a situação da área, e da preocupação deles com a questão de estar se aproximando a época das chuvas, e com o risco de enchentes, pois a área é vulnerável.
Próxima Reunião do GT Conflitos da Ocupação Urbana
Data: 02/12/2010 (quinta-feira)
Horário: 14h
Local: à confirmar
------0------
FÓRUM DA AGENDA 21 MACRO LESTE DA CIDADE DE SÃO PAULO
Conflitos da Ocupação Urbana: Ocupação Irregular em APP e Áreas de Risco
ATA
Data: 02/12/2010
Local: SESC Itaquera – Sala de Convenções
Horário: 14h
Participantes
Walter Tesch (Operação Defesa das Águas); Sanderli Aparecida de Brito (Subprefeitura Cidade Tiradentes); Evando Reis (Subprefeitura Itaim Paulista); Roberto Tamura (Subprefeito de Itaquera); Marina (Subprefeitura Itaquera); Vandineide Cardoso R dos Santos (Subprefeitura São Matheus); Eugair R de Castro Júnior (Resolo - SEHAB); Janaina Corazza Barreto Silva (Defensoria Pública do Estado de São Paulo); Leonice Fazola de Quadros (Defensoria Pública do Estado de São Paulo); Mathias Glens (Defensoria Pública do Estado de São Paulo); Bruno Miragaia (Defensoria Pública do Estado de São Paulo); Ana Maria Blanques; Caroline Almeida (SESC Itaquera); Anderson Migri da Cunha (Comunidade Itajuibe); Silvano Bispo (Comunidade Itajuibe); Gilmar da Silva (Comunidade Itajuibe); Elizabete R de Oliveira (Comunidade Itajuibe); Galdino Manoel dos Santos (Comunidade Itajuibe); Valter Moreira Reis (Comunidade Itajuibe); Ademar dos Santos (Comunidade Itajuibe); Elvira Rosa de Oliveira Santos (Comunidade Itajuibe); Eliane F Batista (Comunidade Itajuibe); André Migri da Cunha (Comunidade Itajuibe); Fabio Rodrigues de Jesus (Câmara Municipal de São Paulo); Frederico Jun Okabayashi (Fórum Agenda 21 Macro Leste); Cintia Okamura (CETESB).
Pauta da Reunião:
1- Retomada da Agenda 21 e GT Conflitos da Ocupação Urbana
2 - Estudo de caso: Itajuíbe
3 - Encaminhamentos
Assuntos Tratados:
Cíntia inicia fazendo uma retrospectiva dos acontecimentos para chegar ao momento atual do grupo. Reforça a idéia do objetivo de construção de um novo modelo de civilização, a partir de novos valores e novas relações. Retoma o movimento em construção do Fórum Agenda 21 – Macro Leste, em que Poder Público e Sociedade Civil pretendem superar obstáculos com diálogo e entendimento para realização de ações conjuntas em prol do bem comum. No momento atual, este grupo é resultado desse movimento que se propõe a discutir a problemática da ocupação em áreas de risco e APPs e tentar construir um novo modelo de urbanização. Sugere a apresentação dos presentes.
Walter se refere à questão de como o passivo do modelo constituído interfere na vida cotidiana, e na forma de conviver atual das pessoas. Propõe estudar o caso como piloto, incluindo todos os envolvidos, para a regularização do espaço territorial. Relata a experiência de Vargem Grande, mas com uma extensão territorial muito maior, de 3 km2.
Sanderli coloca que viver é uma grande oportunidade – um sonho de sociedade mais justa, fala da grande aspiração: acreditar que o serviço público possa prestar serviço de excelência, com políticas públicas concorrentes com os anseios e aspirações de todos, para o bem comum e como construção coletiva.
Frederico diz que está trabalhando agora com parques sustentáveis, e acredita no desenvolvimento sócio-ambiental sustentável.
Roberto Tamura – Subprefeito de Itaquera, refere que já foi secretário adjunto da habitação do Estado de São Paulo, e reconhece a importância desse fórum, pois o sonho da casa própria é de todos. Sua presença no momento é para ouvir, aprender e contribuir.
Evando – Subprefeitura do Itaim Paulista, reforça a idéia de trabalhar questões importantes em paralelo, como já tem sido tratado com a Sabesp no caso do córrego Itaim. Entende que o problema do lixo possa se transformar em solução e sugere a participação desse grupo nas reuniões da “Liga do Bem” que ocorre com todos os poderes locais na Casa da Cultura uma vez por mês.
Anderson – tem acompanhado a comunidade Itajuibe desde 2003, por meio da Associação de Mulheres do MST, quando foi determinada a reintegração de posse da área. Tem participado de outros movimentos, como Rede Creche, com o padre Ticão.
Manoel – pertence à comunidade Itajuíbe, que tem aproximadamente 3000 habitantes e há mais ou menos 14 anos aguardam a legalização.
Maria Rosa – pertence à comunidade Itajuíbe, fala de sua expectativa de regularização.
Eliana – pertence à comunidade Itajuíbe, relata que desde 1997, estão batalhando pela regularização.
Elizabete – pertence à comunidade Itajuíbe, também refere ao aguardo da legalização, pois vivem como indigentes, sem endereço.
Bruno – defensor público, coloca que o objetivo do grupo é encontrar uma forma alternativa de resolução dos conflitos urbanos. É um grupo voluntário que pretende discutir uma melhor forma de vida. Considera a tarefa trabalhosa e difícil, mas temos que pensar em uma nova forma de regularização urbanística. Que esse encaminhamento deve ser realizado junto com Sehab. Para o plano de urbanização tem muito o que ser levado em conta como por exemplo: de quem e o quê, pois tem área de proteção ambiental e, desta forma, tem que ser pensado quais são as alternativas sustentáveis. Se houver, por exemplo, abertura de novas ruas tem que ser pensado junto com uma política ambiental.
Walter concorda e considera que o primeiro passo é construir um quadro com os parâmetros e considera que deve ser formada uma comissão para estudar qual a situação do terreno e qual a idéia urbanística. Sugere um levantamento que possa oferecer dados até para se pensar em compensar. Considera que antes deve-se conhecer, é necessário um diagnóstico.
Cíntia sugere uma apresentação de Castro para atualizar as informações sobre a situação da área.
Castro informa que trata-se de terreno particular, três proprietários diferentes e, portanto, são três títulos de propriedade diferentes que exige três processos de regularização. O padrão de regularização exige nome de rua e nº. Esclarece que com foto aérea, arruamento e com lotes delimitados (é o caso de um dos títulos), o processo se torna mais fácil. Outras duas áreas estão mais complicadas, são duas outras realidades, pois não se consegue delimitar rua e lotes assim deve-se montar uma estratégia diferente para resolver. Neste caso os lotes são irregulares, as ruas não estão delimitadas, acesso por viela, dificuldade na instalação de água e esgoto. É necessário o redesenho da área e considera que para desenhar será necessário estar com as pessoas de lá. Naquele local os lotes estão mais juntos, o que dificulta para resolver. Desta forma coloca que o primeiro passo é a regularização tal como está e a notificação do proprietário.
Walter sugere montar comissões paras as áreas diferentes. O engenheiro, topógrafo ou arquiteto, junto com a população para o trabalho de desenhar o plano. Assim é possível casar o desenho com a constatação pessoal.
Castro “As pessoas querem se manter no local e manter sua forma já construída” considera que deve se pensar também nos aspectos de saúde, saneamento e iluminação. Sugere pensar num plano de urbanização. Coloca a situação jurídica atual – o proprietário será notificado.
Fábio concorda com um plano de urbanização e sugere a formação de um grupo para acompanhar o processo de regularização e como lidar com o proprietário.
Castro coloca que a comunidade pode participar através de uma Associação constituída e organizada que ofereça a planta e a prefeitura vai fazer. Pode haver um conselho gestor para participar do processo de regularização.
Eliana fala dos três tipos de proprietários e lembra da ocasião em que apareceram os advogados dos donos pedindo dinheiro para regularizar e a comunidade deu o dinheiro, mas que ela não dá mais.
Anderson lembra que esse caso foi denunciado, teve gente que deu até TV, e a associação denunciou …”
Castro diz que qualquer pessoa pode consultar a pasta nº 2163/2010 que reúne toda a documentação, e pesquisar os processos. Considera que deve demorar mais ou menos 60 dias para a regulamentação.
Anderson pergunta sobre a possibilidade de nomear as ruas que já existem.
Fábio sugere discutir com os moradores.
Sanderli entende que não é prioritário, e sugere numeração, que não inviabiliza o outro processo. É preciso que os próprios moradores controlem, pois, com a possibilidade de regularização vem os interesseiros, vocês são os principais fiscais para permanecerem, não permitam que os oportunistas atrapalhem.
Walter dá um exemplo: em Vargem Grande houve uma eleição de um representante e um titular por quadra – escolher a representação para evitar interesses equivocados.
Cintia entende que a proposta é que haverá participação na regularização e no desenho.
Walter: os projetos paisagísticos/ urbanísticos devem ter negociações pontuais de cada área com a formação de associação.
Valdineide considera que a participação da população nesse redesenho seja dentro de parâmetros que possam se construídos – de qualidade, para estabelecer proposta – critérios de qualidade. Devemos manter as vielas? Qual é o referencial de qualidade para ser sustentável? A questão da qualidade é importante para reflexão.
Cíntia coloca que para a construção do novo deve-se discutir inserindo os vários olhares.
Manoel destaca que temos que pensar sobre a organização das vielas.
Anderson solicita definir as três áreas.
Bruno diz que no grupo tem alguns arquitetos, o que torna viável a idéia de um planejamento urbanístico. Como considera que os proprietários sabem das irregularidades sugere a participação deles no grupo.
Alguém sugere a doação do terreno.
Castro informa que a doação não é possível para a prefeitura, mas pode ser doado para uma associação.
-- alguém coloca: “mas tem esgoto”
Castro questiona a colocação e pergunta se o esgoto está ligado no tronco? Explica que a prefeitura não entra em área particular porque existe um proprietário e se ela coloca obras lá, o proprietário pode entrar com ação de desapropriação indireta contra a prefeitura.
Tamura muitas vezes o ministério público determina por questão de saúde pública.
Bruno: a Sabesp pode fazer, ou vamos fazer judicialmente, ou através do grupo.
Tamura: depende do adensamento populacional, por questão de saúde pública.
Bruno: a Sabesp se dispõe fazer.
Tamura: reintegração, área de risco, ou preservação a prefeitura solicita não fazer.
Sanderli entende que não se deve antecipar as etapas. Conhece projetos em que os moradores conseguiram espaço para unidade de saúde.
Eliana: não, está difícil.
Anderson fala do decreto que trata da demarcação.
Castro informa que a questão de título de propriedade é tratada na Legislação Federal, para demarcação urbanística em locais já urbanizados, mas o risco de especulação imobiliária.
Sanderli sugere a constituição de três mini grupos para trabalhar de acordo com o possível.
Walter sugere um grupo para trabalhar com o poder público e outro para um trabalho no território, sendo os dois voltados para um projeto urbanístico e os dois com começo, meio e fim.
Ana Maria: pergunta sobre a outra área.
Castro: responde que depende do interesse deles entrarem com processo.
Frederico: demonstra preocupação com a regularização do outro lado (Itajuíbe “2”), e recomenda abrir uma outra pasta independente para não prejudicar o curso da regularização da comunidade Itajuibe “1”.
Castro diz ter recomendado.
Anderson informa que a área já tem cadastro.
Walter sugere fazer levantamento dos diversos projetos e serviços (ação família, agente jovem, etc.) presentes na área, para realizar uma articulação com eles.
Frederico lembra a necessidade de um topógrafo para realizar o levantamento topográfico e urbanístico da situação existente na comunidade Itajuibe e informa que a Defensoria Pública tem convenio com o CREA-SP, e pode solicitar para a comunidade Itajuibe, profissionais para dar assistência técnica gratuita, conforme site WWW.creasp.org.br.
Cíntia sugere a formação dos dois grupos, o encerramento e o agendamento para o próximo ano.
Encaminhamentos
• Formação de dois grupos: um para acompanhar o processo de regularização e outro para construir o plano urbanização;
• Anderson vai preparar a comunidade e verificar quem serão os representantes para compor os dois grupos;
• Chamar o arquiteto, topógrafo e engenheiro para a próxima reunião a fim de instruir o plano de urbanização.
----------0----------
FÓRUM DA AGENDA 21 MACRO LESTE DA CIDADE DE SÃO PAULO
Conflitos da Ocupação Urbana: Ocupação Irregular em APP e Áreas de Risco
ATA
Data: 27/01/2011
Local: SESC Itaquera – Sala de Convenções
Horário: 14h
Participantes
Vandineide Cardoso R dos Santos (Subprefeitura São Matheus); José Francisco de Campos (Subprefeitura São Mateus); Eugair R de Castro Júnior (Resolo - SEHAB); Stefania Dimitrov (Bureau Pri); Marina Batista da Rosa (Habi-Leste – SEHAB); Bruno Miragaia (Defensoria Pública do Estado de São Paulo); Luciana Arbeli Bernades (Defensoria Pública do Estado de São Paulo); Renata Carvalho da Silva (Defensoria Pública do Estado de São Paulo); Leonice Fazola de Quadros (Defensoria Pública do Estado de São Paulo); Mathias Glens (Defensoria Pública do Estado de São Paulo); Ana Maria Blanques; Caroline Almeida (SESC Itaquera); Gleice Kelly (SESC Itaquera); Luiz Gustavo Patriani Alexandre (DGD Leste 3 – SVMA); Julio J Santos (DGD Leste 3 – SVMA); Rogério P Oliveira (Parque Linear Itaim); Renato Nogueira dos Santos (Santa Marcelina); Dulcinéia R da Mata (Santa Marcelina); Anderson Migri da Cunha (Comunidade Itajuibe – Associação das Mulheres Jd Camargo); Ademar dos Santos (Comunidade Itajuibe); André Migri da Cunha (Comunidade Itajuibe – Associação das Mulheres Jd Camargo); Maria de Fátima S Silva (Comunidade Itajuibe); Antonia Ferreira Lima (Comunidade Itajuibe); Maria Lúcia dos Santos (Comunidade Itajuibe); Eliane F Batista (Comunidade Itajuibe); Maria Nádia (Comunidade Itajuíbe); José M Sbardelatti (Comunidade Itajuíbe); Elvira Rosa de Oliveira Santos (Comunidade Itajuíbe); Vicentina Helena Ribeiro (Comunidade Itajuíbe); Julio da Silva (Comunidade Itajuíbe); Adelino Manoel dos Santos (Comunidade Itajuíbe); Eliane Silva dos Santos Oliveira (Comunidade Itajuíbe); Regina Oliveira Andrade (Comunidade Itajuíbe); Ivo Carlos Valêncio (CADES Itaquera); Frederico Jun Okabayashi (Fórum Agenda 21 Macro Leste); Cintia Okamura (CETESB).
Pauta da Reunião:
1- Apresentação do Parque Linear Itaim
2 - Estudo de caso: Itajuíbe
Plano de Urbanização
Processo de Regularização Fundiária
3 - Encaminhamentos
A reunião contou com presença significativa de moradores da área em estudo, após apresentação dos componentes, Cíntia retoma a situação das discussões e as definições do último encontro: foram formados dois grupos, um para acompanhar o processo de regularização e outro para construir o plano urbanização. Retoma também a forma como foram construídas as parcerias entre as diversas instituições e serviços e que culminou com a escolha da comunidade Itajuibe para uma intervenção piloto. A construção de um plano de urbanização que considere os diversos “olhares” é a possibilidade que o grupo tem para exercitar a parceria, a participação, a construção de um novo modelo, portanto, as diferentes variáveis devem ser consideradas: ambientais, legais, sociais, geográficas, políticas, etc.
Em seguida Rogério, diretor do Parque Linear do Córrego Itaim faz uma apresentação em que focaliza a história, a situação atual, os problemas e desafios para a conservação do parque. Através de documentação visual, mostra o início da construção do parque, em maio de 2006, quando foram removidas 400 famílias que viviam praticamente em cima do córrego. Focalizou a questão que atinge a população até hoje: o problema do entupimento dos dutos. Relata que em 2007 foram iniciadas as obras do parque, e apresenta vídeo da maquete (há uma reação de indignação por parte dos moradores tendo em vista a distancia entre essas imagens e o real). Nas fotos recentes mostra o estado em que se encontra o parque com alto índice de degradação, e enfatiza os problemas especialmente de erosão e assoreamento e aqueles relacionados ao entulho abandonado nas margens, o que dá oportunidade para uma pequena discussão sobre essa questão. (um morador, após o final da reunião, relata que o material retirado da limpeza realizada no córrego fica também amontoado nas margens o que contribui para a sujeira e o abandono e isso já tinha sido mencionado em reunião anterior).
Anderson expõe que, em reunião com o subprefeito, há 8 meses, este prometeu a construção da contenção das margens com pedras, nos moldes de outros trechos, no mesmo parque, como foi mostrado em fotos. Os moradores reivindicam a mesma medida no trecho que sofre erosão. Relata que as famílias que foram removidas dali atualmente residem em novas favelas de maneira semelhante à que viviam. Ressalta a falta de política de habitação, e a ação com respeito aos moradores – apenas “tiram e acabou”, pois oferecem o aluguel social no valor de $ 300,00 que não resolve o problema. Segundo ele, foi solicitada visita com a presença do Secretario do Verde e pretendem plantar árvores.
Bruno se pergunta como é executado o plano e a construção do parque, pois a construção por si só não resolve – faltou participação popular para que se apropriassem do local, discutir com a população o que é mais adequado, projetos sustentáveis. Quanto ao entulho/lixo também questiona a realização e divulgação dos programas de cata bagulhos.
Anderson coloca que: se é sabido quais os pontos viciados de depósito de lixo por que não ocorre fiscalização? Também muito do lixo procede de outros municípios, deveria ser feito um trabalho conjunto com essas prefeituras.
Ivo explica os procedimentos para ter a presença dos caminhões do cata bagulhos e cita (alguém) que diz que essa tarefa é como enxugar gelo.
Cíntia se refere ao projeto levado para discussão pela macro leste, com diversos setores, que se refere à questão do entulho e ao seu destino, e ao projeto Ambiências Urbanas que propõe a discussão anterior com a população, instalando um processo participativo, nos projetos de parques lineares.
Vandineide coloca que o primeiro objetivo dos parques lineares é a recuperação da mata ciliar para reter a água e manter as margens. Relata como se desenrola a proposta do Cipoaba onde acontece o Movimento pela recuperação do Cipoaba: está sendo discutido com a população o uso do espaço, de como ela gostaria, mas ela considera um problema sério a questão da centralização, pois os núcleos da SVMA não têm pessoal suficiente e as subprefeituras não tem assessoria de meio ambiente, com técnico ambiental que seria função daquela instância, e as poucas que tem esses técnicos/assessores devem ser chamados. Parabeniza a iniciativa da comunidade de plantar árvores, mas acha importante verificar se a vegetação é a mais adequada, pois para mata ciliar existe vegetação específica.
Renato questiona a chamada PPP política de pobre para pobre, em que se perpetua o distanciamento político da população, e enfoca na questão social, em que as ações são realizadas como favor, e não se entende como direito da população. A questão das ocupações irregulares se estende às 8 Subprefeituras. Os parques da cidade estão ociosos, entende que a SVMA e Eduardo Jorge têm boa vontade, mas é preciso mais, um diferencial, tem mais que tirar as pessoas do lugar. Discursa sobre a política habitacional e se refere também à especulação imobiliária que tem dirigido as ações, mais que a preocupação com as pessoas.
Cíntia faz algumas considerações sobre a colocação anterior e convida as representantes da Sehab, Marina (Habi Leste) e Stefania (Bureau – Pri), para expor as ações e como desenvolvem os projetos naquela Secretaria.
Marina que pertence à regional Leste inicia refletindo que o trabalho daquele setor entende que é necessário ir além da construção da casa, que o estudo tem que incluir o espaço externo, o comunitário e isso implica na construção de parcerias com diversas secretarias. Entende-se que a moradia ultrapassa a questão da construção em si do prédio.
Stefania inclui também: orçamento, licitações, aprovação de projetos. Contam com representantes nas regiões onde são realizadas parcerias com os moradores. Informa sobre o GT sob comando de Maria Tereza Diniz, um grupo de trabalho que tem analisado projetos já realizados e que tem constatado que projetos descolados da participação da população verifica-se a não apropriação do espaço e outros problemas como de segurança e degradação. Estes estudos devem servir para orientar novos projetos evitando os mesmos erros.
Marina e Stefania expõem conjuntamente e referem a esse aprendizado que vem de longo tempo e que se entende hoje que não é só um problema do arquiteto, a consciência é geral, assim como a preocupação com as catástrofes e desastres. O que falta é a união de todos com o objetivo de melhorar essa cidade. Informam que na zona leste está a maioria das cabeceiras dos rios. Entendem que para alcançar o déficit de moradias – deve ser levado em conta a taxa de aumento populacional com índice de nascimento e migração, tem que ter a união de todos os âmbitos: Federal, Estadual, Municipal e os diversos setores: Ambiente, Saúde, Educação, Cultura, Lazer. Com a superação desse conceito de apenas oferecer casas, é necessário a participação de todos. Atualmente a secretaria da habitação está com assessoria nas áreas Social e Urbanismo. Consideram que a educação pode ser o caminho: tem que rever os conceitos, criar nova consciência e se referem a uma nova idéia que é a da renovação urbana que hoje está seno predominante. Dentro desse espírito se procura descobrir maneiras de fazer da melhor forma. Acrescentam que os problemas de São Paulo poderão ser resolvidos apenas dentro de 30 anos.
Cíntia coloca que a construção de um novo modelo implica em discutir o que temos como padrão como o belo, o confortável, o conceito de inclusão e exclusão social e assim desenvolver a consciência crítica considerando o bem coletivo.
Ivo pergunta se em São Paulo tem áreas disponíveis para construção.
Marina responde que não há áreas, mas os modelos anteriores estão sendo discutidos, entre os vários órgãos inclusive com dinheiro de particulares, que está sendo considerado no orçamento, assim como a distribuição de verbas nos diferentes níveis de governo. Relata fatos ocorridos com as construções bem feitas que acabam influenciando na especulação imobiliária, e as pessoas mais pobres acabam deixando o pedaço e o conjunto fica com quem tem poder aquisitivo maior. Seria interessante que as habitações fossem semelhantes (CDHU, Sehab).
Renato se refere à sua colocação anterior como expressão de cólera, pois não vislumbra o ideal. Refere à sua própria experiência na gestão de saúde e entende que o poder público é ineficaz da forma como atua, e não se pode aceitar. Considera que é necessário se voltar para a comunidade, trazer a comunidade para discutir e pensar a forma de discutir. Fala de suas reflexões sobre a construção de um projeto desse tipo.
Cintia solicita à Marina e Stefania que apresentem, de acordo com a experiência delas, as diretrizes básicas para a construção de um plano de urbanização.
Marina diz que para isso é necessário um mapa onde vão ser localizados os pontos importantes (positivos e negativos) para a comunidade.
Stefania coloca o passo a passo: 1) Na primeira etapa, com o mapa da localidade em mãos, é realizado um levantamento junto com os moradores, chamado “mapa falado”, ou seja, inicialmente é verificado o que tem a região: iluminação, água, drenagem, parque, lixo, pontos de maior violência, etc. 2) realização do diagnóstico, reflexão sobre o levantamento realizado. Para o diagnóstico é preciso levantar a legislação, transporte, escola, equipamentos de saúde, acessos, APPs, distância do comércio, etc. Por isso é importante além da participação dos moradores, os representantes das várias instituições (ou seja, os participantes deste próprio GT Conflitos da Ocupação Urbana). 3) A partir do diagnóstico saem as diretrizes como algumas decisões (ex. demolir praça, construir equipamento, etc.) 4) Das diretrizes resulta o Plano que é o estudo preliminar e depois o Projeto Executivo. Após esta etapa novamente é trazido para a aprovação em reunião com a população. Podem ser realizadas reuniões periódicas para a execução do projeto executivo em que serão incluídas as mudanças necessárias. Busca-se também o agente motivador ou seja a vocação da área, como ela se organiza em torno de ações específicas.
Cíntia afirma ser essa a forma desejada do trabalho e coloca que o grupo deve decidir sobre esse exercício.
Eliane (moradora) convida as técnicas para visitar a área.
Anderson reconhece a dificuldade para a realização de tal exercício, mas acha que deve ser iniciada imediatamente.
Cíntia sugere elaborar um cronograma.
Anderson sugere que a reunião seja realizada na Subprefeitura do Itaim.
Bruno considera importante manter as reuniões gerais no SESC Itaquera e que sejam realizadas reuniões específicas com a comunidade e considera que o plano de urbanização seja realizado com todos aqui.
Eliane, moradora, entende que é necessário ir e ver a comunidade para entender melhor, pois estão preocupados com a questão da remoção.
Marina coloca que não é o mesmo modelo, pois nem sempre é necessário remover.
Eliane manifesta-se novamente, com a anuência de outros moradores, para marcar uma visita ou incluir todos os moradores.
Cíntia relembra do acordado, ou seja, que primeiro o grupo trabalharia com representantes da comunidade até chegar o momento de falar com a comunidade como um todo. No entanto, sugere que os representantes que participarem dos trabalhos “devolvam”, informem continuamente a comunidade como um todo. E sugere que Marina e Stefania visitem a comunidade antes da próxima reunião deste GT.
Stefania coloca que vai comunicar e levar a proposta deste GT Conflitos da Ocupação Urbana para anuência da Secretaria da Habitação, no GT de Plano Urbanístico.
Como é necessário preparar um cronograma para o planejamento da atividades do Sesc, Cíntia coloca em discussão como seria a organização para a continuidade dos trabalhos.
A sugestão de se manter a reunião mensal no Sesc, e marcar outras, eventuais, diante das necessidades apresentadas, foi aceita, e foi consenso que seria nas últimas 5ªs feiras de cada mês. A próxima será dia 24/02.
Castro é convidado a se manifestar para apresentar novas informações sobre a situação atual das áreas no que se refere ao processo de regularização fundiária. Inicialmente procura acalmar a comunidade e diz que não sabe se será necessária a remoção e, portanto, não devem pensar nisso. Quanto ao processo do Resolo para regularização fundiária, pasta 2163, que ele deixou à disposição para consulta, foi atualizada. Foram verificadas as áreas que, depois de consulta se verificou que não tem ações, foi feito relatório em que foi sugerido abrir processos administrativos – corresponde a três onde tem um arruamento mais organizado. Estes relatórios foram encaminhados à Coordenadoria de Resolo no meio do mês de janeiro, e agora deve ficar a cargo daquela instância dar encaminhamento para estes pedaços. Os outros ainda estão sendo verificados.
Encaminhamentos
• Reuniões mensais deste GT Conflitos da Ocupação Urbana, no Sesc Itaquera, nas últimas 5ªs feiras de cada mês.
• Próxima reunião: detalhamento do passo a passo do Plano de Urbanização (pela Fabiene) e construção conjunta do cronograma.
• Marina e Stefania pré-agendaram uma visita à comunidade Itajuibe.
Próxima Reunião do GT Conflitos da Ocupação Urbana
Data: 24/02/2011 (quinta-feira)
Horário: 14h
Local: Sesc Itaquera
--------0--------
FÓRUM DA AGENDA 21 MACRO LESTE DA CIDADE DE SÃO PAULO
Conflitos da Ocupação Urbana: Ocupação Irregular em APP e Áreas de Risco
ATA
Data: 24/02/2011
Local: SESC Itaquera – Sala de Convenções
Horário: 14h
Participantes
Alexandra A Pedro (SEHAB / Projetos Urbanos); Marina Batista da Rosa (SEHAB / Habi-Leste); Bruno Miragaia (Defensoria Pública do Estado de São Paulo); Felix Ricardo Nonato Santos (Defensoria Pública do Estado de São Paulo); Luciana Arbeli Bernades (Defensoria Pública do Estado de São Paulo); Janaina Corazza B Silva (Defensoria Pública do Estado de São Paulo); Leonice Fazola de Quadros (Defensoria Pública do Estado de São Paulo); Mathias Glens (Defensoria Pública do Estado de São Paulo); Ana Maria Blanques; Caroline Almeida (SESC Itaquera); Maria Advani de O Gomes (SME – DRE São Miguel); Evando Reis (Subprefeitura Itaim Paulista); Frederico Jun Okabayashi (SVMA Parques Sustentáveis); Luiz Gustavo Patriani Alexandre (DGD Leste 3 – SVMA); Rogério P Oliveira (Parque Linear Itaim); Marta Maria Lima de Carvalho (CADES Ermelino Matarazzo); Roque Fernandes (ONG Brasil Gigante); Renato Nogueira dos Santos (Casa de Saúde Santa Marcelina); André Migri da Cunha (Comunidade Itajuibe – Associação das Mulheres Jd Camargo); Eliane F Batista (Comunidade Itajuibe); Elvira Rosa de Oliveira Santos (Comunidade Itajuíbe); Vicentina Helena Ribeiro (Comunidade Itajuíbe); Cintia Okamura (CETESB).
Pauta da Reunião:
1 - Estudo de caso: Itajuíbe
Plano de Urbanização
Processo de Regularização Fundiária
2 - Encaminhamentos
Cintia abriu a reunião informando que havia apresentado um histórico do trabalho do grupo para Alexandra, arquiteta da Prefeitura que passará a integrar a equipe. Destacou o aspecto inovador deste grupo/projeto e a intenção de se criar um modelo que possa ser multiplicado posteriormente. Informou que Eliane (moradora do Itahuíbe) fez um mapa de dois quarteirões da comunidade e que aguardam a visita das arquitetas.
Marina apresentou a nova arquiteta, Alexandra, que preparou uma apresentação para a reunião de hoje. Explicou que estão planejando a visita para ter clareza dos objetivos quando forem a campo.
Cíntia retomou a divisão da equipe em dois grupos: um que trataria da regularização fundiária e outro, do planejamento urbano.
André Migri explicou que Anderson não pôde participar hoje porque estava em reunião na SIURB que envolve Itajuíbe e que trará informações para este grupo.
Bruno explicou que a Defensoria Pública atuava por moradores da comunidade Itajuíbe quanto à reintegração de posse há cerca de 2 anos e que com a mudança de cenário por ser uma ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) passou-se a pensar mais em atuação coletiva. Considerou-se que seria mais interessante uma atuação extrajudicial que fomentasse a participação e uma gestão mais democrática. Explicou que é defensor público da unidade São Miguel Paulista e membro do Núcleo Especializado em Habitação e Urbanismo; que Félix é defensor público da unidade São Miguel Paulista e coordenador da Regional Leste; e que o Centro de Atendimento Multidisciplinar é formado por psicólogos e assistentes sociais que estão neste projeto pensando sobre a participação da comunidade, seu histórico e suas expectativas quanto a esta regularização, com intenção de empoderamento.
Alexandra questionou a divisão em dois grupos.
Cíntia explicou que a intenção não era separar, mas sim formar grupos de trabalho que correriam paralelamente e seriam cruzados.
Alexandra considerou que a regularização só deveria ocorrer depois do plano de urbanização, pois do contrário corre-se o risco de cair em um modelo ultrapassado de regularização que não cria bairros, apenas fornece títulos. O ideal seria antes elaborar o plano, discutir aquela área como parte integrada na cidade e por fim regularizar.
APRESENTAÇÃO DAS ARQUITETAS
Alexandra faz parte do grupo de Projeto Urbanístico e Marina da HABI Leste, ambos da Secretaria Municipal de Habitação. Explicou que o trabalho do Projeto começa com a identificação dos diferentes atores envolvidos, a compreensão das demandas e o estabelecimento de um diálogo para elaborar o plano urbanístico. Destacou que até hoje as intervenções vinham sendo pontuais, sem conexão nem planejamento, e o trabalho do Projeto é baseado em outro modelo, em busca de maior integração. É preciso mapear a área, levantar os projetos previstos por cada secretaria, avaliar potencialidades e deficiências do bairro e chegar ao melhor plano possível para a população. O objetivo do Projeto Urbanístico é traçar diretrizes e seu produto são os mapas da área, os quais resultam em um relatório síntese. Destacou que isso poderia ser feito reunindo os moradores, que conhecem a área, e as secretarias envolvidas para colocar os mapas no papel e traçar um diagnóstico.
Eliane chamou atenção para a importância de se conhecer pessoalmente a área. Informou que a comunidade tem boa estrutura de transporte e outros serviços, mas ainda faltam água e luz.
Alexandra explicou que a importância do mapa é permitir que se pense na área como parte integrada à cidade. Marina pontuou que a visita pode ser um primeiro passo importante. Ambas sugeriram que o grupo todo faça a visita com mapas em mãos para anotarem suas percepções.
Concluiu-se que seria interessante todos irem para que surjam diferentes visões que serão posteriormente reunidas. Com base no que foi levantado se tornará possível dar o passo seguinte que é pensar o que se quer para a área.
Alexandra e Marina falaram que faremos três mapas: um com o levantamento do que existe atualmente; um com o que se gostaria que existisse; e o terceiro com o plano que for possível traçar a partir dos dois primeiros mapas.
Bruno questionou sobre a urbanização tendo em vista as dificuldades para regularização fundiária.
Alexandra apontou a importância da atuação da Defensoria para pensar sobre este problema e sobre as possibilidades de negociação com os proprietários.
Discutiu-se a pertinência de entrar em contato com os proprietários e optou-se por aguardar momento mais oportuno, enquanto se trabalha no levantamento de informações, na elaboração de estratégias de negociação e se dá andamento ao plano de urbanização.
Eliane informou que recebeu correspondência do Ministério Público sobre a regularização e entregou para Bruno.
Marina explicou que em 2003/2004 a Prefeitura trabalhou com regularização de favelas sem um planejamento urbano, causando problemas para moradores que receberam os títulos e perderam suas casas por estarem em áreas de risco. Em 2007 houve aprimoramento do programa, distribuindo-se títulos provisórios para casas que estavam em situação de risco e mantendo o compromisso da Prefeitura em realizar as obras necessárias.
Alexandra destacou que por conta disso o Projeto não pode ser sinônimo de regularização e exige um plano urbanístico.
Bruno informou que o proprietário da região da Itajuíbe loteou a área de forma irregular e depois pediu reintegração de posse. Alexandra comentou sobre a diferença entre o oportunismo deste tipo de proprietário e outros proprietários que tentam a reintegração de posse, mas não conseguem por muitos anos. Bruno destacou a importância da regularização para evitar criar expectativas na população que possam vir a se frustrar caso o proprietário consiga a reintegração em seguida. Alexandra perguntou sobre instrumentos legais para se evitar isso. Bruno é da opinião que se deveria entrar em contato com o proprietário e informou que Castro, do RESOLO, está fazendo este levantamento.
Roque parabenizou o grupo pelo trabalho e relatou que em sua opinião já há estrutura urbana consolidada em Itajuíbe, em comparação com outras áreas, e que receia fazer o plano antes da regularização, pois o proprietário poderia esperar as obras para pedir reintegração de posse.
Alexandra explicou que a regularização exige obras de qualquer forma e que sem o plano quem enfrentará problemas será a comunidade. Disse que o plano é para enxergarmos o que se quer para o bairro e que é preciso pensar se há formas de impedir a reintegração por meio do estabelecimento do plano.
Bruno informou que o proprietário enfrenta dificuldades para a reintegração por ser ZEIS, pelo tempo de instalação da comunidade no local, pelo débito de R$90.000,00 em IPTU e pelo inquérito policial referente ao loteamento irregular.
Alexandra questionou se seria possível negociar a dívida de IPTU em troca da doação da área. Bruno informou que seria uma possibilidade e que é importante ter o levantamento feito pelo RESOLO para pensar melhor na situação.
Felix lembrou que apesar de tudo isso, nada impede que o proprietário peça a reintegração de posse e consiga. Destacou a importância de ter mais informações da Procuradoria.
Roque perguntou se cabe ação de usucapião. Bruno informou que sim, mas que em sua opinião não é o momento para isso. No entanto, é mais um argumento de pressão a ser usado na negociação.
Carolina sugeriu reflexão sobre novos modelos de negociação, baseados em diálogo e transparência ao invés de pressão e barganha. Apontou que o proprietário talvez seja uma pessoa com alguma preocupação social. Marina comentou que Alexandra trabalhou por muito tempo no RESOLO e tem experiência com este tipo de situação. Alexandra confirmou e declarou que na sua opinião este tipo de proprietário tem apenas interesse em explorar a comunidade para lucrar e que é importante traçarmos estratégias de pressão antes de tentar negociação.
ENCAMINHAMENTOS:
1. Marina e Alexandra reproduzirão os mapas para todos levarem na visita à comunidade;
2. Visita será feita em 24/03, às 10h00. O ponto de encontro será a ponte de Itajuíbe/Marechal Tito;
3. A Defensoria Pública não irá entrar em contato com o proprietário por enquanto;
4. Após a visita, com a anotação das percepções do grupo, na reunião do dia 31/03/2011, será feita a construção conjunta do mapa da Itajuíbe do que existe atualmente;
5. Bruno convidou a todos e todas para a terceira Jornada pela Moradia Digna organizada pela Defensoria, que ocorrerá nos dias 26 e 27 de fevereiro, na PUC-Ipiranga. Enviará convite com mais informações por email.
Próxima Reunião do GT Conflitos da Ocupação Urbana
Data: 31/03/2011 (quinta-feira)
Horário: 14h
Local: Sesc Itaquera
--------0--------
FÓRUM DA AGENDA 21 MACRO LESTE DA CIDADE DE SÃO PAULO
Conflitos da Ocupação Urbana: Ocupação Irregular em APP e Áreas de Risco
ATA
Data: 31/03/2011
Local: SESC Itaquera – Benfeitores da Natureza
Horário: 14h
Participantes
Alexandra A Pedro (SEHAB / Projetos Urbanos); Marina Batista da Rosa (SEHAB / Habi-Leste); Fabiana Aparecida de Oliveira (SEHAB / Habi Leste); Eugair R Castro Jr (SEHAB / Resolo); Bruno Miragaia (Defensoria Pública do Estado de São Paulo); Renata Carvalho da Silva (Defensoria Pública do Estado de São Paulo); Tatiana Zamoner (Defensoria Pública do Estado de São Paulo); Natália Guerra Sobreira (Defensoria Pública do Estado de São Paulo); Mathias Glens (Defensoria Pública do Estado de São Paulo); Ana Maria Blanques; Juliana Zellauy (SESC Itaquera); Shirley Tavares da Silva (SME – DRE São Miguel); Evando Reis (Subprefeitura Itaim Paulista); Terezinha Theodoro (Subprefeitura Itaim Paulista); Romilda Maxima Vilela de Lima (CADES Itaim Paulista); Roselia Mikie Ikeda (SVMA); Frederico Jun Okabayashi (SVMA Parques Sustentáveis); Julia Nogueira de Souza (SVMA); Rogério P Oliveira (Parque Linear Itaim); Roque Fernandes (ONG Brasil Gigante); Anderson Migri da Cunha (Associação das Mulheres Jardim Camargo); André Migri da Cunha (Comunidade Itajuibe – Associação das Mulheres Jd Camargo); Eliane F Batista (Comunidade Itajuibe); Elvira Rosa de Oliveira Santos (Comunidade Itajuíbe); Vicentina Helena Ribeiro (Comunidade Itajuíbe); Maria de Fátima de Souza Silva (Comunidade Itajuibe); Adenor dos Santos (comunidade Itajuíbe); Jandira dos Santos Clementino (Coopersol); Ulisses Tobias (Coopersol); Cintia Okamura (CETESB).
Pauta da Reunião:
1 - Estudo de caso: Itajuíbe
Plano de Urbanização
Processo de Regularização Fundiária
2 - Encaminhamentos
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO GRUPO DE TRABALHO CONFLITOS DA OCUPAÇÃO URBANA, REALIZADA AOS TRINTA UM DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E ONZE, ÀS QUATORZE HORAS NO SESC ITAQUERA – SP. A reunião foi dirigida pela Cíntia da CESTEB, que abriu os trabalhos saudando a todos e em seguida disse que era o 10º encontro do GT Conflitos da Ocupação Urbana informando que a iniciativa deste trabalho que busca um Novo Modelo de Desenvolvimento Sustentável/Novo Modelo de Civilização, surgiu do Fórum Agenda 21 Macro Leste. Este GT, entre os casos apresentados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, elegeu a comunidade ITAJUIBE do Itaim Paulista como projeto piloto para desenvolver novo modelo de parceria visando novo modelo de civilização. A representante da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, Rosélia Ikeda, fez uma apresentação sobre Mudanças Climáticas na Cidade São Paulo, onde tem muita gente morando em aglomerados, tornando a cidade compacta e com isso ocorrendo a perda de qualidade de vida. A expansão urbana fez com que a vegetação fosse removida tendo como conseqüência a poluição urbana, aumentando as variações da temperatura do ar e do vento que oscilaram muito desde 1936 à 2005. A temperatura na cidade oscila de acordo com o adensamento da mesma onde podemos ter diferença de até 10º graus na mesma cidade. Essa variação é de acordo com a arborização e adensamento da região. As mudanças climáticas acontecem por ações poluidoras e por falta de gerenciamento de transporte, energia, resíduo sólido, saúde, construção, fiscalização do uso e ocupação do solo. Rosélia expôs sobre a Lei Municipal 14.933/09 e os desafios da sua implementação. Estabelece como meta a redução de 30% das emissões de gases de efeito estufa em São Paulo, obrigatoriedade de novo Inventário de emissões de GEE a cada 05 anos, e foi constituído Comitê Municipal de Mudanças Climáticas cuja função é gerir programas e ações que viabilizem o cumprimento da política de mudança do clima na cidade. Este grupo, coordenado pela SMDU representa um aperfeiçoamento do comitê criado em 2006. Destaca algumas seções que interessam particularmente a este GT como a Seção V – CONSTRUÇÃO: Adaptação/remodelação das edificações existentes obedecendo a critérios de eficiência energética, sustentabilidade ambiental, qualidade e eficiência de materiais; Incentivo à eficiência energética, sustentabilidade ambiental, qualidade e eficiência de materiais nos edifícios comerciais e residenciais novos; Sustentabilidade de materiais; Introduzir os conceitos de eficiência energética e ampliação de áreas verdes nas edificações de habitação popular. Seção VI Uso do Solo: A sustentabilidade da aglomeração urbana deverá ser estimulada pelo Poder Público Municipal e norteada pelo princípio da cidade compacta; redução dos deslocamentos por meio da melhor distribuição da oferta de emprego e trabalho na cidade; estímulo à ocupação de área já urbanizada, dotada de serviços, infra-estrutura e equipamentos, de forma a otimizar o aproveitamento da capacidade instalada com redução de custos; estímulo à reestruturação e requalificação urbanística e ambiental para melhor aproveitamento de áreas dotadas de infra-estrutura em processo de esvaziamento populacional, com potencialidade para atrair novos investimentos; promover a recuperação de áreas de preservação permanente, especialmente as de várzeas, visando evitar ou minimizar os riscos decorrentes de eventos climáticos extremos. O conceito é adensar mais os vazios urbanos, a solução é aumentar o IPTU de áreas livres, pois todos os terrenos tem uma função social. Hoje podemos observar projetos que não cumprem a lei e alguns querem otimizar o máximo permitido pelo terreno. Por outro lado tem a questão da densidade da construção, se fizer um bairro só de escritório: o local pode ficar perigoso pois à noite a estrutura fica ociosa. Fred da SVMA, discorreu mais a respeito dos arts. 1º e 9º da RESOLUÇÃO CONAMA 369, DE 28 DE MARÇO DE 2006 que
dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente-APP. O art. 1º desta Resolução define os casos excepcionais em que o órgão ambiental
competente pode autorizar a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente-APP para a implantação de obras, planos, atividades ou projetos de utilidade pública ou interesse social, ou para a realização de ações consideradas eventuais e de baixo impacto ambiental. Em relação à Regularização Fundiária Sustentável de Área Urbana, em seu art. 9º, consta: a intervenção ou supressão de vegetação em APP para a regularização fundiária sustentável de área urbana poderá ser autorizada pelo órgão ambiental competente, observado o disposto na Seção I desta Resolução, além dos seguintes requisitos e condições: I - ocupações de baixa renda predominantemente residenciais; II - ocupações localizadas em área urbana declarada como Zona Especial de Interesse Social-ZEIS no Plano Diretor ou outra legislação municipal; III - ocupação inserida em área urbana que atenda aos seguintes critérios: a) possuir no mínimo três dos seguintes itens de infra-estrutura urbana implantada: malha viária, captação de águas pluviais, esgotamento sanitário, coleta de resíduos sólidos, rede de abastecimento de água, rede de distribuição de energia; b) apresentar densidade demográfica superior a cinqüenta habitantes por hectare; IV - localização exclusivamente nas seguintes faixas de APP: a) nas margens de cursos de água, e entorno de lagos, lagoas e reservatórios artificiais, conforme incisos I e III, alínea "a", do art. 3º da Resolução CONAMA nº 303, de 2002, e no inciso I do art. 3º da Resolução CONAMA nº 302, de 2002, devendo ser respeitada faixas mínimas de 15 metros para cursos de água de até 50 metros de largura e faixas mínimas de 50 metros para os demais. Ele enfatizou que a comunidade ITAJUIBE “A”, objeto do nosso caso concreto, está numa área que se enquadra perfeitamente na Resolução 369, apresentando os quesitos essenciais como a ZEIS – Zona Especial de Interesse Social e consolição desde 10 de julho de 2001, conforme definido na Lei nº 10.257/2001 e Medida Provisória nº 2.220, de 4 de setembro de 2001. Em seguida, apresentou uma planta de “Parques em áreas de risco – Subprefeitura Itaim Paulista”, elaborado pelo IPT e SVMA, em 2010, informando que a comunidade Itajuibe está inserida no grau de Risco 2 – médio. Entretanto, ponderou que a inundação desta região poderá ser minimizada, com a intervenção para aumento da vazão do córrego Itaim, que está sendo estudado e acompanhado pela equipe do Anderson junto às autoridades da PMSP. Rosélia afirmou que o IPT mapeou várias áreas de risco, entre elas a ITAJUIBE considerada R2, que alaga constantemente e com o crescimento elevado na periferia e transporte escasso precisa não só arborizar mas controlar o uso e ocupação do solo. Por exemplo, hoje, como o meio de transporte está super lotado a proposta é a verticalização. Depois, Fred apresentou um estudo preliminar inédito sobre a comunidade Itajuíbe, elaborado pelo arqtº Edimilson Castilho de DEPAVE-1, após nossa vistoria conjunta em 24/03/11, baseada na planta elaborada pelo “programa CADmaps” de DEPAVE-1/SVMA, indicando as faixas não edificáveis de 15m e também de 30m, plotados a partir da crista do talude do córrego Itaim. Este importante estudo permite diagnosticar possíveis remoções, em torno de 40 moradias e que precisaria um estudo complementar para realocar as moradias para o interior do perímetro da área a ser regularizada, será disponibilizado somente aos membros do GT e foi entregue uma via impressa ao Anderson. Marina, na apresentação da Habi, relata as condições observadas na visita ao Córrego Itajuibe: muitas ocupações próximas ao córrego, barracos de madeira, aglomeração de famílias. Foi verificado que as famílias continuam invadindo, num talude bem próximo ao córrego, e observou que a comunidade não estava unida, foram resistentes em dar depoimento e nem permitiram fotografá-las. Esta parte do córrego já foi urbanizada porque não tem fiscalização e as pessoas continuam invadindo, e reforçou que toda urbanização tem que ser uma operação casada, pois se estamos estudando novo modelo de desenvolvimento verificamos que na Itajuibe tem travessia de pinguela, temos que verificar se no futuro tudo isso valerá a pena, e também afirmou que o Jardim Robru é objeto de pesquisa do BANCO MUNDIAL e que é uma área semelhante a maior parte das áreas que tem estas mesmas características. Afirmou que existe três processos em andamento nessa comunidade. Anderson informou os presentes referente ao andamento da urbanização do córrego Itaim, ele disse que o Subprefeito João Santos da Subprefeitura de Itaim Paulista já tem o recurso para elaboração do projeto de urbanização do córrego Itaim, no valor de R$ 250.000, e o recurso para execução da obra seria cotizado. Sabesp não pode ligar a água até que esta regularização seja feita na comunidade. Eugair Castro passa os esclarecimentos sobre a Itajuibe: tem três processos em andamento sendo: Processo – 2011-0.050.484-9 de propriedade da Empresa Nascente Comercial; Processo 2011-0.050.487-3 de Propriedade do Senhor Okino; e Processo 2011-0.050.493-8 espólio de Maria Guedes. O Defensor Publico Bruno Miragaia coloca que temos que pensar em como agir, ou seja, verificar o que é possível e o que não é e como resolver a nível institucional, bem como pensar na possibilidade de trabalhar a educação ambiental popular e difundir a idéia do Novo Modelo para dentro da comunidade para que ela se aproprie e para não ficar somente nas mãos das lideranças. Perguntou também porque o recurso para urbanização do córrego Itaim veio somente para a cidade de Ferraz e porque não pensaram numa ação global já que o recurso era federal, também perguntou se Ferraz tem órgão licenciador. Cintia pediu para que não desanimássemos pois estamos no 10º encontro e vamos avançar. O Representante da habitação disse que hoje não existe mais a verba de apoio habitacional no valor de R$5.000,00, hoje a Sehab paga seis meses de aluguel social e os insere no programa habitacional da PMSP. Eliane da comunidade disse que no passado removeram várias famílias para realização da construção do Parque Linear e agora vão remover novamente. Com a palavra Alessandra faz um desabafo: todos nós estamos enxergando de um modo geral mas falta descrever com mais clareza os objetivos, identificar porque a população está jogando lixo dentro do rio, saber o que a SABESP vai fazer, depois a SVMA vai defender a faixa de acordo com o plano urbanístico. final da reunião a Cíntia mediou falando da metodologia a ser aplicada na comunidade a partir da percepção do morador local nortear as ações do GTCU. Terezinha Theodoro propôs fazer os ofícios convidando para o GT: Engenheiro Brunhera da SIURB; Superindente Amauri do DAEE; Anderson da SABESP de Ferraz de Vasconcelos. A comunidade questionou muito sobre as obras de infraestrutra realizadas no parque linear pois não consultaram a comunidade: plantaram grama e colocaram tijolos soltos, então na primeira chuva começou a cair tudo dentro do córrego. Depois de vários pontos discutidos, Cíntia deu por encerrada a reunião com os seguintes encaminhamentos:
Convidar para o próximo encontro: Engenheiro Brunhera da SIURB; Superindente Amauri do DAEE; Anderson da SABESP de Ferraz de Vasconcelos (Terezinha vai passar os contatos para Cintia formalizar os convites em nome do Fórum)
Continuar e sistematizar as percepções do grupo em relação à área piloto, comunidade Itajuíbe, para a construção conjunta do Plano de Urbanização.
Próxima Reunião do GT Conflitos da Ocupação Urbana
Data: 05/05/2011 (quinta-feira)
Horário: 14h
Local: Sesc Itaquera
Como ninguém mais quis fazer uso da palavra eu Terezinha Teodoro lavrei a presente ATA.
--------0--------
FÓRUM DA AGENDA 21 MACRO LESTE DA CIDADE DE SÃO PAULO
Conflitos da Ocupação Urbana: Ocupação Irregular em APP e Áreas de Risco
ATA
Data: 05/05/2011
Local: SESC Itaquera – Sala de Convenções
Horário: 14h
Participantes
Marina Batista da Rosa (SEHAB / Habi-Leste); Fabiana Aparecida de Oliveira (SEHAB / Habi Leste); Eugair R Castro Jr (SEHAB / Resolo); Bruno Miragaia (Defensoria Pública do Estado de São Paulo); Janaína B Silva (Defensoria Pública do Estado de São Paulo); Tatiana Zamoner (Defensoria Pública do Estado de São Paulo); Luciana Arbeli Bernardes (Defensoria Pública do Estado de São Paulo); Ana Maria Blanques; Caroline Almeida (SESC Itaquera); Shirley Tavares da Silva (SME – DRE São Miguel); Evando Reis (Subprefeitura Itaim Paulista); Frederico Jun Okabayashi (SVMA Parques Sustentáveis); Julia Nogueira de Souza (SVMA); Carlos A Fernandes (SVMA); Rogério de Jesus Alves (GCM Itaquera); Anderson Migri da Cunha (Associação das Mulheres Jardim Camargo); André Migri da Cunha (Comunidade Itajuibe – Associação das Mulheres Jd Camargo); Eliane F Batista (Comunidade Itajuibe); Elvira Rosa de Oliveira Santos (Comunidade Itajuíbe); Vicentina Helena Ribeiro (Comunidade Itajuíbe); Maria de Lourdes de Souza Santos (Comunidade Itajuibe); Ademar dos Santos (comunidade Itajuíbe); Maria Lucia Rosa Lima (Comunidade Itajuíbe); Elisabete B de Oliveira (Comunidade Itajuibe); Gilmar da Silva (Comunidade Itajuíbe); Mario Luiz (Comunidade Itajuíbe); José Nascimento (Comunidade Itajuíbe); Weverson Jesus Silva (Comunidade Itajuíbe); Jandira dos Santos Clementino (Coopersol); Ulisses Tobias (Coopersol); Cintia Okamura (CETESB).
Justificaram ausência – Rogério P Oliveira (Parque Linear Itaim).
Pauta da Reunião:
1 - Estudo de caso: Itajuíbe
Plano de Urbanização
Processo de Regularização Fundiária
2 - Encaminhamentos
Após apresentação dos participantes Cíntia resume as duas linhas de trabalho a serem desenvolvidas neste encontro: a situação da regularização da área, e a construção do plano de urbanização. Como primeiro item, foram efetuadas as devidas correções da ata da reunião anterior, pois algumas falas estavam deslocadas e, portanto, não correspondiam aos seus autores. Ficou estabelecido que, quando ficar decidido pelo grupo, os convites deverão ter caráter oficial e serão encaminhados pela Cintia em nome do Fórum Agenda 21 Macro Leste que coordena o atual grupo.
Anderson coloca que tem conhecimento da movimentação do processo na prefeitura (Maria Evelina), e que uma pessoa do Resolo (Cida) ligou solicitando documentos referentes aos contratos de venda. Traz ainda informes de como estão os movimentos de luta contra as enchentes: amanhã, 06/05, haverá reunião com representantes de vários setores do poder público com a população para reivindicar e atualizar ações que levem à realização dos projetos de intervenção para acabar com as enchentes que atingem toda a região. Também fará parte de uma comitiva que irá à Brasília reivindicar a inclusão de projeto do córrego Itaim.
Cíntia solicita mais dados sobre o projeto de canalização do mesmo córrego em Ferraz de Vasconcelos, para levantar informações sobre o processo de licenciamento na Cetesb. Evando se compromete a fazer o levantamento e encaminhar para ela.
Castro informa que ao verificar os três processos que correspondem aos títulos de propriedade, iniciou pela área pertencente ao Sr Okino (Ikuo) – 2011 -0.050.487-3, e se deparou com uma ação de reintegração de posse. Segundo argumenta, o proprietário vendeu o terreno, foram pagas algumas parcelas, mas a associação parou de pagar. Foi feito levantamento planimétrico da área com a divisão dos lotes.
A ação se iniciou, segundo informações do processo, em 15/04/2011, e o juiz questionou valor atribuído à causa. Segundo Castro, ele não pode dar segmento ao processo de regularização dessa área porque existe resistência e ele não pode intervir, pois está legalmente impedido. Informa que ele e Dr. Bruno devem ir dentro de momentos para ver o processo e ter uma conversa com o Juiz responsável.
Dr. Bruno irá verificar o processo com o juiz e solicitar a negação para liminar. Como ele verificou, o processo é da 2ª vara, que corresponde à sua área, e o processo é dele. Procura tranquilizar as pessoas envolvidas, diz que não é motivo para desespero e considera que será bom para acelerar o processo, para sair da posição de vítima para a de contra-ataque com ele, usando a associação. Considera que talvez seja possível que ele possa fazer uma proposta de venda.
(Durante a discussão que se segue o clima predominante foi o de descontração, com várias brincadeiras entre os participantes, com objetivo de tratar de maneira mais leve um assunto que poderia trazer sensação de ameaça direta à forma vida dos envolvidos.)
Castro reflete sobre como pode se inverter a questão do poder.
Eliane relata que foram pagas parcelas, mas que ele quer que se pague novamente. Ela quer saber qual a parte deles, e o que podem fazer.
Anderson pergunta se há alguma coisa que as lideranças possam fazer.
Castro confirma, diz que levantar toda a documentação, de todos. A procuradoria pede mais subsídios para todas as áreas.
Anderson coloca que a maior parte das famílias tem recibo de papelaria, conta que algumas pessoas deram eletrodomésticos (rádio e TVs) como pagamento, que isto consta do processo.
Castro coloca que se todos têm o mesmo recibo, isto serve como prova.
Eliane relata que também depositava na conta do filho, e tem os comprovantes.
Castro coloca que o mais urgente é levantar os documentos dessa área. Pergunta se a situação foi compreendida e se há mais perguntas.
Cíntia quer entender se o proprietário está alegando que vendeu para a Associação e esta não pagou.
Eliane explica que não foi o que sucedeu. André se interessa em saber se foi examinada apenas este processo, e como está a situação das outras áreas.
Castro esclarece que começou por este, e ainda não viu os outros, mas vai pesquisa-los.
Bruno entende que neste caso, já que foi para ação judicial torna-se prioritário.
Eliane solicita orientações de como receber a petição, se precisa de advogado para acompanhá-la.
Bruno esclarece que pode receber como recebe qualquer outra informação, que é apenas um ato de receber uma notificação. Mas alerta para se prepararem para colher toda documentação. Considera que a associação foi usada para fazer o loteamento – “vendeu para a associação e jogou a batata quente na mão da associação” (sic). Mas o proprietário vendeu diretamente com ele – é preciso documentos que comprovem as vendas individuais.
Eliane informa que tem cópia do extrato do banco, atas das reuniões, etc.
Bruno coloca que é importante um cadastro de todos os moradores, com todos os documentos que tiverem e se prontifica em receber amanhã durante seu plantão, uma comissão de moradores para dar orientações mais precisas.
Alguém pergunta se a Saúde não tem um cadastro, e recebe resposta negativa.
Anderson fala de uma reunião em 28/05 onde será organizada uma ficha a ser aprovada por 100 moradores.
Bruno sugere chamar o Sr Okino para uma próxima reunião, pois considera que neste âmbito seria mais interessante uma conversa com ele.
Castro propõe uma reunião na prefeitura para uma conversa onde pode ser pensada uma definição conjunta - com representantes da comunidade (cerca de 5 pessoas) pois entende que as pessoas estão se sentindo feridas por ele e muita gente poderia gerar tumulto e sentar para conversar desarmados será mais produtivo.
Janaina quer saber o tamanho da área e o número de famílias.
Castro informa que a área é de 5029 m2, dividida em 48 lotes – se estima que vivam ali 60 famílias (37.80 frente X 132 fundos).
Anderson solicita o desenho da área com o loteamento.
Castro pede uma informação mais precisa sobre área de preservação do córrego, e solicita à Secretaria do Verde tamanho da área não edificante para colocar nos três processos, para saber até onde poderiam ficar os lotes. Fred diz não ter essa informação oficial, pois o croqui apresentado na reunião anterior foi um estudo prévio solicitado a um colega de DEPAVE, a título de colaboração para ilustrar as discussões, e facilitar o entendimento da proposta de um novo modelo, em função da vistoria conjunta.
Neste momento, em função da necessidade da saída dos dois componentes do grupo, procura-se definir a data da próxima reunião. Caroline informa sobre a dificuldade com espaços fechados e a necessidade de revisão das datas.
Fica combinado então para 02/06 no mesmo horário.
Continua a discussão sobre a questão da área de preservação, por se tratar de uma ZEIS e não ter certo sobre outros projetos que podem interferir no sistema de cheias e áreas de enchente, o que pode variar a definição, pois o talude e a crista também poderão variar. Também falta definição de que critério deve ser adotado, se do código florestal ou não, e ainda se tem dúvidas sobre a largura do córrego.
Fred informa que o estudo prévio de DEPAVE-1 foi traçado com ajuda de um programa de computador denominado CADMAPS, mas não é a posição oficial de SVMA.
Castro explica e solicita esta informação para colocar no processo e utilizar para a negociação com os proprietários.
Cíntia coloca que esta questão fará parte da discussão do plano de urbanização que será construída conjuntamente.
Castro insiste na necessidade da definição para responsabilizar a divisão do terreno e a colocação dos lotes em área indevida.
Fred pondera que embora a Secretaria do Verde defenda a posição de manter uma área sem edificação numa faixa de 30 metros do córrego, quando foi realizado o estudo preliminar com o CADMAPS, foi considerada também a faixa de 15m, para se ter uma idéia de quantas moradias seriam hipoteticamente atingidas para estudo de realocação. Assevera que o próprio mapa de referencia é impreciso, inclusive a cota/nível da área inundável e teme que esta informação possa ser utilizada formalmente num processo administrativo, e acabar “oficializando” o pânico entre os moradores, sem necessidade.
Cíntia coloca que se informado oficialmente pelo órgão competente este deverá cumprir o que foi estabelecido/informado e assim corre-se o risco do grupo perder espaço para discutir e propor alternativas para a construção de um “novo modelo”.
Bruno reforça a colocação anterior e reflete que se trata de um grupo independente, e se for tratado institucionalmente, se repetirá o formato que se tem feito de regularização da cidade, com decisões tomadas pelos técnicos.
Cíntia coloca que este processo de construção tem poder de fazer inovar só que estamos no início do processo e precisamos avançar e fortalecer as idéias e propostas.
Bruno ressalta que não há nada definido como colocou Frederico. Que acima de qualquer coisa o objetivo é ouvir a comunidade, para sabe o que querem. Construir um espaço de diálogo para se tomar decisões. Que o grupo deve verificar, a partir das informações, nova maneira de tomar decisões.
Anderson lembra que existem novas propostas para outros projetos, que quando pensaram em retirar os tubos que dificultavam a passagem da água, foram informados da impossibilidade desse procedimento uma vez que outras comunidades seriam prejudicadas. Refere que nesse novo projeto com recolhimento do esgoto para o local adequado, sobrará apenas a água de chuva, o que deverá diminuir bastante o fluxo. Também falou de uma informação de um engenheiro da Siurb que explicou sobre a canalização com aprofundamento da calha.
Castro lembra que na planta o proprietário desenha lotes na APP.
Anderson lembra que isso acontece se for uma distância de 30 ms.
Castro reitera a necessidade de se fixar um ponto para notificar o proprietário.
Anderson sugere que seja o que a lei estabelece.
Marina pergunta se a Siurb não poderia informar.
Eliane diz que a informação que a comunidade tem é de 15 metros. Acha que a prefeitura tem documentação relativa a isso.
Bruno questiona a ida ao poder judiciário, pois o que é importante é mostrar que temos saída, que não é necessário remover a população arbitrariamente. Podem ser discutidas soluções como a verticalização ou uso de áreas alternativas. Lembra das várias ilegalidades, que violam as regras de uso e ocupação do solo. Se não houver adesão espontânea pode-se discutir e mostrar os vazios, acha que dessa forma vão se apoderar mais fortemente da área.
Marina coloca que se for área de risco, se houver risco de enchente não é possível fazer a regularização.
Anderson coloca que Siurb tem que participar, especialmente agora com o avanço do projeto global, Ferraz, Itajuibe, Tietê. Fala-se de 4 meses para iniciar a obra e 8 meses para a construção. Considera que este projeto vai reduzir os riscos para enchentes.
Marina reforça a idéia de envolver todos, e especialmente Siub uma vez que é um dos órgãos mais importantes.
Anderson e Evando se propuseram a levantar as informações sobre o projeto e convidar a Siurb.
Marina relata que quando fazem planos urbanísticos para uma área consultam todos os projetos para a região, aqueles previstos para toda a região.
Cíntia coloca que em vista do adiantado da hora será impossível tratar da tarefa do plano urbanístico. Reforça a pergunta sobre quem deverá se responsabilizar pelo levantamento dos projetos.
Evando se compromete a verificar os projetos para a região, junto á Siurb, Daee, Eletropaulo e Sabesp
Cíntia deu por encerrada a reunião com os seguintes encaminhamentos:
Convidar para o próximo encontro: Engenheiro Brunhera da SIURB; Superindente Amauri do DAEE; Anderson da SABESP de Ferraz de Vasconcelos e Eletropaulo;
Trazer o levantamento dos projetos existentes na região;
Continuar e sistematizar as percepções do grupo em relação à área piloto, comunidade Itajuíbe, para a construção conjunta do Plano de Urbanização.
Próxima Reunião do GT Conflitos da Ocupação Urbana
Data: 02/06/2011 (quinta-feira)
Horário: 14h
Local: Sesc Itaquera
--------0--------
FÓRUM DA AGENDA 21 MACRO LESTE DA CIDADE DE SÃO PAULO
Conflitos da Ocupação Urbana: Ocupação Irregular em APP e Áreas de Risco
ATA
Data: 02/06/2011
Local: SESC Itaquera – Sala de Convenções
Horário: 14h
Participantes: Marina Batista da Rosa (SEHAB / Habi-Leste); Janaína B Silva (Defensoria Pública do Estado de São Paulo); Leonice Fazola de Quadros (Defensoria Pública do Estado de São Paulo); Luciana Arbeli Bernardes (Defensoria Pública do Estado de São Paulo); Ana Maria Blanques; Caroline Almeida (SESC Itaquera); Evando Reis (Subprefeitura Itaim Paulista); Frederico Jun Okabayashi (SVMA Parques Sustentáveis); Julia Nogueira de Souza (SVMA); José Maria (SVMA); André Migri da Cunha (Comunidade Itajuibe – Associação das Mulheres Jd Camargo); Eliane F Batista (Comunidade Itajuibe); Elvira Rosa de Oliveira Santos (Comunidade Itajuíbe); Vicentina Helena Ribeiro (Comunidade Itajuíbe); Ademar dos Santos (Comunidade Itajuíbe); Elisabete B de Oliveira (Comunidade Itajuibe); Gilmar da Silva (Comunidade Itajuíbe); Edjane Rodrigues (Comunidade Itajuíbe); Aldeino Manoel dos Santos (Comunidade Itajuíbe); Weverson Jesus Silva (Comunidade Itajuíbe); Rogério P Oliveira (Parque Linear Itaim); Cintia Okamura (CETESB).
Justificaram ausência – Anderson Migri da Cunha (Associação das Mulheres Jardim Camargo); Bruno Miragaia (Defensoria Pública do Estado de São Paulo); Eugair R Castro Jr (SEHAB / Resolo).
Pauta da Reunião:
1 - Estudo de caso: Itajuíbe
Plano de Urbanização
Processo de Regularização Fundiária
2 - Encaminhamentos
A reunião inicia-se com apresentação dos componentes do grupo.
André justifica a ausência de Anderson, que foi a uma reunião da secretaria da Saúde.
Cíntia informa que Bruno avisou que está de férias, e se fosse possível viria à reunião.
André informa que foram cadastradas as 48 casas, com fichas que buscaram na Defensoria. São 48 famílias na área do Sr Okino, também fotografaram cada casa. O material está com ele, inclusive as cópias dos comprovantes de pagamento, pois Bruno solicitou para guardar e enviar para ele assim que receber a notificação. Dessa forma está com todos os documentos, recibos junto com as fichas do cadastro, inclusive comprovantes de depósitos.
Eliane diz que pararam de pagar porque foram informados que estava irregular, e o proprietário prometeu resolver a questão.
André solicita registrar em ata que até outubro de 2010 eles estavam acompanhando este processo pela Associação Comunitária de mulheres do MST e a partir daí pela Associação de Mulheres do Jardim Camargo Velho.
André reafirma que, com relação à documentação está tudo pronto e pergunta sobre a comissão que deveria encontrar com o proprietário Okino, proposta por Castro.
Cintia pergunta sobre a conversa com o Juiz e fala sobre as informações que Bruno transmitiu, ou seja, que fez uma petição pedindo o indeferimento de qualquer liminar que determine a retirada imediata da comunidade.
André informa que deve se esperar a intimação chegar para realizar a regularização. Lembra que Bruno considera que agora que foi iniciado o processo pelo proprietário pode ser que se resolva mais rápido. Também coloca sobre a solicitação de Castro sobre as linhas que demarcam as áreas de proteção contra enchentes .
Frederico esclarece que foi acordado na reunião anterior era o encontro informal da comissão de moradores com o proprietário Sr. Okino, com a presença do defensor Bruno, em Resolo/SEHAB, sugerido pelo Castro, independente da ação judicial de reintegração de posse em curso.
Cintia lembra que esse encontro seria agendado pelo Castro.
Ana Maria lembra que Castro gostaria de ter as informações da Secretaria do Verde para ter argumentos sobre a situação da área, na negociação com o proprietário.
Frederico entende que a questão não era com relação a essas informações, mas sim, com relação à necessidade de formalização, com a inclusão do estudo preliminar apresentado no processo administrativo de Resolo. O estudo no CADMAPs apresentado é preliminar e não poderia ser utilizado em um processo formal, ou negociação, seria apenas para mostrar de forma hipotética ao Grupo de Trabalho, caso houvesse necessidade de remoção e/ou realocação de algumas moradias.
Cíntia lembra que essa situação foi bem discutida na reunião anterior acredita que ficou clara para o grupo e lembra também que Castro solicitava uma definição para discutir com o proprietário. Quanto à questão da remoção isso ainda não foi colocado, mas se tiver que ser discutida será encarada de frente por este grupo. Entende que a remoção tornou-se um “monstro” que apavora as comunidades, mas que tem que ser encarado e assim pretende-se construir um novo modelo que deverá ser aplicado em outras comunidades. Propõe continuar a construção do plano de urbanização.
Enquanto se preparava a discussão sobre o plano, na busca de mapas para a orientação desse trabalho, quando houve um certo titubeio para apontar aspectos agradáveis da área, chegaram os profissionais da Defensora que informaram não poder permanecer pois estavam na organização de um evento: “Conferência da Defensoria da Zona Leste”, que deverá ocorrer na USP Leste, no dia 02/07 às 10 horas, e esperam a presença das comunidades, a sociedade civil, que deverão apresentar 5 propostas por grupo, em 9 eixos de discussão.
Janaína se desculpa pela ausência e dá alguns informes: já foi peticionado o pedido para não emitir liminar de reintegração de posse, e foi realizado o cadastro. Estão aguardando resposta.
Retoma-se a discussão iniciada sobre o plano de urbanização, em que Marina coloca que no seu caso o que importa é o aspecto físico, por exemplo, identificar o tamanho do problema da inundação, os barracos de madeira.
Moradores informaram que na área não há mais barracos de madeira, apenas alguns “puxados”, mas a casa em si não é de madeira.
Voltamos a propor que fosse apontado no mapa aspectos agradáveis e desagradáveis, e diante da resistência, Cíntia reflete sobre a dificuldade de reconhecer as coisas boas do lugar, diante do poder público, do qual sempre reivindicamos perante nossas necessidades.
Elizabeth reconhece que gosta do lugar porque ninguém a incomoda, fica perto do hospital e como ela é diabética às vezes passa mal e os vizinhos a levam para lá, eles a ajudam porque tem um filho com problemas também. Conta com os vizinhos que são mais que amigos, são sua família. O que a apavora é a enchente.
Procura no mapa, com ajuda de outros moradores, para localizar sua casa e a área de enchente.
Elvira considera que é bom, vive lá há 13 anos e o que a incomoda é não ter água e não ter luz, na sua casa não tem enchente, mas diz que se sensibiliza “com quem sofre lá embaixo” (sic), também acha ruim viver na pendência, legaliza não legaliza.
Aldeíno, ao localizar sua casa e de dª Elvira no mapa se refere à árvore que trouxe de onde morava anteriormente. É um abacateiro que trouxe plantado numa lata de leite em 97. Quando chegou era um impasse muito grande mantém uma cabana 14 anos, a ação não desenrola, “e agora estamos encarando esse processo”(sic). Justifica que as pessoas não melhoraram as construções e deseja que agora isso aconteça. Cita a primeira viela que se mantém da mesma maneira desde o início, e se refere aos ramais de viela que estão em péssimas condições. Entende que ali é onde estão as maiores dificuldades.
Marina ainda quer saber se a ocupação do trecho é da mesma época. E refere preocupação com a urbanização, porque é um trecho mais “bagunçado”.
Aldeíno conta como foi a ocupação, que começou com o depósito de material de construção, que abriu caminho onde depositava areia, pedra, e as pessoas foram abrindo as pequenas vielas.
Eliane coloca que não foi possível organizar a ocupação.
Aldeíno diz que “cada um chegou e foi fazendo o que quis” (sic) e ali talvez possa ser resolvida essa situação com sobradinhos geminados.
Weverson é identificado como filho da dª Luciele, diz que gosta do lugar, e nem quer morar com o pai pois acha ali muito tranquilo, mora ali faz três anos. Conta que foi a mãe e o padrasto que construíram, e ele colocou comporta que evita da enchente entrar na casa.
Eliane conta que chegou com as filhas pequenas e que já terminaram os estudos e trabalha lá perto. Acha bom porque as escolas são perto, o hospital também. Tem muitos amigos ali, “o bairro inteiro” (sic). O desagradável é que a maioria não tem comprovante de endereço, no caso dela não é um problema, mas as pessoas tem que usar o endereço de quem tem, e muitas vezes é coisa importante, mas ficam na dependência dos outros, quer resolver a situação para que os outros também tenham, e quer pagar para ter certeza.
Aldeíno relata que houve muitas negociações, parciais que não deram certo. Refere residir em área diferente, e nomeia como do Saad.
Eliane coloca que individual não deu certo, e diz que enquanto a área for irregular vão ser tratados como invasores, como bandidos, que todo mundo trabalha ali “somos dignos, queremos o certo” (sic)
Cíntia propõe uma reflexão diante da fala: “Porque pobre é tratado como bandido?”
Eliane cita o proprietário que teria dito que lá só tem marginal, bandido, “pega a ficha cadastral”(sic)
André coloca que a associação não é pobre/ bandido, mas estudo/bandido, pois a maioria dos presidiários não fez até a 4ª série, pobre tem que parar de estudar para trabalhar.
Para Evando, pobre é trabalhador. Quanto maior o grau, universitário mais manipulam, fazem o que querem, dificultam.
Frederico manifestou que começa por aqui (refere-se à reportagem do jornal) e expressa que o governo finalmente teve sensibilidade de trazer a Universidade Federal pra Zona Leste.
André pondera e diz que foi com muita luta, e cita a reportagem na p. 52 do jornal.
Aldeíno compara os brasileiros aos mexicanos.
Helena se coloca, mora na viela 2, 4ª casa. Gosta do lugar porque pode chegar ou sair a qualquer hora da noite, e ninguém mexe com as pessoas, compreende que ali as pessoas se dão bem. Considera ruim o caminho para o hospital, pois a Sabesp, quando foi instalar as tubulações tirou a luz da rua da ponte, cortaram o fio e agora ficou tudo escuro.
Rogério diz que solicitou por três vezes para a ILUME, pois a Sabesp danificou a rede elétrica, e a Ilume que é responsável não consertou, diz ter 3 protocolos.
Evando se propõe a ver com o subprefeito.
Marina pergunta se a casa dela alaga.
Helena brinca: “ só um metro e meio” segundo ela a 1ª casa não tem nada, perderam tudo, ela emprestou uma TV, e coloca outro problema que a Sabesp causou: tiraram o calçamento onde faziam caminhada.
Evando se propõe a conversar com a Sabesp.
Edjane mora na viela 2, na segunda casa quase em frente à casa da Helena e usa como referência a árvore que o marido comprou e plantou em frente da casa e conta que foi um sacrifício para que ela sobrevivesse. Gosta dali porque tem tudo perto, e foi ali que criou as filhas, e considera que foram bem criadas, o que a preocupa são as enchentes.
Evando pergunta quantas vezes encheu na temporada de chuvas e se refere aos meses de janeiro e fevereiro, mas os moradores o corrigem e incluem dezembro e março.
Edjane respondeu que foram 2 vezes, uma de forma muito violenta.
Gilmar coloca que foi mal feita a colocação dos tubos, pois tem uma terra, que do jeito que está pode ser levada pela chuva e cair no rio diminuindo a vazão.
Novamente Evando fica de verificar como encaminhar a solução.
Rogério relata que da forma que foi feita a limpeza do córrego também tem muito material que pode ser levado de volta para o rio.
Adenor diz que mora perto de Aldeíno, “é um lugarzinho que eu gosto, que é perto de tudo” (sic). Coloca que é preciso melhorar a moradia para o povo, pra descansar a mente. Diz que tem endereço, mas sabe que esse é um problema, pois é preciso endereço para passar no médico, para matricular o filho na escola e considera uma preocupação não ter endereço para todo mundo.
Discutem vários moradores sobre esse problema. Consideram que é uma luta de todos.
Elizabeth faz uma outra queixa: tiraram o ponto de ônibus na marechal Tito, perto da ponte e isto dificulta, pois têm que andar muito.
Evando também fica de verificar. Cíntia retoma a idéia da discussão que visa a construção do bem comum.
André coloca que é necessário fazer o cadastro do restante da área.
Como combinado a próxima reunião é na 1ª quinta-feira do mês de julho, no dia 7, quando se pretende aprimorar o processo de construção do planejamento da proposta de urbanização, e coloca que é importante a presença de moradores da viela 1, onde se verificam mais problemas.
Novamente se coloca a questão da comissão para ir com Castro falar com o proprietário e mostram-se preocupados se ele conseguiu fazer contato.
Evando faz os convites para a comemoração do dia mundial do Meio Ambiente, nos próximos 5 e 6 (domingo e segunda-feira), com passeio ciclístico, exposição, distribuição de mudas e sessão de cinema com debate.
Helena ainda coloca para Rogério plantar mudas de árvores com espinhos, para as pessoas não estragarem.
Encaminhamentos:
Convidar para o próximo encontro: Engenheiro Brunhera da SIURB; Superintendente Amauri do DAEE; Anderson da SABESP de Ferraz de Vasconcelos e Eletropaulo;
Trazer o levantamento dos projetos existentes na região;
Continuar a sistematizar as percepções do grupo em relação à área piloto e em um mapa (que Marina vai trazer) para a construção conjunta do Plano de Urbanização. A comunidade vai colher dados dos outros componentes da localidade.
Próxima Reunião do GT Conflitos da Ocupação Urbana
Data: 07/07/2011 (quinta-feira)
Horário: 14h
Local: Sesc Itaquera
--------0--------
FÓRUM DA AGENDA 21 MACRO LESTE DA CIDADE DE SÃO PAULO
Conflitos da Ocupação Urbana: Ocupação Irregular em APP e Áreas de Risco
ATA
Data: 07/07/2011
Local: SESC Itaquera – Sala de Convenções
Horário: 14h
Participantes: Marina Batista da Rosa (SEHAB / Habi-Leste); Fabiana Aparecida de Oliveira (SEHAB / Habi-Leste); Eugair R Castro Jr (SEHAB / Resolo); Caroline Almeida (SESC Itaquera); Marta Maria Lima de Carvalho (CADES Ermelino Matarazzo); Roque Fernandes (ONG Brasil Gigante); Frederico Jun Okabayashi (SVMA Parques Sustentáveis); Julia Nogueira de Souza (SVMA); Maura Lucas do Nascimento (TV Canário); Anderson Migri da Cunha (Associação das Mulheres Jardim Camargo); André Migri da Cunha (Comunidade Itajuibe – Associação das Mulheres Jd Camargo); Eliane F Batista (Comunidade Itajuibe); Elvira Rosa de Oliveira Santos (Comunidade Itajuíbe); Vicentina Helena Ribeiro (Comunidade Itajuíbe); José Maria (Comunidade Itajuíbe); Valter Dias (Comunidade Itajuibe); Gilmar da Silva (Comunidade Itajuíbe); Aldeino Manoel dos Santos (Comunidade Itajuíbe); Cintia Okamura (CETESB).
Justificaram ausência – Bruno Miragaia (Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Pauta da Reunião:
1 - Estudo de caso: Itajuíbe
Plano de Urbanização
Processo de Regularização Fundiária
2 - Encaminhamentos
Cintia Okamura abre a reunião dos Conflitos da Ocupação Urbana que está tratando da questão da ocupação irregular em APP e áreas de risco na região Macro Leste da cidade de São Paulo que teve início às catorze horas da primeira quinta-feira do mês, dia sete de julho de dois mil e onze.
Pauta da reunião:
- Processo de regularização da comunidade Itajuíbe
- Plano de Urbanização da comunidade Itajuíbe
Todos se apresentam diante do grupo e Cintia informa que devido a compromissos na Defensoria Bruno não poderá comparecer, ela dá a palavra a Castro que inicia falando sobre o processo de regularização uma das duas vertentes principais (processo de regularização e plano de urbanização).
O caso é na comunidade Itajuíbe, onde diz que há três processos de regime aberto em três regiões distintas dentro da comunidade. Essas regiões são divididas em Maria Guedes, Okino e Saad.
Castro notificou e dessas três:
Maria Guedes: Não se manifestou.
Okino: está localizado na parte do meio e se mostrou avançado, segundo Castro aparentou super interessados na necessidade de regularização, onde colocou uma correta posição e apresentou documentação correta exercendo papel de proprietário (LEPAC). Castro diz que o proprietário argumentou que quando começou a fazer o cadastramento a população o “barrou”. Mas segundo os moradores presentes na reunião da comunidade Itajuíbe dizem que proprietário não fez o que falou para Castro e ainda disse que lá são poucos os que se recusam a pagar.
Saad: não se manifestou.
Castro ainda comenta sobre o Código Civil de 2002, onde pode-se desapropriar a área de interesse comum com negociação. Nesse caso o interesse comum é a revitalização do córrego.
Anderson comenta sobre a noticia que saiu, onde o esgoto não irá mais direto para o córrego.
Castro fala da importância de envolver a população dos prédios devido à área que possivelmente será ocupada. A negociação seria com o proprietário para a reintegração de posse e ressalta que hoje ainda é apenas um proprietário para a reintegração, mas que daqui a um tempo cada morador será dono de seu apartamento e 10% de área comum do condomínio. Castro dá sugestão à população pedir à Subprefeitura para limitar áreas dos prédios.
Marina diz que o terreno se desvaloriza com ocupação irregular e comenta que quando não tem índice urbanístico dá para juntar dois loteamentos. Ainda ressalta que o terreno se desvaloriza com a ocupação irregular.
Frederico comenta sobre a proposta de verticalização, onde já foi mencionada em uma reunião. Diz que no inicio estávamos irredutíveis sobre a questão da APP, mas como estamos discutindo o caso da regularização a proposta é a de verticalização. Ressalta ainda que todos tenham que estar com o mesmo objetivo. Eliana diz que se proporem alternativas positivas de verticalizar será aceita, e todos da comunidade Itajuíbe presentes na reunião concordam. Logo Cintia diz que é por isso que estamos no grupo no qual tem a proposta de constituir um novo, onde diversos órgãos para decidir juntos pelo bem comum.
Castro precisa se ausentar para um compromisso e dá a palavra à Marina que diz que não é o caso de demolir tudo, pois se demolir não constrói o que é necessário. E que tem que dar condições a cada uma das casas para opinar e saber quem sai e quem não sai para assim poder verticalizar. Diz ainda que para escolher quais sairiam se costuma ver a residência que está em uma pior situação para poder regularizar sustentável. Mas que para isso precisa de levantamento para saber quem sai e quem fica.
Cintia ressalta que deve-se começar por um levantamento.
Anderson diz que tem que conversar com a comunidade para ver se está de acordo ou não.
Encaminhamentos:
- Aguardar o que a Defensoria tem a informar.
- Próximo passo do Plano de Urbanização: levantamento de todas as moradias da comunidade Itajuíbe (de 400 a 600), para tanto, primeiro construir o instrumento e método do levantamento.
- Fechar o instrumento que será utilizado nesse levantamento/diagnóstico, no próximo encontro (04/08/11). Trazer/juntar todos os instrumentos para o grupo construir um só documento para o levantamento: Anderson vai trazer o cadastro elaborado pela defensoria e da comunidade; Marina trará instrumental para a avaliação das residências com foto atualizada para fazer setorização, entre outros.
Próxima Reunião do GT Conflitos da Ocupação Urbana
Data: 04/08/2011 (quinta-feira)
Horário: 14h
Local: Sesc Itaquera
--------0--------
FÓRUM DA AGENDA 21 MACRO LESTE DA CIDADE DE SÃO PAULO
Conflitos da Ocupação Urbana: Ocupação Irregular em APP e Áreas de Risco
ATA
Data: 04/08/2011
Local: SESC Itaquera – Sala de Convenções
Horário: 14h
Participantes: Marina Batista da Rosa (SEHAB / Habi-Leste); Fabiana Aparecida de Oliveira (SEHAB / Habi-Leste); Eugair R Castro Jr (SEHAB / Resolo); Bruno Miragaia (Defensoria Pública do Estado de São Paulo); Caroline Almeida (SESC Itaquera); Marta Maria Lima de Carvalho (CADES Ermelino Matarazzo); Frederico Jun Okabayashi (SVMA Parques Sustentáveis); Maura Lucas do Nascimento (TV Canário); Anderson Migri da Cunha (Associação das Mulheres Jardim Camargo); André Migri da Cunha (Comunidade Itajuibe – Associação das Mulheres Jd Camargo); Eliane F Batista (Comunidade Itajuibe); Elvira Rosa de Oliveira Santos (Comunidade Itajuíbe); Edjane Rodrigues (Comunidade Itajuíbe); José Maria (Comunidade Itajuíbe); Valter Dias (Comunidade Itajuibe); Gilmar da Silva (Comunidade Itajuíbe); Aldeino Manoel dos Santos (Comunidade Itajuíbe); Anderson Ricardo P Mello (sociedade civil); Rogério P Oliveira (SVMA DEPAVE 5); José Francisco de Campos (Subprefeitura São Mateus); Silenio C da Silva (Subprefeitura São Mateus); Cintia Okamura (CETESB).
Pauta da Reunião:
1 - Estudo de caso: Itajuíbe
Plano de Urbanização
Processo de Regularização Fundiária
2 - Encaminhamentos
A reunião foi iniciada com a apresentação dos presentes. Após a apresentação Anderson Migri recuperou a memória da reunião anterior expondo as informações fornecidas por Castro nesta.
Castro informou que conversou com os representantes da área Maria Guedes Penteado que estes foram receptivos, e demonstraram que não irão se opor ao processo de regularização desde que sejam pagos pelo terreno. Estes foram orientados no que diz respeito à documentação de regularização do terreno e se comprometeram a levar cópia da documentação que possuem para anexar ao processo. Solicitaram um tempo para se manifestarem de forma específica, pois desejavam conversar com os proprietários e advogado.
Em relação à área do Sr. Okino, Castro apresentou como maior problema que esta não estava ocupada no ano de 2000, ano da Lei Municipal de Regularização (foto aérea), o que pode ser um empecilho para a regularização. O representante do Sr Okino retornou à prefeitura e apresentou o levantamento dos custos iniciais para a realização das obras necessárias a regularização para ser anexado ao Processo, Castro constatou que este estava fora do padrão e o orientou em relação às correções que deveriam ser feitas, para posteriormente ser anexo ao processo. Castro alertou o representante do Sr Okino sobre a relação com os moradores e o orientou a procurar o defensor Bruno para conciliar nesta situação.
Anderson perguntou se há prazo para o Sr. Okino responder a notificação e tomar as providências necessárias.
Castro informou que há indicação de prazo na notificação, mas não há prazo fixo e rígido que deverá ser observado para entrega de documentos, cada caso tem que ser analisado particularmente.
Bruno questionou com que base Castro passou a responsabilidade do Processo de Regularização para o Sr Okino.
Castro respondeu que está pautado na Lei 6.766 e Lei Municipal 11.775/95 que foi alterada pela Lei n.º 13.142/02 e que trata da Regularização. Ele ressaltou que há necessidade de participação por parte dos proprietários e que este envolvimento agiliza o processo de Regularização. A Prefeitura Municipal de São Paulo também pode realizar as obras e a intervenção necessária na área, mas para isto é proferir despacho para prosseguimento de ofício, e posterior licitação o que certamente ficará mais caro e demorado.
Cíntia perguntou quais as melhorias que o Sr Okino tem que fazer para a Regularização.
Castro afirmou que são as necessárias para o loteamento, em resumo e primeiramente obras de infra-estrutura.
Bruno questionou se o Sr Okino aceitaria um projeto nosso.
Castro baseado na conversa que teve com seu representante, pensa que sim, pois seria um custo a menos para ele. Mas isso salientou que isso deve ser conversado diretamente com o proprietário.
Marina sugeriu que o Grupo de Trabalho (GT) passasse as diretrizes do projeto para os proprietários e que estes fizessem o projeto.
Houve uma pequena discussão em torno do assunto e por fim Castro sugeriu que focássemos a discussão do GT no Plano de Urbanização, pois o processo de Regularização já está adiantado.
Cíntia ressaltou a importância dos proprietários ficarem a par da existência do Grupo de Trabalho e de sua proposta, que tem um objetivo diferenciado.
Fred ponderou que os trabalhos do GT chegaram em um ponto que precisamos apresentar uma proposta de projeto sustentável. Ele também considera interessante a participação dos proprietários nas reuniões do grupo para que as negociações avancem.
Cíntia ressalta a importância de pensarmos em estratégias para envolver os proprietários e transformá-los em parceiros.
Fabiana apresentou o instrumental de Urbanização usado nas áreas atendidas pela Secretaria de Habitação (SEHAB). O instrumental apresentado é o mais detalhado da Secretaria com perguntas de diversas naturezas de interesse da parte social.
Marina apresentou o instrumental que a equipe física usa na urbanização, com detalhamento da construção e este tem por objetivo avaliar a moradia.
Houve alguns comentários em relação aos instrumentais apresentados, onde vários presentes colocaram sua opinião. E por fim concluiu-se que dos instrumentais apresentados não se usaria o referente ao aspecto físico da construção, pois este é especifico de obras, e não contempla nosso objetivo no momento.
Ficou acordado entre todos que Cíntia enviará os instrumentais disponibilizados pela SEHAB e da Defensoria Pública, que enviará seu instrumental cadastral, e que todos os participantes deverão olhar os instrumentais e dar sua opinião objetivando a construção de um instrumental que atenda a necessidade do grupo.
Para aplicação do instrumental será realizada uma “força-tarefa” que envolverá os diversos atores atuantes no GT e atuantes na área.
Anderson ficou responsável pela convocação de representantes de outras instituições para participar do GT. Ele ressaltou a organização da comunidade do Jardim Robru, afirmou que são bem organizados e estão fiscalizando o local impedindo novas invasões.
Cintia novamente reafirma o objetivo do GT e solicita que sempre trabalhemos em sintonia com este. Ela ressalta que a proposta do GT é a construção de um novo modelo onde haja a participação de todos os interessados. Temos que deixar de lado algumas tendências que temos no trabalho e pensar diferente para podermos implementar um novo modelo.
Houve o questionamento sobre a selagem e após discussão do grupo concluiu-se que não se deveria selar e temos que pensar em outra forma de identificar as residências. Uma sugestão para identificação das casas é numerá-las.
Castro sugeriu a possibilidade de solicitar junto aos correios CEP provisório para as ruas.
Cintia falou que é o momento de falar com a comunidade, do GT se encontrar com os moradores na comunidade. Temos que pensar em estratégias para nos reunirmos com os moradores.
Bruno questionou se realmente é a hora certa de falar com a comunidade.
André ressaltou que a comunidade está aberta para realização de cadastro.
Cintia vai encaminhar os instrumentais para os participantes do GT e todos irão olhar os questionários e fazer sugestões de acrescentar ou retirar perguntas.
A próxima reunião será dia 1 de setembro, será definido o formato final do questionário, marcada a data do cadastro e do treinamento para alinhar a forma de aplicação do instrumental.
Anderson convidou o GT para reunião dia 18 de agosto, às 14h00, na Câmara Municipal, primeiro subsolo, para escrever emenda sobre questões do córrego.
Encaminhamentos:
Cintia vai encaminhar os instrumentais (da Sehab e da Defensoria) para os participantes do GT e todos irão olhar os questionários e fazer sugestões de acrescentar ou retirar perguntas. O formato final do questionário será definido na próxima reunião (01/09/2011), bem como serão definidas as datas do treinamento e do levantamento em campo.
Para aplicação do instrumental será realizada uma “força-tarefa” que envolverá os diversos atores atuantes no GT e atuantes na área. Anderson ficou responsável pela convocação de representantes de outras instituições. Cada um do GT também vai convocar as pessoas que realizarão o levantamento as quais deverão participar no próximo encontro (01/09/2011).
Próxima Reunião do GT Conflitos da Ocupação Urbana
Data: 01/09/2011 (quinta-feira)
Horário: 14h
Local: Sesc Itaquera
--------0--------
FÓRUM DA AGENDA 21 MACRO LESTE DA CIDADE DE SÃO PAULO
Conflitos da Ocupação Urbana: Ocupação Irregular em APP e Áreas de Risco
ATA
Data: 01/09/2011
Local: SESC Itaquera – Sala de Convenções
Horário: 14h
Participantes: Marina Batista da Rosa (SEHAB / Habi-Leste); Fabiana Aparecida de Oliveira (SEHAB / Habi-Leste); Eugair R Castro Jr (SEHAB / Resolo); Bruno Miragaia (Defensoria Pública do Estado de São Paulo); Félix D N Santos (Defensoria Pública do Estado de São Paulo); Janaína C B Silva; Leonice Quadros (Defensoria Pública do Estado de São Paulo); Caroline Almeida (SESC Itaquera); André Migri da Cunha (Comunidade Itajuibe – Associação das Mulheres Jd Camargo); Eliane F Batista (Comunidade Itajuibe); Elvira Rosa de Oliveira Santos (Comunidade Itajuíbe); Edjane Rodrigues (Comunidade Itajuíbe); Valter Dias (Comunidade Itajuibe); Ademar dos Santos (Comunidade Itajuíbe); Vicentina Helena Rubio (Comunidade Itajuibe); Aldeino Manoel dos Santos (Comunidade Itajuíbe); Anderson Ricardo P Mello (sociedade civil); Daiane Caroline Campos (Representando Rogério P Oliveira SVMA DEPAVE 5); Francinete Araújo (SVMA – DGD Leste 3); Cintia Okamura (CETESB).
Ausência Justificada: Anderson Migri da Cunha (Associação das Mulheres Jardim Camargo); Marta Maria Lima de Carvalho (CADES Ermelino Matarazzo).
Pauta da Reunião:
1 - Estudo de caso: Itajuíbe
Plano de Urbanização
Fechamento do Instrumental de Cadastro
Informes gerais:
- Possibilidade dos estudantes da UnicSul trabalharem com o grupo no cadastramento das famílias
- DGD Leste 3 – Secretaria do Verde ajudará no cadastramento das famílias;
- Sabesp está com projeto para conclusão até dezembro de distribuição e coleta;
- Encarregada da Sabesp da unidade São Miguel mandou e-mail para a Defensoria e solicitou reunião;
- Setor jurídico da Defensoria poderia dar um parecer favorável à intervenção da Sabesp, mesmo sem a anuência dos proprietários, porém a defensoria sugere uma reunião conjunta com o grupo;
Plano de Urbanização: Fechamento do Instrumental de Cadastro
Mudança de Título: Instrumental para Construção de um Plano de Urbanização Participativo.
Percepção x Instrumental
Nome do Loteamento: Comunidade Itajuibe I / II / III.
Endereço: Usaremos a numeração das casas com a definição dos nomes de ruas que os moradores já utilizam (definir o mapa de setorização).
Foi consenso entre todos que as perguntas referentes à infra-estrutura são importantes para cruzar o perfil sócio econômico da população e identificar as necessidades da população e entorno imediato.
Serão acrescentadas perguntas como:
. Tem calçamento de ruas e vielas?
. Tem iluminação Pública?
. Sua casa tem telefone?
. Existem áreas de lazer próximas? Onde?
. Acesso a saúde? Qual o posto mais próximo?
. A área é atendida pelo PSF através da agente de saúde?
. Acrescentar na pergunta sobre o tempo de moradia: a pergunta sobre a origem dos moradores.
. No tema dados de controle: Conserva-se somente o nome do pesquisador e a data da pesquisa.
. Freqüentam escola ou creche;
. Acrescentar o local de trabalho
. Discutiu-se bastante sobre a questão da satisfação ou insatisfação das famílias no que se refere a pontuação dada. O grupo ficou de analisar outras formas de medir a satisfação.
Leitura do Instrumental da Defensoria
. Mesclar os quadros;
. Agrupar as questões por temas para que seja um instrumental que não seja cansativo para os moradores;
. Importante a análise das respostas para que possamos fazer um diagnóstico correto da comunidade;
. Agrupar a questão da composição familiar num único quadro;
. Aumentar uma coluna para deficiente;
. Acrescentar o quadro da situação econômica.
Encaminhamentos
Próxima reunião trazer o instrumental mesclado;
Marta ficou de contatar os estudantes da Unicsul para o mutirão do cadastro;
Anderson tinha ficado na reunião anterior de falar com o CRAS ou outros órgãos que pudessem nos ajudar no cadastro;
A Defensoria sugere que sejam capacitados os jovens da comunidade;
Cintia coloca que a entrevista com membros da comunidade nem sempre funciona, pois tem certas perguntas que os moradores se sentem constrangidos ao responder para um membro da comunidade;
Será feita uma reunião para conversa prévia com a comunidade no local, apresentando a proposta do grupo de trabalho e captar voluntários para a ação do cadastro:
Data: 22/09/2011
Horário: 18h
Local: Viela 3 – Beira Rio – Igreja pastor Eliseu
Tel: André: 6506-3155 e Anderson: 8444-9626
A mobilização fica por conta da comunidade.
Todos os membros do grupo ficam convocados a participar desta reunião.
Na primeira Quinta-feira do mês de outubro fica agendada reunião para discutir sobre a capacitação e convidar outros parceiros necessários.
Próxima Reunião do GT Conflitos da Ocupação Urbana
Data: 06/10/2011 (quinta-feira)
Horário: 14h
Local: Sesc Itaquera
--------0--------
FÓRUM DA AGENDA 21 MACRO LESTE DA CIDADE DE SÃO PAULO
Conflitos da Ocupação Urbana: Ocupação Irregular em APP e Áreas de Risco
ATA
Data: 06/10/2011
Local: SESC Itaquera – Sala de Convenções
Horário: 14h
Participantes: Bruno Miragaia (Defensoria Pública do Estado de São Paulo); Janaína C B Silva (Defensoria Pública do Estado de São Paulo); Leonice Quadros (Defensoria Pública do Estado de São Paulo); Caroline Almeida (SESC Itaquera); Gleice K Alves (SESC Itaquera); Marta Maria Lima de Carvalho (CADES Ermelino Matarazzo); Carlos Alberto Maiolino (Subprefeitura Itaim Paulista); José Maria (SVMA); Frederico J Okabayashi (Parques Sustentáveis – SVMA); André Migri da Cunha (Comunidade Itajuibe – Associação das Mulheres Jd Camargo); Eliane F Batista (Comunidade Itajuibe); Elvira Rosa de Oliveira Santos (Comunidade Itajuíbe); Elizabete Batista de Oliveira (Comunidade Itajuíbe); Ademar dos Santos (Comunidade Itajuíbe); Vicentina Helena Rubio (Comunidade Itajuibe); Aldeino Manoel dos Santos (Comunidade Itajuíbe); Cintia Okamura (CETESB).
Ausência Justificada: Anderson Migri da Cunha (Associação das Mulheres Jardim Camargo); Eugair R Castro Jr (SEHAB / Resolo); Fabiana Aparecida de Oliveira (SEHAB / Habi-Leste); Marina Batista da Rosa (SEHAB / Habi-Leste).
Pauta da Reunião:
1 - Estudo de caso: Itajuíbe
Plano de Urbanização
Fechamento do Instrumental de Cadastro
A reunião deu inicio as 14:30, Cintia fez a abertura e logo após passou a palavra.
Fala sobre a alternativa de envolver alunos de Ciências Sociais, Biologia, Arquitetura e outros para fazerem parte dos trabalhos a serem realizados.
Dr. Bruno Miraguaia informa que ate o fim do ano teremos mais informações sobre o processo envolvendo a área do SAAD, que encontra-se com mais dificuldades para regularização, informa que houve fraude referente a área.
Marta informa que tem contato com Representante da UNICSUL e fará contato.
Bruno se compromete em fazer contato com a USP Leste e informa que a Defensoria pode disponibilizar Estagiários.
Carlos pergunta sobre a Sabesp.
Cintia ressalva sobre a importância de fazer um histórico da Comunidade Itajuibe, um relato dos moradores mais antigos.
Na próxima reunião devera ser anunciada a data dos cadastros.
Bruno propõe em fazer grupos diferentes para fazer o histórico, informar sobre a área de risco, e que o cadastro deve ser feito de casa em casa.
Carlos propõe fazer a Gestão Antropológica com Moradores mais antigos e lideranças. Cada membro devera imprimir 120 fichas.
As pessoas que forem fazer o levantamento, deverão passar por um treinamento que será realizado na Defensoria, no dia 24/11/2011.
Bruno informa que estará ausente na próxima reunião, pois estará de férias, mas haverá representantes da Defensoria acompanhando a próxima reunião.
Proposta que seja emitido certificado para os colaboradores do cadastro
Fred ressalta sobre a identificação com números nas casas.
Andre Migri se compromete junto a moradores de realizar esse serviço.
Próxima Reunião do GT Conflitos da Ocupação Urbana
Data: 03/11/2011 (quinta-feira)
Horário: 14h
Local: Sesc Itaquera
--------0--------
FÓRUM DA AGENDA 21 MACRO LESTE DA CIDADE DE SÃO PAULO
Conflitos da Ocupação Urbana: Ocupação Irregular em APP e Áreas de Risco
ATA
Data: 03/11/2011
Local: Sesc Itaquera
Horário: 14h – 16h
Participantes: Fabiana Aparecida de Oliveira (SEHAB / Habi-Leste); Luciana Arbeli (Defensoria Pública do Estado de São Paulo); Leonice Quadros (Defensoria Pública do Estado de São Paulo); Evando Reis (Subprefeitura Itaim Paulista); Silenio C e Silva (Subprefeitura São Mateus); Frederico J Okabayashi (Parques Sustentáveis – SVMA); Hugo Calixto (DGD Leste 3 – SVMA); Daniel Varela (DGD Leste 3 – SVMA); Rogério P Oliveira (DEPAVE 5 – SVMA); Juliana Micheli S Oliveira (SESC Itaquera); Gleice K Alves (SESC Itaquera); Roque Fernandes (ONG Brasil Gigante); Marta Maria Lima de Carvalho (CADES Ermelino Matarazzo); Anderson Migri da Cunha (Associação das Mulheres Jardim Camargo); André Migri da Cunha (Comunidade Itajuibe – Associação das Mulheres Jd Camargo); Eliane F Batista (Comunidade Itajuibe); Edjane Rodrigues Cavalcante (Comunidade Itajuíbe); Ademar dos Santos (Comunidade Itajuíbe); Vicentina Helena Rubio (Comunidade Itajuibe); Cintia Okamura (CETESB).
Ausência Justificada (férias): Bruno Miragaia (Defensoria Pública do Estado de São Paulo); Eugair R Castro Jr (SEHAB / Resolo).
Pauta da Reunião:
1 - Estudo de caso: Itajuíbe
Processo de Regularização Fundiária
Plano de Urbanização
Cintia inicia a reunião falando sobre a ausência do Castro e informa que ele enviou uma mensagem comunicando o falecimento do Sr. Okino, proprietário de um dos terrenos, sendo que o advogado ligou informando que a família pretende nomear outro representante legal para cuidar dos bens. Castro informou também que estava encaminhando ofício ao Juiz que cuida da falência da empresa Sol Nascente Comercial, onde uma das áreas foi arrecadada para pagamento. Cintia solicita ao Anderson ler o ofício a todos.
Retomando o objetivo do dia: “Organização do Treinamento do grupo que vai realizar o Levantamento (aplicar o instrumento construído pelo GT), antes, é reconfirmado que o dia do treinamento será mesmo 24/11, às 16h, na Defensoria Pública.
Cintia pergunta quantas pessoas irão participar? Se já existe quantidade de alunos? Quantos estagiários da Defensoria?
Marta diz que está esperando resposta dos alunos da UniNove e que está agendado com o coordenador da Uni Castelo.
Hugo coloca algumas duvidas e que gostaria de esclarecimento: Será que realmente vai haver tempo hábil para ser realizado este ano? Será que o grupo vai conseguir treinar os voluntários? Coloca sua experiência em ocasiões anteriores e diz que é necessário alguns pontos a serem observados.
Roque coloca que não podemos perder a oportunidade e lembra a todos que ano que vem é ano de eleição e que ficará inviável e, portanto, não podemos perder esta oportunidade.
Fabiana fala também de sua experiência em realizar este trabalho e cita que deve ser observado os detalhes para sair tudo planejado já no dia do treinamento.
Fred concorda com o Roque a respeito de que este trabalho tem que ser realizado ainda este ano.
Cintia então solicita que marquemos a data do dia do levantamento na comunidade.
Todos em comum acordo chegam a uma data: Sábado, 10 de dezembro, das 9h às 12h30.
Foi lembrado que precisamos informar os moradores que se trata de um questionário e não falar em cadastro para não levantar falsas expectativas.
No dia do treinamento serão abordadas questões como postura, vestimenta e treinamento do questionário em si. Leonice e Fabiana dizem que vão abordar todas as possíveis falhas no dia do treinamento.
Marta lembra que Bruno deixou a possibilidade de estabelecer um CEP provisório e separar por viela.
Anderson e André se responsabilizam em colocar número nas vielas e casas e no dia do treinamento levar um mapa cos esses números.
Anderson diz que para dar suporte aos pesquisadores que vão realizar o levantamento vai solicitar à comunidade disponibilização de casas para que possam ser usados os banheiros, tomar água, entre outros.
André coloca que sejam formadas equipes com um líder da comunidade, e que este irá acompanhar os entrevistadores para que não se sintam como um desconhecido na comunidade. A igreja poderá ser um ponto central de apoio para guardar materiais e também tomar o café.
Cintia então solicita que fechamos a quantidades de pessoas disponíveis.
Leonice diz que da parte da Defensoria vão participar 24 estagiários. Hugo diz que a Secretaria do Verde poderá disponibilizar 2 estagiários. Marta calcula a participação de estudantes mais o próprio GT, podendo chegar a 40 ou 60 pessoas.
Para o Café Anderson diz que a comunidade pode colaborar. A Defensoria vai providenciar os copos mais foi lembrado que se possível todos trazerem seus copos ou garrafas de água.
Cintia ficou de trazer os sucos, e verificar se a Sabesp poderá fornecer o lanche.
Em relação às pranchetas e canetas todos ficaram de verificar o que cada um pode colaborar. E solicitar para que cada um traga sua caneta.
Marta ficou de fazer os crachás com material reciclável.
Fred lembra que a cópia do questionário (composto de três páginas) será dividido em partes iguais para cada instituição, 120 cópias para cada, frente e verso: Secretaria do Verde, CETESB, SEHAB, Defensoria, Subprefeitura, Comunidade. Anderson fala da possibilidade de solicitar ao Padre Ticão se ele poderá colaborar com algumas copias.
Calendário:
Treinamento para o grupo que vai à campo
Data: 24/11/2011 (quinta-feira)
Horário: 16h
Local: Defensoria Pública
Av. Afonso Lopes Baião, 1815 – São Miguel (em frente ao Fórum de São Miguel)
Próxima Reunião do GT Conflitos da Ocupação Urbana
Data: 01/12/2011 (quinta-feira)
Horário: 14h
Local: Sesc Itaquera
Levantamento junto aos moradores da comunidade Itajuíbe
Data: 10/12/11 (sábado)
Horário: das 9h às 12h30
------0------
FÓRUM DA AGENDA 21 MACRO LESTE DA CIDADE DE SÃO PAULO
Conflitos da Ocupação Urbana: Ocupação Irregular em APP e Áreas de Risco
ATA
Data: 24/11/2011
Local: Defensoria Pública
Av. Afonso Lopes Baião, 1815 – São Miguel (em frente ao Fórum de São Miguel)
Horário: 16h – 18h
Participantes: Fabiana Aparecida de Oliveira (SEHAB / Habi-Leste); Evando Reis (Subprefeitura Itaim Paulista); Silenio Costa e Silva (Subprefeitura São Mateus); José Francisco de Campos (Subprefeitura São Mateus); Juliana Micheli S Oliveira (SESC Itaquera); Roque Fernandes (ONG Brasil Gigante); Marta Maria Lima de Carvalho (CADES Ermelino Matarazzo); Magali da Silva Cavalcante (Defensoria Pública do Estado de São Paulo); Angelo Antonio Moreira de Oliveira (Agenda 21); Anderson Migri da Cunha (Associação das Mulheres Jardim Camargo); Cintia Okamura (CETESB); Bruno Miragaia (Defensoria Pública do Estado de São Paulo); Leonice Quadros (Defensoria Pública do Estado de São Paulo); Mathias Glens (Defensoria Pública do Estado de São Paulo); Janaína Corazza B Silva (Defensoria Pública do Estado de São Paulo); Júlia Nogueira de Souza (SVMA); Ricardo Augusto F Monteiro (SVMA); Edwiges de Fátima Ribeiro (Uninove); Willian César Venâncio (Faculdade UMC); Katia Regina Francisca (Defensoria Pública do Estado de São Paulo); Débora Morato de Paula (Defensoria Pública do Estado de São Paulo); Kely Midori Akama Reis (Defensoria Pública do Estado de São Paulo); Monike de Lavor Martins (Defensoria Pública do Estado de São Paulo); Vagner Patricio (Defensoria Pública do Estado de São Paulo); Fainer Pinato (Defensoria Pública do Estado de São Paulo); Lourayne B da Costa Silva (Defensoria Pública do Estado de São Paulo); Lais Cristina F de Souza (Defensoria Pública do Estado de São Paulo); Renata Carvalho da Silva (Defensoria Pública do Estado de São Paulo);
Pauta da Reunião:
Estudo de caso: Itajuíbe
Treinamento para o grupo que vai a campo realizar levantamento para o Plano de Urbanização
Orientações para o Entrevistador
Vestimenta: sapato/tênis confortável; camiseta branca e calça jeans
Código de Conduta: não usar roupa justa e decotada.
Esperado: 10 questionários por pesquisador
Data do Levantamento: 10/12/2011 (sábado)
Ponto de Encontro: 8h – 8h30 na Defensoria Pública ou direto na Comunidade Itajuíbe
Ponto de Encontro na Comunidade Itajuíbe: 9h na Igreja do pastor Eliseu
A Comunidade Itajuíbe possui 11 Vielas, em cada uma delas haverá uma casa de apoio para os pesquisadores que estará identificada com um Cartaz.
Em cada viela teremos um representante da comunidade que vai acompanhar os entrevistadores e este (o representante da comunidade) ficará responsável em listar as casas que não foram abarcadas pelas entrevistas.
Início da entrevista: “Bom Dia, eu sou fulano e estou realizando um levantamento para a Agenda 21 Macro Leste. O Sr (a) deseja participar? Vai durar em torno de 30 a 40 minutos.
Obs. Não mencionar a palavra “cadastro”
Preencher o questionário em letra de forma
Não entrar em assuntos polêmicos como religião futebol, política, entre outros.
A entrevista deve ser realizada entre maiores de 18 anos
--------0--------
FÓRUM DA AGENDA 21 MACRO LESTE DA CIDADE DE SÃO PAULO
Conflitos da Ocupação Urbana: Ocupação Irregular em APP e Áreas de Risco
ATA
Data: 01/12/2011
Horário: 14h
Local: Sesc Itaquera
Participantes: Juliana Micheli S Oliveira (SESC Itaquera); Anderson Migri da Cunha (Associação das Mulheres Jardim Camargo); Vicentina Helena Ribeiro (Comunidade Itajuíbe); Eliane F Batista (Comunidade Itajuibe); Weverson Jesus Silva (comunidade Itajuíbe); Valter Moreira Reis (comunidade Itajuíbe); Cintia Okamura (CETESB); Mathias Glens (Defensoria Pública do Estado de São Paulo); Luciana Arbeli (Defensoria Pública do Estado de São Paulo);
Justificaram ausência: Bruno Miragaia (Defensoria Pública do Estado de São Paulo); Eugair Castro (SEHAB / Resolo); Fabiana Aparecida de Oliveira (SEHAB / Habi-Leste); ); Marta Maria Lima de Carvalho (CADES Ermelino Matarazzo);
Pauta da Reunião:
1 - Estudo de caso: Itajuíbe
Processo de Regularização Fundiária
Plano de Urbanização
Retomando o trabalho de campo que vai ser realizado no próximo 10/12/2011
Em relação ao Processo de Regularização, Anderson Migri informa que contatou Bruno a fim de verificar o caso mais spreocupante que é do Comercial Sol Nascente que foi para leilão.
Em relação ao Plano de Urbanização, foram retomados os pontos importantes para o trabalho de campo que vai ser realizado em 10/12/2011:
Vestimenta: sapato/tênis confortável; camiseta branca e calça jeans
Código de Conduta: não usar roupa justa e decotada.
Esperado: 10 questionários por pesquisador
Data do Levantamento: 10/12/2011 (sábado)
Ponto de Encontro: 8h – 8h30 na Defensoria Pública ou direto na Comunidade Itajuíbe
Ponto de Encontro na Comunidade Itajuíbe: 9h na Igreja do pastor Eliseu
A Comunidade Itajuíbe possui 11 Vielas, em cada uma delas haverá uma casa de apoio para os pesquisadores que estará identificada com um Cartaz.
Em cada viela teremos um representante da comunidade que vai acompanhar os entrevistadores e este (o representante da comunidade) ficará responsável em listar as casas que não foram abarcadas pelas entrevistas.
Início da entrevista: “Bom Dia, eu sou fulano e estou realizando um levantamento para a Agenda 21 Macro Leste. O Sr (a) deseja participar? Vai durar em torno de 30 a 40 minutos.
Obs. Não mencionar a palavra “cadastro”
Preencher o questionário em letra de forma
Não entrar em assuntos polêmicos como religião futebol, política, entre outros.
A entrevista deve ser realizada entre maiores de 18 anos
Próxima Reunião do GT Conflitos da Ocupação Urbana
Data: 05/01/2012 (quinta-feira)
Horário: 14h
Local: Sesc Itaquera
--------0--------
Sábado, 10 de dezembro de 2011 – Trabalho de Campo Comunidade Itajuibe